Claudia Sheinbaum envia reforma eleitoral ao Congresso no México
Presidente mexicana propõe reduzir gastos eleitorais e alterar regras para deputados e partidos, enquanto oposição teme concentração de poder no Morena
247 - A presidente do México, Claudia Sheinbaum, anunciou nesta quarta-feira (25) que encaminhará ao Congresso, na próxima semana, um projeto de reforma da legislação eleitoral com a justificativa de reduzir despesas públicas. A informação foi divulgada pela Reuters. Partidos de oposição, no entanto, afirmam temer que as mudanças fortaleçam o partido governista Morena e comprometam o equilíbrio democrático.
Ao apresentar a proposta, Sheinbaum rebateu as críticas. “Não queremos um partido estatal ou um partido único”, afirmou. Segundo ela, tratam-se de “reformas simples, muito racionais, que respondem às demandas do povo”.
O texto será enviado ao Congresso na próxima segunda-feira (2) e prevê uma redução de 25% nos gastos públicos com processos eleitorais. De acordo com a presidente, os recursos economizados serão redirecionados para áreas como saúde, educação e programas sociais. O chefe da comissão de reforma eleitoral, Pablo Gómez, informou que o México desembolsou US$ 3,55 bilhões com o sistema eleitoral em 2024.
Entre as principais mudanças está a alteração nas regras para os deputados plurinominais — hoje indicados pelos partidos por meio de listas e definidos conforme o percentual de votos de cada legenda. Pelo projeto, esses parlamentares terão de disputar eleição direta por voto popular. Sheinbaum afirmou que essa medida surgiu como uma demanda central nas consultas públicas. Atualmente, eles representam 200 das 500 cadeiras na Câmara e 32 dos 128 assentos no Senado.
A proposta também prevê corte no financiamento público aos partidos políticos, limitação do tempo diário de propaganda eleitoral em rádio e televisão por emissora, exigência de identificação para conteúdos produzidos com uso de inteligência artificial e proibição de bots em campanhas. O texto estabelece ainda um teto salarial para representantes eleitos e funcionários eleitorais, alguns dos quais recebem remuneração superior à da própria presidente.
Outras mudanças incluem a proibição da reeleição consecutiva a partir de 2030 e a simplificação do processo de votação para mexicanos que vivem no exterior.
Para ser aprovada, a reforma precisa do apoio de pelo menos dois terços dos membros de cada Casa do Congresso. Para alcançar esse patamar, o Morena dependerá do respaldo de seus aliados, o Partido do Trabalho e o Partido Verde, que já manifestaram divergências em pontos considerados centrais da proposta. A principal legenda de oposição, o PRI, declarou que as alterações podem enfraquecer o sistema democrático ao reduzir a representação partidária.
O antecessor e mentor político de Sheinbaum, Andrés Manuel López Obrador, tentou promover mudanças semelhantes ao longo de seu mandato de seis anos, mas não conseguiu viabilizar a reforma no Congresso.