América latina

Defensores do SIM em referendo no Uruguai dizem que esta é a "decisão mais justa" para o país

No referendo do próximo domingo sobre uma lei proposta pelo governo, o SIM defende a revogação de 135 artigos

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(Foto: Reprodução)


Agência Regional de Notícias - Os promotores da cédula rosa que representa o SIM no referendo que o Uruguai terá no próximo domingo (27), defenderam a opção de revogar os 135 artigos da lei de consideração urgente, a LUC, que estão em disputa e asseguraram que revogar esses artigos é uma "causa positiva" que faz parte da “decisão mais justa” para o país.

Através de um vídeo em que participou pela primeira vez o renomado ator César Troncoso, que se definiu como "simplesmente um uruguaio" que sente "a dor do povo", o comando do SIM desenvolveu sua última mensagem pública para a consulta popular deste domingo. 

“Esta causa é pelos direitos e liberdades de mulheres e homens de todas as idades em todo o Uruguai, nas cidades e no campo. Não é necessário evocar grandes palavras, basta um simples SIM”, disse Troncoso. 

Além do ator, também participaram militantes a favor da revogação, manifestando seus argumentos para votar a favor do SIM em 27 de março. Entre outras coisas, eles afirmaram que esta "não é uma causa partidária" e que não só inclui o partido de oposição de esquerda Frente Ampla, ou a central sindical dos trabalhadores, PIT-CNT, mas também tem o apoio de eleitores de partidos políticos da coligação governamental. 

Os militantes argumentaram que esta revogação "não pretende colocar um obstáculo na roda de ninguém" e que em 27 de março todos os uruguaios podem "legislar".

"Porque a primeira coisa é o povo, no domingo votámos convencidos e convencidos de que tomamos a decisão mais justa", concluíram. 

O referendo

Em um confronto que ultrapassa partidos e já se dá entre dois blocos, o Uruguai está nos últimos dias da campanha política por um referendo que dividiu a população e que, além dos artigos em disputa, é uma luta de forças. 

Em julho de 2020, a coalizão do governo aprovou a Lei de Consideração Urgente (LUC), um pacote de centenas de artigos que inclui medidas relacionadas à habitação, segurança, assuntos sociais, economia e combustível, entre outras coisas. Este regulamento foi o carro-chefe do presidente do país, Luis Lacalle Pou, durante sua campanha eleitoral em 2019. 

Grande parte das questões que estão na LUC integraram o "Compromisso pelo país” firmado pelos cinco partidos que integram a coalizão de governo. Depois de várias horas de discussões parlamentares e algumas negociações que inclusive fizeram com que o principal partido da oposição, a Frente Ampla, - que governou o país entre 2005 e março de 2020 - votasse alguns dos artigos, hoje a lei está em vigor. 

A gestão dos preços dos combustíveis, o poder dos professores nas decisões educacionais, o despejo de pessoas que alugam sem garantia e o conceito de autodefesa contra invasões são alguns dos pontos mais questionados diante do referendo. 

Grande parte dos artigos dessa lei despertou instantaneamente uma reação negativa do PIT-CNT, que alegou que, entre outras coisas, que a LUC precariza o acesso à moradia, comercializa a educação pública e restringe o direito à greve.  

Somou-se a essa reivindicação a de várias organizações sociais e da Frente Ampla, que recriminava que essa "lei ônibus" (como são conhecidas as leis de urgente consideração no Uruguai pelo número de artigos que possuem e pelo modo especial de ser tratado no Parlamento) foi tratada sem grandes debates e no meio de uma crise sanitária sem precedentes.

Com tudo isso em cima da mesa, a coleta de assinaturas começou a levar 135 artigos da LUC a referendo. Em julho de 2021, cerca de 800 mil assinaturas foram entregues à Justiça Eleitoral, o que ultrapassou 25% dos cadernos eleitorais necessários para solicitar a consulta popular, marcada para 27 de março. 

Pesquisa

A última pesquisa da consultoria Cifra apresentou indica que, no próximo domingo, 45% dos uruguaios votariam NÃO, portanto gostariam de manter o LUC como está, enquanto 41% votariam no SIM para revogar os 135 artigos em disputa. 

Ainda há 10% de indecisos, enquanto 2% votariam nulo e 2% votariam em branco.

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