HOME > América Latina

Derrota para Milei: deputados derrubam veto presidencial à lei de Emergência em Deficiência na Argentina

O resultado da votação foi de 172 votos favoráveis à manutenção da lei, 73 contrários e duas abstenções

Presidente da Argentina, Javier Milei (Foto: Agustin Marcarian/Reuters/Arquivo)

247 - A Câmara dos Deputados da Argentina rejeitou nesta quarta-feira (20) o veto do presidente Javier Milei à lei que institui a Emergência em Deficiência, aprovada no início de julho. O resultado da votação foi de 172 votos favoráveis à manutenção da lei, 73 contrários e duas abstenções, número suficiente para superar os dois terços exigidos.

A legislação prevê a atualização dos valores pagos pelo Estado a prestadores de serviços de saúde para pessoas com deficiência, cria uma pensão não contributiva equivalente a 70% do salário mínimo previdenciário e garante acesso a programas de atenção médica. O objetivo é amenizar a crise de financiamento e as dívidas acumuladas no setor.

O texto segue agora para o Senado, onde o governo possui menos representantes. A decisão final indicará se a lei será promulgada ou se permanecerá o veto presidencial.

Artigos Relacionados