Justiça argentina acusa ex-chefe de agência do governo Milei de corrupção
Ex-diretor da Andis foi indiciado por propina e fraude contra Estado em investigação que levou à extinção do órgão de assistência a pessoas com deficiência
247 - A Justiça argentina acusou o ex-diretor da Agência Nacional de Deficiência (Andis), Diego Spagnuolo, e outras 18 pessoas por supostos crimes de corrupção, fraude contra o Estado e associação criminosa. A decisão judicial aponta o desvio de recursos públicos e o recebimento de propinas no âmbito do órgão responsável pelo atendimento a pessoas com deficiência, que foi extinto em dezembro, após denúncias que chegaram a envolver a irmã do presidente Javier Milei.
As informações constam de documentos judiciais divulgados nesta segunda-feira e obtidos pela Agência France Presse (AFP). Segundo a decisão, um juiz federal determinou ainda o bloqueio de bens de todos os investigados, entre servidores da antiga Andis e particulares ligados ao setor de saúde, no período entre 2023 e 2025.
De acordo com o magistrado, “ficou comprovada a existência de uma organização criminosa integrada por agentes públicos dentro da Andis e atores privados do setor de saúde”. A decisão acrescenta que “essa organização se dedicou a desviar recursos públicos por meio de compras direcionadas e superfaturamento”, caracterizando um esquema estruturado de corrupção dentro do órgão.
O caso ganhou repercussão em agosto, após a divulgação de áudios atribuídos a Spagnuolo, nos quais ele afirmava que Karina Milei, secretária-geral da Presidência e irmã do presidente, recebia 3% do valor pago pela agência na compra de medicamentos. Poucos dias depois, Spagnuolo renunciou ao cargo. Inicialmente, o presidente Javier Milei afirmou que o então diretor mentia nas gravações, enquanto Spagnuolo sustentou à Justiça que os arquivos haviam sido manipulados.
Apesar da controvérsia, os áudios não foram utilizados como prova nem pelo Ministério Público nem pelo juiz e sequer são mencionados na decisão. A acusação se baseia em documentos recolhidos durante operações de busca e apreensão, além de depoimentos colhidos ao longo da investigação. Mesmo assim, a Promotoria manteve as acusações com base em outros elementos probatórios.
Karina Milei não figura entre os acusados. No entanto, o juiz destacou que as evidências indicam que o esquema de corrupção na Andis “não se tratou de algo isolado” e que “pode envolver outros níveis de cumplicidade”, os quais ainda deverão ser apurados no curso das investigações.
— A investigação da Andis confirma ponto por ponto o que denunciamos — afirmou à AFP o advogado Gregorio Dalbón, responsável pela denúncia criminal apresentada em agosto. — O governo nacional, e em especial aqueles que têm responsabilidade política sobre a área, precisam dar explicações urgentes — acrescentou Dalbón, que também atua como advogado da líder opositora e ex-presidente Cristina Kirchner (2007–2015) em outros processos.
Em meio ao avanço das apurações, o governo argentino dissolveu a Andis em dezembro e transferiu suas atribuições de assistência para o Ministério da Saúde. Desde que Javier Milei assumiu a Presidência, em dezembro de 2023, o órgão vinha sendo submetido a uma auditoria que identificou dezenas de milhares de beneficiários irregulares.
O processo de auditoria e a posterior extinção da agência provocaram interrupções nos serviços e motivaram reclamações de beneficiários. Manifestações de rua foram realizadas em diferentes momentos, com protestos contra a falta de recursos e os impactos do severo ajuste orçamentário promovido pelo governo.