López Obrador insiste em projeto de reforma para eleição direta de juízes
López Obrador enfatizou que a função dos "distribuidores de justiça" é servir ao povo e "não como acontece agora"
Télam - O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, anunciou hoje que enviará ao Congresso um projeto de reforma constitucional para que juízes e magistrados, incluindo membros da Suprema Corte de Justiça, sejam designados por voto popular, direto e secreto, um passo com o qual ele busca "limpar" o setor.
"Assim como se elege deputados, senadores e o presidente da República, deve-se eleger juízes, magistrados e ministros", com o objetivo de eliminar "cumplicidades e conflitos de interesses", disse López Obrador.
O anúncio fez parte do seu quinto relatório anual de gestão, apresentado hoje na cidade costeira de Campeche.
O evento contou com a presença de vários governadores e funcionários, bem como do embaixador dos Estados Unidos no México, Ken Salazar.
"Vou propor uma iniciativa de reforma constitucional para limpar o Poder Judiciário de cumplicidades, conflitos de interesses, associações inconfessáveis, corrupção e desperdício de recursos. É indispensável e urgente que juízes, magistrados e ministros sejam eleitos diretamente pelo povo", enfatizou o líder.
Para o presidente, aqueles que ocupam essas posições não devem ser escolhidos pela "elite do poder econômico e político do México".
"Assim como se elege presidentes municipais, homens ou mulheres, governadores e governadoras, deputados locais e federais, senadores e o Presidente... assim deve-se eleger juízes, magistrados e ministros", insistiu, conforme relatado pelo site do jornal Milenio.
López Obrador enfatizou que a função dos "distribuidores de justiça" é servir ao povo e "não como acontece agora, operar sob o mandato de benefício de grupos ou facções políticas, econômicas e até sob o mandato de interesses criminosos".
O anúncio retoma uma iniciativa que o próprio presidente já havia lançado em maio, após a Corte anular uma reforma promovida pelo governo que flexibilizava restrições nos processos eleitorais, com vistas às eleições presidenciais de 2024.
Naquela ocasião, 9 dos 11 membros da Corte invalidaram mudanças em duas leis que regulamentavam a participação de funcionários em campanhas e propaganda oficial, embora por questões de forma e sem avaliar o mérito.
O Executivo considerou naquela época uma violação à separação de poderes a decisão, avaliando que o tribunal máximo não tem "legitimação popular" para restringir atribuições constitucionais do Congresso.
O anúncio de López Obrador parece antecipar um plano que, inicialmente, tinha para mais tarde: em maio revelou que enviaria a proposta de reforma em setembro de 2024, para ser discutida no breve período em que a nova composição das duas câmaras do Parlamento – surgida das eleições de 2 de junho daquele ano – coincidiria com o que resta de seu mandato, que termina em 1 de outubro.
O México já teve um mecanismo indireto de eleição da Corte: na Constituição de 1857, de ideologia liberal, estabeleceu-se que os cidadãos com direito a voto elegiam delegados que, por sua vez, designavam os membros do tribunal máximo.
Eles então serviam por seis anos no cargo, em vez dos atuais 15 anos dos ministros que chegam ao tribunal após serem nomeados pelo Presidente e posteriormente ratificados por dois terços do Senado.
A atual composição tem uma maioria de sete ministros propostos pelos então presidentes Felipe Calderón e Enrique Peña Nieto, incluindo a presidente do tribunal, e quatro nomeados por López Obrador.