Milei anuncia reforma trabalhista que cortará direitos e benefícios dos argentinos

247 - O presidente ultraliberal e de extrema direita da Argentina, Javier Milei, detalha nesta quarta-feira (20) seu pacote de ajustamento econômico em uma mensagem em rede nacional. O anúncio coincide com protestos de organizações sociais de esquerda no centro de Buenos Aires. O presidente planeja explicar o alcance da desregulamentação da economia por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU). Este será o primeiro passo em um movimento de duas fases, seguido por um pacote de projetos de emergência econômica a ser enviado à Câmara dos Deputados nos próximos dias. Segundo o Página 12, o DNU incluirá a revogação de dezenas de leis, abrangendo desde a revogação de leis de aluguel até uma reforma trabalhista. 

A reforma trabalhista, parte integral do pacote, não passará pelo Congresso, desafiando as exigências de alguns sindicatos. As mudanças propostas incluem a substituição das indenizações por verbas rescisórias "voluntárias" e a eliminação de multas por trabalhos mal registrados.

O professor de Políticas Públicas da UERJ e Doutor em Economia Política Internacional pela UFRJ Samuel Braun, pelo X, antigo Twitter, afirmou que a reforma trabalhista de Milei "reduz a um terço as indenizações por demissões; muda os juros de indenizações trabalhistas; aumenta de três para oito meses o período em que se pode demitir sem indenizar; libera indivíduos contratarem no lugar de empresas para permitir que as demissões ocorram sem indenizações; cria a figura do 'trabalhador independente com colaboradores' (um 'MEI') sem direitos trabalhistas; autoriza empresas demitirem sem indenização quem protestar contra o governo".

"A ideia parece ser provocar demissões em massa, diminuir a renda nacional e concentrar riqueza. Tudo isso via perseguição política e antissindical. Quem poderia imaginar que o receituário liberal seria esse", avaliou o especialista.