Senado argentino dá sinal verde e reforma trabalhista de Milei vai a plenário
Projeto avança em comissão após curto debate e fica pronto para votação final, enquanto oposição denuncia irregularidades e perda de direitos
247 - O governo da Argentina acelerou a tramitação da reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei no Senado. Segundo o jornal La Nación, o projeto obteve parecer favorável na manhã desta sexta-feira, após pouco mais de uma hora de debate em comissões, e ficou apto a ser levado ao plenário já na próxima semana.
A movimentação ocorre às vésperas do discurso sobre o estado da Nação, marcado para 1º de março, quando Milei pretende apresentar a aprovação da reforma como uma vitória política. Embora a sessão definitiva ainda não tenha sido oficialmente convocada, a intenção do governo é realizá-la na próxima sexta-feira, 27 de fevereiro.
O parecer aprovado nas comissões de Trabalho e de Orçamento e Fazenda acolheu a principal mudança feita pela Câmara dos Deputados na madrugada de sexta-feira: a retirada do artigo 44, que previa redução na remuneração de trabalhadores em licença médica. Essa foi a única alteração promovida pelos deputados no texto que o Senado havia aprovado na semana anterior.
O apoio ao parecer reuniu o partido governista e setores da oposição, como UCR, PRO e forças provinciais. O único voto contrário partiu das correntes do peronismo agrupadas no interbloco Popular, que consideram a iniciativa inconstitucional e acusam o projeto de retirar direitos trabalhistas.
A reunião foi conduzida de forma célere por Patricia Bullrich, chefe da bancada libertária e presidente da Comissão de Trabalho. No início, ela limitou-se a anunciar que o parecer confirmaria o texto aprovado pelos deputados. — O parecer que vamos propor às comissões é para aceitar o projeto que vem da Câmara dos Deputados com um artigo que já não está mais, que é o artigo 44 — informou Patricia Bullrich. Ao final, acrescentou que a intenção é “tratá-lo (o projeto) na próxima sexta-feira”.
Pelo kirchnerismo, as críticas foram imediatas. Mariano Recalde protestou contra o rito acelerado adotado pelo oficialismo. — Nunca tínhamos visto um procedimento tão irregular; aprovou-se tudo a portas fechadas — queixou-se, classificando o teor da reforma como “uma afronta aos trabalhadores cada vez mais escandalosa”. Segundo ele, “não há um único artigo que melhore a vida das pessoas; pelo contrário, piora a vida das pessoas” e “essa lei vai acabar na Justiça porque afeta direitos constitucionais”.
Também integrante do kirchnerismo, Florencia López direcionou críticas aos parlamentares que apoiaram a proposta. — Passaram vergonha porque tiveram de admitir que não haviam lido o projeto; por isso hoje estamos aqui debatendo a eliminação do artigo 44 — afirmou. Ela ainda questionou a legalidade da reunião conjunta das comissões, classificando-a como “um ato jurídico inexistente, porque nos convocaram para tratar algo que ainda não havia saído da Câmara dos Deputados”, em referência ao fato de que a convocação ocorreu antes mesmo de iniciado o debate na Câmara.