América latina

STF panamenho declara inconstitucional contrato da maior mina de cobre da América Central

Concessão gerou grandes protestos, os maiores no Panamá desde 1989

Vista da mina Cobre Panama, da Canadian First Quantum Minerals, em Donoso, Panamá, 6 de dezembro de 2022
Vista da mina Cobre Panama, da Canadian First Quantum Minerals, em Donoso, Panamá, 6 de dezembro de 2022 (Foto: REUTERS/Aris Martínez/File Photo)


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Télam - O Supremo Tribunal de Justiça do Panamá declarou na terça-feira, por unanimidade, inconstitucional a lei que aprovava o contrato de concessão da maior mina de cobre da América Central, e o presidente Laurentino Cortizo prometeu um processo de fechamento "ordenado e seguro" do empreendimento.

"Como presidente do STJ, comunico ao país que os magistrados que compõem o plenário decidiram por unanimidade declarar inconstitucional toda a Lei 406 de 20 de outubro de 2023, que se refere ao contrato entre o Estado panamenho e a mineradora canadense First Quantum Minerals (FQM)", disse María Eugenia López, presidente do tribunal máximo.

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O anúncio foi feito acompanhado de seus oito colegas no Salão de Casação Magistrado e divulgado no canal do YouTube do órgão judicial.

"Isto significa que a lei é expulsa do sistema normativo que rege o país", acrescentou a magistrada, ao anunciar a decisão após quatro dias de deliberações entre os nove membros do tribunal máximo do país, informou o meio local La Prensa.

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Os nove magistrados do Supremo Tribunal declararam-se em sessão permanente na última sexta-feira para analisar duas das ações apresentadas contra a norma.

Após o anúncio da "inconstitucionalidade" da lei, celebrações foram desencadeadas por um grupo de manifestantes que passaram a noite toda fora do tribunal, segundo a agência de notícias AFP.

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Horas depois, Cortizo explicou que "assim que a comunicação formal da decisão que declara inconstitucional" o contrato de mineração for recebida, "proceder-se-á imediatamente à sua publicação no Diário Oficial e iniciará o processo de transição para um fechamento ordenado e seguro da mina", localizada no Caribe panamenho.

Nas últimas semanas, a atenção do país esteve concentrada no Tribunal. Ambientalistas, professores, trabalhadores da construção, artistas, camponeses, estudantes, grupos indígenas, advogados e acadêmicos, entre outros, fizeram vigília em frente ao Palácio da Justiça para pedir a inconstitucionalidade do contrato.

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"Esta pátria não se vende, esta pátria se defende", cantavam ontem em frente ao Tribunal os professores, sindicato que está em greve desde 23 de outubro.

O Ministério da Educação informou que a 17.495 professores de todo o país foi retido o salário correspondente à segunda quinzena de novembro por se declararem em greve indefinida em rejeição ao contrato de mineração.

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Mais de 1.300 pessoas foram detidas pela Polícia Nacional desde o início das manifestações contra a Lei 406.

Os protestos, os maiores no Panamá desde a queda do ditador Manuel Noriega em 1989, e os bloqueios de rotas derivados deles, provocaram perdas de mais de 1.700 milhões de dólares nos setores agropecuário, turismo e comércio, segundo setores empresariais.

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O movimento estourou em 20 de outubro quando o Congresso aprovou o contrato assinado pelo Governo e pela FQM para operar por 40 anos uma mina de cobre a céu aberto no Caribe panamenho.

O contrato foi assinado em agosto pelo Governo e pela companhia canadense, após a Suprema Corte declarar inconstitucional o acordo original de 1997.

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A FQM argumenta que a mina gera 50.000 empregos, contribui com 5% do PIB e que o contrato inclui o pagamento de royalties anuais de 375 milhões de dólares, dez vezes mais que o acordo inicial.

A mina produz desde 2019 cerca de 300.000 toneladas de concentrado de cobre por ano, representando 75% das exportações panamenhas. Possui também cerca de 2.500 fornecedores no país, que lhe vendem mercadorias no valor de 900 milhões de dólares por ano.

Os ambientalistas afirmam que a mina causa severos danos ao meio ambiente por estar em um corredor biológico que conecta a América Central e o México.

Em uma mensagem gravada de menos de 3 minutos, e escoltado por vários de seus ministros, Cortizo deu por certo o cumprimento da decisão e afirmou que "pelo impacto na sociedade do processo de fechamento e suas consequências ambientais, trabalhistas, sociais, econômicas, legais, cada decisão tem que ser atendida de maneira responsável, inclusiva e participativa".

O presidente destacou que as funções de cada órgão do Estado confirmam que a democracia panamenha hoje conta "com os pesos e contrapesos para atender pelas vias institucionais as diferenças como sociedade", segundo os jornais locais Prensa e Panamá América.

"Todos os panamenhos devem respeitar e acatar as decisões da Suprema Corte de Justiça, que são finais, definitivas e obrigatórias", concluiu.

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