Tribunal Constitucional Plurinacional ordena indenização a Evo Morales pela desqualificação de sua candidatura ao Senado
O valor da indenização será estabelecido com base em “despesas judiciais, bem como lucros cessantes e danos consequentes causados pelas autoridades rés”, indica o parecer
Por ARN - O Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) da Bolívia ordenou nesta quinta-feira indenizar financeiramente o ex-presidente Evo Morales por desqualificá-lo de sua candidatura a senador nas eleições gerais realizadas em 2020, nas quais Luis Arce foi eleito presidente.
O valor da indenização será estabelecido com base em “despesas judiciais, bem como lucros cessantes e danos conseqüentes causados pelas autoridades rés”, indica o parecer. Ele destaca que no caso de Morales houve uma “restrição imprópria e ilegal de direitos”.
Por outro lado, a decisão exorta o Tribunal Superior Eleitoral a "editar os regulamentos correspondentes ao registo de candidaturas em cada processo eleitoral" e prevê modificações para o cumprimento da residência permanente "com base nas orientações de objectividade e razoabilidade" que o estados governantes.
No ciclo eleitoral de 2020, o Supremo Tribunal Eleitoral desqualificou o ex-presidente, que buscaria uma vaga no Senado, argumentando que não cumpria o requisito de residência permanente. Morales deixou seu país após o golpe contra ele em 2019; Ele morou no México por alguns meses e depois se estabeleceu na Argentina. Ele retornou à Bolívia depois que Arce assumiu a presidência.
Na ocasião, Morales garantiu que permaneceu no exterior porque temia por sua vida, enquanto a oposição o acusou de não querer retornar ao seu país por medo de ser preso pelas ações judiciais contra ele.
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