Venezuela rejeita decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre a Guiana e não reconhece jurisdição

(Sputnik) - O Presidente venezuelano Nicolas Maduro disse na sexta-feira que Caracas tomou nota da decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre o recurso da Guiana, mas que não reconhece a sua jurisdição sobre o assunto.

Em setembro, o parlamento venezuelano anunciou que realizaria um referendo em 3 de dezembro sobre o futuro da Guiana Esequiba - uma região rica em petróleo e minerais controlada pela Guiana e reivindicada por Caracas.

A Guiana recorreu ao TIJ para suspender o referendo e exigiu a assistência das Nações Unidas e da CARICOM para o que considera ser uma "ameaça existencial".

Mais cedo na sexta-feira, o TIJ ordenou à Venezuela que se abstivesse de tomar qualquer ação que pudesse modificar a situação existente no longo conflito territorial com a Guiana.

"A verdade venezuelana prevaleceu, deixando para trás as pretensões do governo guianense de interferir no ato soberano e constitucional de nossa pátria. Ratificamos nossa posição histórica de não reconhecer o Tribunal Internacional de Justiça como mecanismo para resolver a controvérsia do nosso Esequibo," disse Maduro via X (antigo Twitter). "Eles não serão capazes de dobrar o direito do povo venezuelano de se expressar através de um voto."

O governo venezuelano emitiu uma declaração dizendo que não há precedente no direito internacional que permita ao TIJ interferir nos assuntos internos da Venezuela ou proibir ou modificar a realização do referendo.

A Venezuela prosseguirá com os preparativos para o referendo consultivo e ninguém impedirá os venezuelanos de expressarem sua opinião sobre uma questão tão importante como a integridade territorial, disse a declaração.

"A Venezuela reitera que mantém firmemente sua inabalável defesa do direito internacional e dos Acordos de Genebra como único instrumento legal permitindo alcançar uma solução prática e satisfatória para ambas as partes, através de negociações amigáveis, políticas e pacíficas," acrescentou a declaração.

Em 1845, a Coroa Espanhola reconheceu a independência da Venezuela, que incluía o território de Esequibo, após a longa luta da Venezuela pela liberdade do domínio colonial espanhol.

No entanto, esta situação mudou em 1899 quando a Arbitragem de Paris concedeu o território ao Reino Unido - uma reivindicação que a Guiana herdou após sua independência.

Em 1966, a Venezuela e a Guiana Britânica assinaram o Acordo de Genebra para resolver o conflito de fronteira, mas a Guiana entrou com uma ação no TIJ pedindo que o tribunal reconhecesse a Sentença Arbitral de 1899, que deu ao país controle absoluto sobre o território.

No entanto, a Venezuela não ratificou nenhum dos protocolos interinos do Acordo de Genebra de 1966. Desde 1983, a Venezuela ofereceu à Guiana negociações diretas sobre o assunto, enquanto a última insistiu em resolver a disputa na Assembleia Geral da ONU, no Conselho de Segurança da ONU ou no Tribunal Internacional de Justiça.