Venezuela refuta decisão de retomar investigação internacional
Governo venezuelano argumenta motivações políticas e violações ao direito internacional no processo
Prensa Latina - O Governo da Venezuela respondeu firmemente à retomada de uma investigação internacional contra o país, alegando que esse processo é impulsionado por motivações políticas e viola princípios fundamentais do Direito Internacional. Em um comunicado divulgado hoje, o país rejeitou a decisão da Sala de Questões Preliminares do Tribunal Penal Internacional (TPI) de retomar a investigação denominada "Venezuela I", baseada em acusações infundadas de crimes contra a humanidade.
Desde 2018, a Venezuela tem denunciado e demonstrado que esse processo no TPI faz parte de uma estratégia promovida por potências estrangeiras para incitar uma mudança de regime. A declaração destaca que durante o chamado Exame Preliminar, que não seguiu os padrões do Direito Internacional e do Estatuto de Roma, à Venezuela foi negado o direito de defesa ao restringir o acesso a informações relevantes avaliadas pelo Ministério Público do TPI.
Em seu recurso de apelação, argumenta-se que a decisão da Sala de Questões Preliminares, datada de 27 de junho de 2023, cometeu seis erros que contradizem disposições-chave do Estatuto de Roma e do Direito Internacional. Alega-se que a Sala rejeitou sem fundamentos a maioria das provas apresentadas pela Venezuela, que demonstravam os esforços do sistema judicial na investigação e punição de crimes contra os direitos humanos.
O comunicado do Governo da República Bolivariana ressalta sua determinação em utilizar todas as ações disponíveis no âmbito do Direito Internacional para preservar a verdade e garantir os direitos nacionais. Conclui reafirmando que a retomada da investigação pelo TPI está sendo usada com objetivos opostos à sua natureza e missão original.
Em resumo, a Venezuela rejeita enfaticamente a decisão de retomar a investigação internacional contra si, alegando motivações políticas e violações ao Direito Internacional. O país permanece firme em seu compromisso de usar todas as ferramentas legais disponíveis para proteger seus direitos e lutar contra o que percebe como um uso inadequado do TPI com propósitos contrários ao seu objetivo.