A reforma do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) tornou-se uma necessidade fundamental para a sustentabilidade das contas públicas brasileira. A despesa com benefícios previdenciários já equivale a mais de 40% dos gastos do governo federal, com tendência de crescimento. Este ano a projeção é de um montante de dispêndio superior a R$ 480 bilhões (7,6% do PIB) e já em 2026 deve ultrapassar R$ 1 trilhão (quase 8,5% do PIB). Mudanças na estrutura demográfica do país aceleram a concessão de benefícios e o número de pessoas ativas que contribuem para o INSS é cada vez menor. A título de exemplo, entre 2002 e 2015 o número de beneficiários do regime geral saltou de 18,9 milhões para 28,3 milhões.
Recentemente o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou os membros do segundo escalão e enfatizou que o país precisa cortar gastos. Certamente serão apontadas várias áreas onde é possível reduzir despesas. Mas algo que precisa ser discutido é a instituição de novo modelo orçamentário que permita racionalizar a despesa pública no Brasil.
O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem pela frente um desafio gigantesco. As contas públicas do governo federal estão em situação caótica. A gestão petista deixou uma situação de "terra arrasada" na área orçamentária, algo que, diga-se de passagem, também ocorre nas empresas estatais. Há algum tempo as finanças vinham sendo maquiadas para esconder o rombo orçamentário, algo que foi escancarado logo após as eleições. Em 2015 o déficit da União superou R$ 110 bilhões e em 2016 algumas previsões apontam que o saldo negativo deve se aproximar de R$ 70 bilhões. O avanço da dívida pública precisa ser rapidamente contido.
O PMDB divulgou no documento “Uma Ponte para o Futuro” algumas diretrizes do partido em um provável governo de Michel Temer após a saída de Dilma Rousseff da presidência da República. Um dos pontos altos da publicação refere-se à adoção do orçamento base zero no lugar do modelo incremental que vigora no Brasil. Trata-se de uma inovação que tornaria a gestão das contas públicas mais flexível e proporcionaria maior eficiência na aplicação do dinheiro público.
O péssimo nível da educação brasileira é a maior vergonha nacional. O pior é que não se vê ações públicas que possam servir de alento no sentido de começar a reverter o quadro. Os indicadores são tenebrosos e revelam que ainda temos um longo caminho a percorrer para nos tornarmos uma nação de primeiro mundo.
Em 29/1/2016 o jornal Valor Econômico publicou o artigo "Aumento de impostos é a pior alternativa para o ajuste fiscal" onde o autor, João Guilherme Ometto, aborda a questão do reequilíbrio orçamentário da União expondo a necessidade de fazê-lo através do corte de gastos frente à alternativa de elevação de tributos. Para dar embasamento à sua recomendação cita um estudo do FMI, que analisou 15 países que empreenderam ajustes nas contas públicas entre 1980 e 2009, cuja conclusão é que reduzir despesa é a opção menos danosa para o crescimento econômico.
O mega acordo comercial entre os Estados Unidos, Japão e outras dez economias do Pacífico coloca o Brasil em estado de alerta. A aprovação da Trans-Pacific Partnership (TPP) representa um bloco econômico que reúne 40% do PIB mundial e 793 milhões de consumidores. Esse pacto, o maior da história, visa eliminar barreiras alfandegárias entre seus membros e a expectativa é que em 2025 o movimento anual de bens e serviços entre as doze nações atinja US$ 223 bilhões.
O governo federal conseguiu aprovar no Senado a proposta de legalização de recursos não declarados detidos por brasileiros no exterior. Essa é uma aposta do ministro Joaquim Levy para tentar melhorar as contas públicas em 2016.
O ajuste fiscal de R$ 64,9 bilhões que o governo federal tenta viabilizar em 2016 contempla uma série de ações pontuais de extrema complexidade política e de eficácia econômica duvidosa.
