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Roberto Bueno

Professor universitário, doutor em Filosofia do Direito (UFPR) e mestre em Filosofia (Universidade Federal do Ceará / UFC)

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1964: os militares traíram a Constituição e esmagaram os corpos

Pela grandeza de nossos melhores combatentes caídos: golpes e sanguinárias ditaduras nunca mais!

Protesto contra a ditadura militar (Foto: Wikimedia Commons)
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A ditadura de 1964 marcou ruptura com o processo civilizatório então em curso pela via dos valores e princípios da Constituição de 1946, mesmo quando o Brasil estivesse a experimentar realidade temperada por contradições e disputas entre os grupos políticos, realidade típica de toda sorte de regimes abertos. Estavam em curso embates que refletiam as expectativas da construção de um novo país cujas melhores expectativas passavam pela inclusão da massa de deserdados e participação nas riquezas a partir de concretização de reformas de base.

O golpe de 1964 previamente gestado ainda sob a administração Kennedy foi finalizado por alimentado por recursos autorizados pela administração Lyndon Johnson e politicamente geridos no Brasil a partir do embaixador Lincoln Gordon e apoio de Vernon Walters, documentação hoje fartamente conhecida e tornada pública. Sob este cenário observamos a base de país cujas forças nacionalistas estavam sob ataque desde a posse de João Goulart em 1961 quando a Campanha da Legalidade triunfou, e que seria respondida pelos militares com o golpe de 1964, marcando a inauguração de um tempo de violações perpetradas pelos golpistas armados subversivos da ordem democrático-constitucional de 1946.

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A resistência dos melhores e mais bem preparados grupos nacionalistas não tardaria, e foi paulatinamente organizada e sustentada pelos corpos de jovens e de gente madura dispostos a garantir um futuro liberto de ser desenhado por coturnos militares e suas mentes submissas. Isto ocorreu em detrimento da grande inventividade dos melhores cérebros da pátria como eram Celso Furtado e Darcy Ribeiro, ministros de Jango, dentre outros muitos que viram suas carreiras bloqueadas e, por derivação, interditando o futuro das próximas décadas no país.

Os anos subsequentes à ação subversiva da ordem constitucional foram marcados por perseguições a todos que representassem qualquer nível de ameaça ao regime de força com absoluto apoio e inclusive direto aconselhamento de Lyndon Johnson neste sentido, à Castelo Branco, figura previamente escolhida para a Presidência, com quem, por certo, Vernon Walters mantinha íntimas relações desde o período de 1942 na campanha da Itália. O tom político do novo regime já detalhadamente conhecido pelos EUA foi tornado público por Juracy Magalhães uma vez nomeado para o posto de Embaixador do Brasil em Washington. Em junho, há poucos meses do golpe de 1964, o ex-Governador udenista da Bahia até 1963 e que conspirara para o golpe, não hesitou em demonstrar os princípios da diplomacia brasileira, deixando muito claro os rumos do regime e dos interesses que seriam prioritariamente protegidos por ele: “O que é bom para os EUA é bom para o Brasil”. A elite nacional e sua associada norte-americana logo demonstrariam estar dispostas a tudo, literalmente, para alcançar tais interesses comuns, torturas e todo o tipo de crimes, assassinatos inclusive.

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O Estado brasileiro foi literalmente sequestrado para garantir pela força a manutenção no poder de gente fardada cuja competência institucional nunca excedeu os limites dos quartéis e a garantir das fronteiras nacionais, embora a história recente viesse demonstrando o contrário, com sucessivas transgressões militares à ordem constitucional que desestabilizaram o país em todos os seus governos e lideranças perpassadas de quaisquer pretensões nacionalistas. As ações persecutórias deste Estado sequestrado implicaram toda sorte de violências que, se alcançam ser descritíveis pelo verbo, por outro, são virtualmente inapreensíveis quanto ao real grau de sofrimento imposto às suas vítimas, e foram várias centenas de delas, dos melhores homens e mulheres de uma geração inteira que tiveram interditados os mais frescos dias de sua existência moral e intelectual, para serem logo torturados e massacrados por grupos remunerados de gente miserável, em suma, criminosos de todo tipo.

No breve espaço deste artigo é inviável listar todas as vítimas e descrever o calvário de cada uma delas. Em homenagem a todas elas, abaixo citaremos algumas poucas, dentre as quais algumas muito conhecidas, ao lado das quais outras nem tanto, mas que igualmente entregaram os seus melhores anos de vida por uma causa nacional que era a libertação do país do jugo dos coturnos e sua gente repleta de falsos latões em formato de medalhas sem mérito ou coragem, atribuídas ordinariamente a destituídos de cérebro inspirado por mínimas doses de eticidade embora repletos de disposição para a prática de toda sorte de barbáries. Empilharam corpos esmagados e violados, disseminaram sofrimento, e tão profundamente ensanguentados foram os seus uniformes que décadas após o tempo não logrou apagar as manchas, função que apenas julgamentos públicos serão capazes de realizar.

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Torturados e torturadores compartilharam muitos espaços físicos, mas nada além disto. A dimensão do universo que ambos habitavam apenas poderia ser aproximado pelo sequestro de corpos para a perpetração da barbárie que os depravados pelo mal estavam dispostos a praticar contra vítimas reduzidas a situação de submissão absoluta. Uma das grandes figuras da resistência nacional ao regime militar, indescritivelmente vilipendiada, foi Inês Etienne Romeu (1942-2015), foi a única sobrevivente da “Casa da Morte”, apenas um dentre outros muitos espaços similares criados pelos militares país afora. Este estava situado em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, muito bem documentado em face de Inês ter rompido o cerco daquele espaço de morte certa, concebido para a exclusiva finalidade de trituração de corpos. Inês foi vítima de toda sorte de violências durante anos, de choques elétricos a estupros e torturas várias, físicas e psicológicas, passando por humilhações cotidianas por parte de agentes do governo, funcionários no pleno exercício de suas funções públicas que foram posteriormente identificados, mas jamais punidos com o rigor que seus crimes assim exigiriam.

Outra das conhecidas vítimas foi Maria Amélia de Almeida Teles, largamente conhecida no meio político por “Amelinha”. Vinculada ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) já a partir da década de 1960, sua militância política a levou à prisão e bárbara tortura nas dependências do DOI-CODI/SP após captura pela equipe da Operação Bandeirantes (OBAN). O destino de “Amelinha” cruzou com o de uma das mais terríveis personalidades das Forças Armadas brasileiras, o torturador e criminoso Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, perversa figura publicamente reconhecida por Bolsonaro como seu guia e mestre, homem descrito por uma de suas vítimas, Gilberto Natalini, como “sempre muito bestial. Era um monstro”, capaz de observar “Os oficiais do Exército [que] estupravam as companheiras e o Ustra lá, rindo”. Morto em 2015, ainda conheceu sentença judicial irrecorrível em 2008 declarando-o torturador e responsável por aproximadas 45 mortes e desaparecimentos segundo relatório final da Comissão Nacional da Verdade, dentre as quais a de Luiz Eduardo da Merlino (“Nicolau”), tendo sido o único nome condenado dentre extensa lista de 377 agentes do Estado arrolados na qualidade de torturadores segundo a Comissão Nacional da Verdade.

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Seus crimes foram basicamente praticados no que se pode qualificar como desmanche primitivo de gente instalado sob o seu comando dentro das dependências do DOI-CODI/SP (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operação de Defesa Interna) utilizando o codinome Dr. Tibiriçá. O órgão comandado pelo sádico Ustra foi descrito em sua sentença judicial condenatória como “casa dos horrores” na qual eram praticados nada menos que “ilícitos absolutos”, uma figura capaz de, sabedor da amizade de Adriano Diogo com a militante Suely Yumiko Kanayama, perguntar-lhe se realmente a conhecia para, logo a seguir, expor a fotografia da militante que aparecia decapitada na foto a cabeça costurada ao tronco.

Ustra destacou entre as personalidades mais odiosas de um regime brutal em si mesmo, dotado de várias personalidades brutais ao extremo como Sérgio Paranhos Fleury. Ustra foi descrito por algumas de suas vítimas como ocupado de práticas de tortura “insuperáveis”, tais como buscar os filhos de Amelinha e Cezar Augusto Teles, à época crianças de 4 (Edson) e 5 anos (Janaína), para assistirem aos momentos subsequentes à tortura de ambos, quando ambos, inocentemente, perguntaram à mãe porque ela tinha tonalidade de pele azul. Eram os hematomas provocados pelas agressões e recentíssimo estupro antes da visita dos filhos. Esta é uma das passagens que Bolsonaro considera compor o heroísmo de seu personagem militar e que, por conseguinte, o bolsonarismo aplaude.

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Muitas outras vítimas permaneceram em situação de virtual anonimato, com seus sofrimentos sufocados até hoje pelos gerentes da barbárie e que permitem à parte da gente popular situada entre ignorância e fé religiosa mal compreendida apoiar projetos de implementação de regimes de extermínio. Dentre os anônimos, gente como a professora Izabel Fávero e a estudante secundarista e sobrevivente Robeni Baptista da Costa, assim como o operário Marcos Penna de Arruda, este último também vítima de bárbaras torturas. As Forças Armadas não formaram escassas mentes como a de Ustra, e outra delas capaz de organizar terríveis massacres foi o Brigadeiro João Paulo Burnier, militar que havia alimentado tentativas de golpe militar contra Juscelino Kubitschek (1956-1961), a Revolta de Aragarças, e, incluindo requintes demenciais como o bombardeio dos palácios do Catete e das Laranjeiras. Ao invés de receber exemplar punição, Burnier foi promovido a Coronel e enviado à nefasta Escola das Américas em 1963, tradicional centro de treinamento para militares latino-americanos para doutrinamento em prol dos interesses norte-americanos e assim, como seria previsível, atuaria durante o golpe de Estado de 1964 contra João Goulart.

Burnier esteve designado à frente da 3ª Zona Aérea, período durante o qual foi responsabilizado por inúmeras prisões e desaparecimentos forçados, incluindo os casos do ex-Deputado Federal Rubens Paiva, em 1979, assim como de sugar até a última gota de sangue e vida do corpo do jovem Stuart Angel Jones em sessão de tortura em 1971. Dentre as vítimas de Burnier também é arrolado o grande intelectual e ex-Reitor da Unb, Anísio Teixeira, vitimado em 11.03.1971, tendo o seu corpo sido encontrado no fosso do elevador do prédio onde residia Aurélio Buarque de Holanda. O perfil desta figura formada pelas Forças Armadas foi descrito com realismo singular pelo Brigadeiro Eduardo Gomes em carta endereçada ao então Presidente Ernesto Geisel, referindo-se ao personagem como um “insano mental inspirado por instintos perversos e sanguinários, sob o pretexto de proteger o Brasil do perigo comunista”. Certamente a descrição é compatível com a de outros tantos militares, o que leva a perscrutar sobre possível deficiência no processo de seleção não corrigida pela formação que redunda em série de personalidades perversas como estas citadas, fato agravado pelo fato de que lograram ascender na carreira.

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A exposição a personalidades descontroladas como estas no seio de ações institucionais das Forças Armadas brasileiras vitimaria também ao operário Marcos Penna de Arruda. É preciso dizê-lo com clareza, que as ações de tortura, mutilamentos, estupros e assassinatos não partiram de indivíduos isolados, senão que as documentações comprovam que havia método, organização e, sobretudo, e como sempre, submissão e respeito pela hierarquia a partir de decisões tomadas em uma cadeia de comando tão clara quanto a situação permitia. Em sua prisão Marcos teve ocasião de contraditar um jovem militar carcereiro que não compreendia como ele se dispunha a adotar práticas de um “terrorista”. Redarguiu a vítima aprisionada ao seu carcereiro que terroristas eram as práticas políticas e econômicas do regime que reservava ao povo um salário de fome em um país tão rico e potencialmente próspero como o Brasil. O operário Marcos tinha clareza de que as forças militares e seus asseclas civis apenas ocupavam o poder de titularidade popular para locupletar a elite de ricos do país, para assegurar e ampliar ainda mais os seus já notáveis privilégios, condição sob a qual a mesma elite, civil e militar, todavia pretende manter o país ao arrepio de quaisquer manifestações políticas através das urnas, à exemplo do ocorrido sob todos os governos populares nas últimas décadas sob pressão incessante.

Vitimados pela ditadura foram aqueles que, como Marcos, se rebelaram ante o regime de força pura. O regime levado a termo pelos militares contou vítimas na casa das centenas, dentre personalidades conhecidas e outras anônimas, como a agricultora Dirce Machado da Silva, o desaparecimento e presumida morte do militante Carlos Alberto Soares de Freitas, Breno, do ex-militar da Marinha, Edgar Aquino Duarte, da professora Heleny Guariba e do intelectual e líder político Maurício Grabois, assim como do assassinato declarado de Pedro Pomar, Carlos Nicolau Danielli, assim como das torturas inenarráveis contra Dilma Rousseff que incorpora às impostas a tantas outras mulheres covardemente agredidas por agentes do Estado.

As Forças Armadas à serviço dos organizadores da subversão à ordem democrática-constitucional de 1946 foram autorizadas expressa e implicitamente à prática de toda sorte de violências para além do que o território da barbárie pode supor. Os defensores de regimes ditatoriais como foi o caso do brasileiro a partir de 1964, por vezes autodeclarados indivíduos religiosos e, eventualmente, ligados a alguma vertente do catolicismo, nesta condição deveriam assumir como suas práticas que nenhuma denominação religiosa assentada estaria disposta a sustentar como sua, dentre as quais (i) os choques elétricos aplicados em todas as partes do corpo (vagina, pênis, orelhas e ânus), muitas vezes na “cadeira do dragão”, um espaço feito de metal ou revestido de material zincado no qual era sentado o corpo da vítima e devidamente molhada para melhorar a condutividade das sucessivas descargas elétricas; (ii) a ingestão ou inserção nos corpos dos torturados de insetos vivos, de besouros à baratas, passando por ratos, ademais do “convívio” dos torturados com cobras e animais peçonhentos em pequenos espaços físicos escuros, de sorte a potencializar a tortura pela contínua potencialidade de ataque; (iii) o medieval empalamento, que consiste na inserção de instrumentos pontiagudos no ânus das vítimas, oscilando entre machucar extremamente à causação da morte através do atravessamento completo do corpo, tendo no Brasil sido aplicado este método mais extensivamente através da introdução de cassetetes do tipo dos utilizados pelas PM’s e também disponíveis às PE’s da época; (iv) a violação de corpos também incluiu especial violência contra as mulheres, impondo-lhes estupros e toda sorte de humilhações imagináveis, ademais de conjugá-la com exposição a terceiros, incluindo familiares; (v) aplicação de “telefones” nos ouvidos das vítimas assim como afogamentos – a exemplo da introdução de mangueiras com água corrente na boca dos torturados com nariz tapado –, golpes sucessivos nas extremidades dos corpos. A execução de forma sucessiva era capaz de gerar profundo dano nas vítimas de torturas; (vi) a mutilação de corpos incluía a extração das unhas, assim como o esmagamento dos testículos dos torturados com tijolos, cassetetes ou pesados alicates; (vii) a aplicação do “pau-de-arara”, que consistia em pendurar o corpo nu da vítima em barras afixadas em duas partes sólidas paralelas nelas ancorada entre as pernas dispostas em paralelo com os braços amarrados, dobrados por trás das pernas à altura dos joelhos, mantendo o corpo do torturado em posição por si só dolorosa, ainda antes da implementação das torturas.

Estas torturas foram confirmadas inclusive por agentes do Estado cuja veracidade das informações foi mais uma vez atestada em vista do assassinato subsequente do depoente. Como é sabido, as mentes autoritário-ditatoriais afinadas com as práticas de violações e assassinatos reagem contra quem assuma o risco de delatar seus crimes, como foi o caso de Paulo Malhães, vulgo “Doutor Pablo”, nome de guerra sob o qual o ex-agente do CIEX (Centro de Inteligência do Exército) intervinha no submundo do crime da ditadura e do extermínio planejado de seres humanos após bárbaras torturas. Malhães teve morte violenta e sabia que corria risco de ser assassinado pelos seus antigos companheiros de extermínio, e assim ocorreu com aquele que durante sua existência a tantos corpos vitimou. Foi assassinado em 25.04.2014 com evidências de ter sido asfixiado em seu sítio no Rio de Janeiro, escasso mês de ter denunciado minuciosamente os crimes perpetrados pela ditadura militar, esfera do submundo do crime na qual inexistem acasos. Talvez o temor de que viesse a denunciar nomes que até então tinha mantido em segredo tenha sido o deflagrador de seu assassinato. Uma das vítimas com quem Malhães conviveu na Casa da Morte foi justamente a citada Inês Romeu, que sobreviveu ao seu algoz em quase um ano exatamente. Ela faleceria em algum momento da madrugada carioca sob clima instável no dia 27.04.2015, quando contava com lindos mas sofridos 72 anos. Enquanto dormia, partiu suavemente em sua ascensão às nuvens, despedindo-se deste mundo para ingressar em outras aventuras recheadas da tranquilidade que habita as mentes e corações dos que souberam viver dignamente as possibilidades deste mundo.

 

Este breve texto pretendeu visitar e honrar algumas das personalidades da resistência que tiveram seus corpos e mentes brutalmente torturados ao passo que convidar o(a) leitor(a) a contrapô-los aos torturadores e à reflexão sobre o sentido que a religião pode, de fato, emprestar aos que exercem toda sorte de violências contra corpos e mentes, sejam quais forem as suas justificativas, distanciados do preceito de respeito à dignidade a ser reservada no tratamento ao próximo que inclui o básico direito humano de que todas as famílias possam enterrar os seus entes falecidos tal como propunha Sófocles através da ação e verbo de Antígona que os militares nacionais não aprenderam em suas lições que incluem o desprezo pela sua gente que a farda deveria estar honrada em servir. Torturas, assassinatos, desaparecimentos forçados, estupros e golpes de Estado não estão incluídos no papel institucional de qualquer corpo armado mundial.

Ao reconhecer as suas limitações este texto pressupõe que a inspiração para responder à altura as condutas criminosas desta gente vil atinge alturas tão baixas que dificilmente qualquer de seus críticos poderá um dia respondê-las no mesmo patamar. Para conter o incessante rearme da vileza é preciso manter mobilizados aos atores populares, pois indignação moral sem ação prática é a revelação da insuficiência. Reagir em todos os nossos tempos e momentos, construindo-os como reinos da memória e, assim, sólidos bastiões da resistência contra a violência armada. Pela grandeza de nossos melhores combatentes caídos, pela memória dos que partiram, pela vitória daqueles que ao legar o melhor de si já não mais estão: golpes e sanguinárias ditaduras nunca mais!

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