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Ricardo Vale

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Líder do PT na Câmara Legislativa do DF

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20 de novembro: contra o racismo e a exploração dos trabalhadores

Dois temas se impõem no debate neste momento em que os movimentos sociais dos trabalhadores e os movimentos das comunidades negras, nas universidades, nas ruas e nos terreiros celebram o Dia Nacional da Consciência Negra: a Contrarreforma Trabalhista do governo antinacional e antipopular de Michel Temer e o afastamento de um dos mais vistosos apresentadores da Rede Globo flagrado numa declaração racista

william Waack (Foto: Ricardo Vale)
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Dois temas se impõem no debate neste momento em que os movimentos sociais dos trabalhadores e os movimentos das comunidades negras, nas universidades, nas ruas e nos terreiros celebram o Dia Nacional da Consciência Negra: a Contrarreforma Trabalhista do governo antinacional e antipopular de Michel Temer e o afastamento de um dos mais vistosos apresentadores da Rede Globo flagrado numa declaração racista.

Em dois países do mundo, em especial, as lutas contra a exploração do trabalho se misturam de maneira inseparável com as lutas contra a discriminação racial: na África do Sul e no Brasil. Aqui no país da Casa Grande e da Senzala, que manteve o mais duradouro regime de escravidão da história da humanidade, o trabalho manual carrega consigo o estigma impresso a ferro e fogo pelo patronato: "o trabalho manual é coisa de negros". De acordo com essa concepção, aos brancos caberia "o trabalho intelectual, o aprimoramento do espírito, a dedicação às artes". E, naturalmente, o exercício do poder.

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Ao longo de 129 anos, desde a assinatura da Lei Áurea, assistimos a uma luta quotidiana entre os negros e os pobres libertos por manter vigente a conquista da Lei assinada pela princesa Isabel, de um lado; e os ex-proprietários de escravos e seus descendentes inconformados com a Abolição, de outro. Essa disputa percorreu o século XX, às vezes surda, às vezes explícita, e entra, para o espanto do mundo contemporâneo, nessa segunda década do século XXI.

A Reforma em vigor desde o último dia 11 de novembro formaliza a vitória dos escravocratas sobre os trabalhadores assalariados que ao longo do século passado alcançaram conquistas importantes. Avanços obtidos por meio do fortalecimento dos sindicatos, com mobilizações, com greves, com manifestações de rua ou por meio dos seus representantes no Congresso Nacional. Essas conquistas foram consolidadas em 1943 com a CLT, durante o governo Vargas e nem a ditadura militar que atravessou duas décadas reprimindo os trabalhadores e suas organizações ousou impor retrocessos aos direitos conquistados. Foi necessário que o governo de um impostor, mergulhado em denúncias de corrupção se impusesse ao país para fazer com que o Brasil retrocedesse às condições de trabalho do final do século XIX.

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A contrarreforma trabalhista de Temer alcança um requinte que os senhores de escravos não alcançaram em quatrocentos anos de exploração: permite a utilização do trabalho escravo sem assumir nenhuma responsabilidade sobre o corpo da peça, como eram identificados os cativos no período da escravidão. Não têm a obrigação de alimentá-lo, vesti-lo, oferecer-lhe moradia – a senzala – assegurar eventual tratamento de saúde, para assegurar sua mão-de-obra no serviço, na madrugada do dia seguinte.

A grande massa dos assalariados, seja na indústria ou no setor de serviços sofrerá dentro de pouco tempo as consequências desse golpe no seu quotidiano, que será marcado cada vez mais pela insegurança e a incerteza. A luta pelo pão de cada dia se tornará mais dura e estará presa ao imediato. Não haverá tempo para pensar em futuro ou em novas oportunidades para si e principalmente para os filhos. Essa contrarreforma trabalhista será complementada com a liquidação da Previdência Social que está sendo negociada dentro de um Congresso dominado pelos interesses do patronato.

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Nenhuma estrutura social se consolida sem expressar simbolicamente o conteúdo da dominação das classes que a dirigem. O comentário emitido a meia voz por um dos mais vistosos apresentadores da Rede Globo sobre a movimentação de pessoas ao fundo, num intervalo da gravação do seu programa: " é coisa de preto", traz consigo toda a carga da cultura de discriminação racial que se perpetua de forma dissimulada no quotidiano entre as classes dominantes e classes médias brasileiras e, de repente, explode entre os dentes do elegante comentarista. O que obriga a empresa – o mais poderoso monopólio de comunicação do país – a afasta-lo para evitar uma exposição negativa e vexatória para quem vende diariamente a imagem de modernidade e para não dar corda a um debate que, se prolongado, alcançará de forma inevitável os fundamentos – racistas – da convivência social no país.

Mais do que nunca, os movimentos sociais brasileiros tem motivos para celebrar o quilombo da Serra da Barriga, a mais duradoura experiência de resistência ao regime escravocrata imposto pelo colonizador português, e a figura de Zumbi dos Palmares como referências inspiradoras para as lutas que hoje se travam contra a discriminação racial e a dominação de classe radicalizada pelo golpe de estado desferido contra a democracia, a Constituição de 1988 e os direitos dos assalariados.

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