2016: o ano das trevas

Não se pode negar que, nesse ano, foi tomada uma série de medidas pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que constituem um verdadeiro atentado à democracia, às nossas instituições e à Constituição Federal, revelando que o Brasil encontra-se em um momento difícil, conturbado, tenebroso

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Uma análise perfunctória do título poderia desencadear uma série de afirmações erradas sobre esse texto, que não tem a mínima intenção de macular o ano de 2016 e associá-lo à idade média (ou idade das trevas), mas tão somente apresentar, de forma sintética e crítica, tudo o que aconteceu e acontece no ano de 2016 que refletirá substancialmente no progresso de nosso país.

Não se pode negar que, nesse ano, foi tomada uma série de medidas pelos poderes legislativo, executivo e judiciário que constituem um verdadeiro atentado à democracia, às nossas instituições e à Constituição Federal, revelando que o Brasil encontra-se em um momento difícil, conturbado, tenebroso, que sem sobra de dúvidas ficará marcado em sua história como o início de um grande retrocesso social.

A derrocada da ex-presidente Dilma Rousseff, através de um processo de impeachment (permeado por razões infundadas e sem base legal, um golpe crasso), decorrente de uma crise econômica e principalmente política (desencadeadas por uma oposição que não aceitou o resultado das urnas e pelas próprias falhas de Dilma), tendo com apoio o quarto poder (grande mídia) e os batedores de panelas (classe média), permitiu que insurgisse e assumisse a presidência da república alguém que jamais ganharia uma eleição presidencial com o programa de governo que atualmente coloca em prática. Completamente admissível afirmar que foram os corruptos que lideraram a deposição de Dilma Rousseff (mulher honesta até que provem o contrário), sob a justificativa de “combater a corrupção”.

Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF, não poderia ser mais preciso ao afirmar que “é muito grave tirar a presidente do cargo e colocar em seu lugar alguém que é seu adversário oculto ou ostensivo, alguém que perdeu uma eleição presidencial ou alguém que sequer um dia teria o sonho de disputar uma eleição para presidente. Anotem: o Brasil terá de conviver por mais 2 anos com essa anomalia".

Realmente, o impeachment já se consumou, Dilma Rousseff foi deposta do cargo, estamos convivendo com uma anomalia e os resultados de seu governo tem sido desastrosos, principalmente no que toca aos interesses e direitos das pessoas mais pobres desse país (quem sempre paga o pato, no final da contas).

Sem mais delongas, é importante “mostrar o instrumento com o qual matamos o réptil”, por isso, elenco os vários motivos que me levam a crer que iniciou-se, no ano de 2016, um movimento ou processo de desconstrução de tudo o que foi conquistado pelos brasileiros nos últimos anos, bem como de inviabilização de novas conquistas:

  1. Temer, em sua reforma ministerial, extinguiu a pasta da Cultura. Após sofrer severas críticas, voltou atrás e fundiu a Cultura com a pasta da Educação, dando a ela apenas um status de secretaria. Além disso, extinguiu o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos;
  2. Inexistência de mulheres e negros na composição do Governo Temer, evidenciando que boa parte da sociedade brasileira não está sendo representada;
  3. O fim do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e do Ciência Sem Fronteira na graduação;
  4. A modificação do ensino médio, através de medida provisória, que, dentre outras coisas, retirou a obrigatoriedade da aplicação das seguintes disciplinas: filosofia, sociologia, artes e educação física;
  5. O interesse do governo em realizar mudanças na previdência social, a exemplo da cobrança de contribuição previdenciária de todos os aposentados, bem como em efetivar uma reforma trabalhista, de modo retirar a obrigatoriedade do 13º salário e FGTS;
  6. A tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Emenda Constitucional 241, que impõe ao Brasil um limite de despesas e investimentos pelos próximos 20 anos;
  7. A aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de lei que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da exploração do pré-sal, abrindo o negócio a empresas estrangeiras, o que pode afetar a aplicação de receitas nas áreas da educação e saúde;
  8. A admissão, pelo Supremo Tribunal Federal, do corte imediato de salários de servidores em greve, desde o início de sua paralisação;
  9. A decisão, do Supremo Tribunal Federal, que passou a considerar ilegal a desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência;
  10. O Supremo Tribunal Federal pauta, para o início de novembro, o julgamento da terceirização plena, que poderá liberar qualquer forma de terceirização;
  11. A tramitação do projeto de lei Escola Sem Partido, que tem por objetivo eliminar a discussão ideológica no ambiente escolar e restringir o trabalho dos professores em sala de aula, os quais ficarão impedidos de contribuir no desenvolvimento pleno da criticidade de seus alunos.
  12. Deputados Federais tentam aprovar projeto de lei que anistia o caixa 2 de forma retroativa. A ideia é colocar o projeto em nova apreciação junto com o pacote das dez medidas contra a corrupção, apresentadas pelo Ministério Público Federal.

Nesse sentido, as medidas tomadas pelo Executivo, os projetos de lei e propostas de emenda à constituição apreciadas pelo Legislativo e as decisões emitidas pelo Judiciário, nos fazem perceber que realmente vivemos um tempo obscuro (há muito tempo não visto), que proporcionará um futuro amargo, com menos direitos e redução de recursos destinados à programas sociais de habitação, à área da saúde, educação, dentre outras.

Como bem afirma Vagner de Freitas, presidente da CUT, “o arrocho salarial e previdenciário e todas as perversidades contra a classe trabalhadora, os aposentados, os idosos, os inválidos e os mais pobres do Brasil que Temer está implantando com apoio irrestrito do Congresso Nacional, já estavam sendo articulados com os financiadores do golpe no documento “Uma ponte para o futuro”, lançado em 29 de outubro de 2015, portanto, há um ano.

Mas, afinal, o que esperar de pessoas que estão atoladas até o pescoço em corrupção (que querem “estancar a sangria”, diga-se: a Operação Lava Jato), de pessoas que querem vencer a crise somente às custas do suor povo mais humilde e pobre desse país (enquanto contra os ricos nada fazem), de pessoas que afirmam que somente quem tem dinheiro fará faculdade e que aposentado não passa de um vagabundo remunerado? Vivemos, de fato, nas trevas.

Diante de tudo isso, pergunto: por onde anda o gigante, que tanto dorme? Onde estão aqueles paneleiros, que observam, calados, as atrocidades cometidas por nossos representantes e pelo (que deveria ser) guardião da Constituição Federal (STF)? Por onde anda aquele povo que protestou vestido com a camisa da Seleção Brasileira de Futebol pelo combate à corrupção e que, diante de vários casos atuais de políticos envolvidos em atividades ilícitas, se calam e nada fazem (o movimento era anti-corrupção ou era anti-Dilma e anti-PT?)? Cadê a grande mídia, que não relata, com a mesma força e empenho empregado ao governo petista, as deficiências e perversidades cometidas pelo atual governo (esse descaso teria a ver com o aumento das verbas publicitárias em até 1.129%?)?

Tempos atrás os adultos lutavam e protestavam pelo futuro de seus filhos, hoje são os filhos (crianças, jovens, estudantes secundaristas) que arregaçam as mangas e lutam por um futuro melhor para nosso país. A ‘primavera secundarista’ nos mostra, ao ocupar mais de mil escolas em todo o país, que não podemos nos calar e nos omitir diante de atos atentatórios aos direitos humanos e aos direitos sociais duramente conquistados. Existe, enfim, uma pequena vela acesa dentro do abismo sombrio onde nos jogaram.

Concluo minhas palavras com a transcrição de parte de um texto produzido por Valdete Severo, Juíza do Trabalho da 4ª Região, que diz: “é preciso denunciar e resistir e evitar que esse estado de exceção permaneça e nos afunde na escuridão que já experimentamos no passado. A educação é a arma mais poderosa que uma sociedade pode ter para compreender a exploração, para se libertar da opressão e para promover mudanças. O trabalho é o principal meio de obter condições de vida que permitam pensar e agir para alterar a realidade. Não é um acaso, portanto, sejam esses os alvos principais das alterações propostas com uma urgência impressionante, pelo atual governo. Se queremos mudar, precisamos manter nossas conquistas e combater essa ode à ignorância, com palavras e atos. E para quem nos agride, com gestos, palavras ou truculência policial, fica a mensagem serena:

Não iremos calar!”


REFERÊNCIAS

Disponível em: http://www.cienciapolitica.org.br/impeachment-golpe-politicoedemocracia/#.WBQM_9UrK1s. Acesso em 29 de outubro de 2016.

Disponível em: http://política.estadao.com.br/noticias/geral,joaquim-barbosa-vice-presidente-nao-tem-legitimidade-p.... Acesso em 29 de outubro de 2016.

Disponível em: http://justificando.com/2016/09/26/e-preciso-denunciareresistir-aos-retrocessos-desse-governo/. Acesso em 29 de outubro de 2016.

Disponível em: http://oglobo.globo.com/brasil/orgao-da-oea-fala-em-retrocessos-em-critica-ao-governo-temer-19333265. Acesso em 29 de outubro de 2016.

Disponível em: http://justificando.com/2016/10/28/em-meio-retrocessos-stf-pauta-julgamento-da-terceirizacao-plena-p.... Acesso em 29 de outubro de 2016.

Disponível em: http://justificando.com/2016/09/27/reforma-na-educacao-uma-estrategia-eficaz-do-conservadorismo/. Acesso em 29 de outubro de 2016.

Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/24/política/1477327658_698523.html. Acesso em 29 de outubro de 2016.

Disponível em: http://www.esmaelmorais.com.br/2016/10/temer-limita-investimento-na-saudeeeducacao-mas-faz-farra-n.... Acesso em 29 de outubro de 2016.

Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1774018-em-dialogos-gravados-juca-fala-em-pacto-para-dete.... Acesso em 29 de outubro de 2016.

Disponível em: http://justificando.wp4.com.br/2016/10/10/juristas-comentam-pec-241eapontam-os-graves-retrocessos-.... Acesso em 29 de outubro de 2016.

Disponível em: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/quem-nao-tem-dinheiro-nao-faz-faculdade-diz-deputadoama.... Acesso em 29 de outubro de 2016.

Disponível em: http://www.sul21.com.br/jornal/deputado-gaucho-chama-aposentados-de-vagabundos-remunerados/. Acesso em 29 de outubro de 2016.

Disponível em: http://www.mapadademocracia.org.br/comite-pro-democracia-no-congresso-nacional/. Acesso em 29 de outubro de 2016.

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