2017 e os desafios para os bancos públicos

Apesar das tantas dificuldades, 2016 não pode ser encarado apenas como um ano de derrotas. As lutas iniciais pelas mudanças no PLS 555 (Estatuto das Estatais) resultaram em avanços que impediram a transformação das empresas públicas em sociedades anônimas

DNT 01-08-2015 SAO PAULO - SP / ECONOMIA OE / FACHADA BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Agencia do Banco Caixa Economica Federal na Av. Paulista em Sao Paulo - FOTO DANIEL TEIXEIRA/ESTADAO
DNT 01-08-2015 SAO PAULO - SP / ECONOMIA OE / FACHADA BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Agencia do Banco Caixa Economica Federal na Av. Paulista em Sao Paulo - FOTO DANIEL TEIXEIRA/ESTADAO (Foto: Maria Rita Serrano)

O papel dos bancos públicos no Brasil está diretamente ligado ao desenvolvimento da sociedade. A oferta de crédito em economias capitalistas é cara e diminuta quando se trata de dar aporte àqueles com baixa renda, e instituições privadas não têm interesse em investir em programas sociais que propiciam moradia, educação ou crédito agrícola, para citar apenas alguns exemplos de iniciativas hoje vinculadas à Caixa Federal ou Banco do Brasil.

Em alguns países emergentes, bancos públicos surgem como uma necessidade histórica de dar "salto de etapas" na mobilização de capitais para tirar o atraso econômico. No Brasil, a partir de 2003, a oferta de crédito por essas instituições impulsionou a economia de forma determinante, e a relação crédito PIB chegou a 54,3% em dezembro de 2015, sendo que 13 anos atrás atingia meros 26,1% do PIB. Esse crescimento, porém, está sob risco a partir do governo Temer, que já promove ações para desmantelamento dos bancos públicos.

Nesse tumultuado ano de 2016, em que o FGTS se tornou cinquentão, pairam as ameaças de descentralização da gestão pela Caixa, com direcionamento aos bancos privados. Ou, ainda, o desvio de seus recursos para o BNDES via FI-FGTS que, por sua vez, vai financiar projetos do Programa de Parcerias de Investimentos, retomando, na prática, o projeto privatista de FHC. O governo também oficializou a venda da Lotex, a Loteria Instantânea da Caixa, e a anunciou a privatização de operações em seguros e cartões.

São medidas que abrem caminho para que a Caixa deixe de ser 100% pública e não cumpra mais seu importante papel social, porque além do corte em programas, como o de habitação popular (Minha Casa, Minha Vida), sem os recursos do FGTS obras de infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana perdem seu principal aporte. Se abocanhar os recursos do fundo, nenhum banco privado terá como prioridade essa destinação.

No Banco do Brasil, em que o crédito agrícola é destaque, as mãos privatistas do atual governo já agem com uma propagada "reestruturação", que vai eliminar milhares de empregos e consequentemente reduzir o alcance social do banco. Com o desemprego em nível crescente, a perspectiva é sombria tanto para os trabalhadores do BB, já atingidos pela mudança, quanto para os da Caixa, que há anos vêm se mobilizando pela manutenção do banco 100% público.

Apesar das tantas dificuldades, 2016 não pode ser encarado apenas como um ano de derrotas. As lutas iniciais pelas mudanças no PLS 555 (Estatuto das Estatais) resultaram em avanços que impediram a transformação das empresas públicas em sociedades anônimas. Uma grande campanha – "Se é público, é para todos" – foi lançada em junho e se espalhou pelo País, com adesões em praticamente todas as regiões brasileiras e até na Argentina. Centenas de encontros e debates para apresentação do tema e defesa dos bens, serviços e empresas públicas foram e continuarão a ser realizados.

A História tem nos provado que é possível avançar, apesar da constante ameaça de retrocesso. Para 2017 será esse espírito de ousadia e coragem que deverá nos mover. Afinal, a vida é feita de desafios, e mais do que nunca nosso mote deve ser temer jamais.

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