27,5% de etanol na gasolina

A indústria de açúcar e álcool vive uma das crises financeiras mais agudas de sua história e pode piorar com a queda dos preços na entrada da nova safra.

Dados divulgados recentemente na imprensa dão conta que de 64 grupos canavieiros analisados em 2013, dois terços operam com déficit e 22 não têm sequer condições de recuperação financeira. O índice de endividamento médio do setor alcançou 60%.

A crise não recai apenas sobre as finanças das usinas. O país pode deixar de processar 50 milhões de toneladas de cana-de-açúcar anuais devido à crise. Isso representa a extinção de milhares de postos de trabalho e já estaria acontecendo.

Trata-se de uma conjunção de eventos negativos. Os principais seriam a euforia em relação aos biocombustíveis no mundo, antes da crise de 2008 – que causou endividamento elevado e excesso de oferta –; a própria crise; a sequência de safras com problemas climáticos; a histórica valorização da moeda brasileira, a política de subsídios à produção/exportação de açúcar e etanol nos países desenvolvidos; a queda substantiva dos preços do açúcar no mercado internacional; e a política de reajuste da gasolina da Petrobras.

Alguns críticos atribuem a este último fator a responsabilidade única pela crise. Dizem que o governo não deveria ter usado o preço da gasolina como forma de evitar a volatilidade da inflação, porque isso supostamente contrariaria "as leis de mercado".

Todavia, o objetivo do governo é reduzir o impacto sobre os consumidores decorrente da alta volatilidade dos preços do petróleo e do dólar.

Os preços têm sofrido oscilações substanciais nos últimos anos. Para evitar que tais oscilações causassem prejuízo à população, a Petrobras vem reajustando a gasolina com uma frequência menor.

Desde 2011, o petróleo e o dólar têm subido muito, o que torna a gasolina importada mais cara. A Petrobras está recompondo esses preços aos poucos e vai equalizar os preços internos aos internacionais, mas isso deve demorar algum tempo. Até lá o que faremos para amenizar a crise?

A política mais eficaz seria aumentar a proporção de etanol na mistura da gasolina para 27,5%. Isso representará um aumento de 10% na demanda por álcool anidro.

Segundo o economista Gustavo Santos, do BNDES, essa política faria a produção de álcool anidro aumentar em cerca de 1 bilhão de litros, já considerando o aumento estimado do consumo de combustíveis, de 4%. Assim, teríamos 13,3 milhões de toneladas de cana a menos para produção de etanol hidratado e açúcar.

Haveria melhor equilíbrio no mercado, recomposição do preço desses dois produtos e substancial recuperação da margem de lucro do setor. Sem contar os demais benefícios de tal política: menor emissão de gases de efeito estufa; maior recolhimento de impostos; melhor adimplência junto aos bancos; mais empregos; mais investimentos, menor importação de gasolina, aumento no lucro da Petrobras e melhoria da balança comercial.

O governo precisa tomar uma decisão consciente e com embasamento técnico. Opiniões técnicas preliminares indicam que o impacto sobre o desempenho e durabilidade dos motores será insignificante, se houver. Resta apenas avaliar o impacto sobre o meio ambiente, que considerando uma avaliação global, deve ser positiva.

A situação do setor requer um tratamento de urgência. O governo já está se reunindo com o setor. A fim de corroborar com a busca de solução para a crise, apresentei o projeto de lei 7413/2014, que permite ao executivo fazer uma política mais flexível de adição do etanol à gasolina.