5 anos de austeridade: o que temos para mostrar?

“O comportamento passado real da economia é a única evidência disponível aoseconomistas quando constroem e testam teorias”, nos ensina Hyman Misnky, em “Can ‘it’ happen again?”. Pois bem, passemos rapidamente pela avaliação de dois momentos históricos críticos para chegar aos dias de hoje no Brasil e ao tema do livro “O Mito da Austeridade”, recém lançado e coordenado pelo Antonio Corrêa de Lacerda da PUC-SP.

A história nos mostra dois momentos de profunda crise do capitalismo, ambos com epicentro nos Estados Unidos, em que as terapêuticas adotadas pelas autoridades econômicas foram opostas e resultaram, uma em agravamento e outra em abrandamento dos seus efeitos perniciosos. Diz Minsky:

“A grande contração de 1929-1933 ocorreu em um ambiente de governo pequeno. No anode prosperidade de 1929, o produto nacional bruto foi US$ 103,4 bilhões e o gasto total do governo federal, incluindo tanto a compra de bens e serviços como as transferências a pessoas, foi de US$ 2,6 bilhões. O investimento, no mesmo ano, foi US$ 16,2 bilhões. (…)

Com um investimento em US$ 16,2 bilhões e um governo de US$ 2,6 bilhões (como em1929) não era possível dar uma resposta automática ou semi-automática, em gastos do governo ou tributação, que pudesse contrabalançar a queda do investimento. Entre 1929 e 1933, o investimento bruto caiu US$ 14,8 bilhões (de US$ 16,2 para US$ 1,4 bilhão) e os gastos do governo subiram em US$ 1,4 bilhão (de 2,6 bilhões para US$ bilhões).”

A inação para contrarrestar a deflação só fez assistir a uma queda do produto nacionalbruto de US$ 103,4 bilhões em 1929 para US$ 55,8 bilhões em 1933, ano em que Roosevelt começa a implementação do programa ‘New Deal’ de investimentos e gastos governamentais para ressuscitar a economia combalida.

É evidente que a crise iniciada em 2007/2008 nos contratos de financiamento imobiliárioencontrou a estrutura econômico-financeira dos Estados Unidos em condições completamente diferentes, especialmente um governo de dimensões muito superiores, dotados de muitos instrumentos e entendimento mais apurado das crises do capitalismo.

Houve, uma prontidão, logo após a desintegração do banco de investimentos LehmanBrothers, de direcionar o montante de recursos necessários para evitar que ocorressem novas quebras, seja de grandes bancos, seja de grandes empresas. Salvaram-se, com essa enxurrada de recursos, por exemplo, o Citibank, a General Motors e a AIG, maior seguradora do país.

Há críticas importantes sobre o modo como a operação de salvamento foi executada,agravando a concentração de renda e riqueza ao deixar desassistidos os mutuários sem recursos para manter suas casas e privilegiar acionistas das grandes empresas. Indisputável, entretanto, é que a liquidez injetada na economia evitou a catástrofe maior.

A relevância de trazer esses marcantes eventos econômicos de volta à nossa memória émarcar que ações de política econômica podem ajudar e podem atrapalhar, que um Estado forte tem mais possibilidades de atenuar as crises que sempre acontecerão. Há  uma interminável discussão, por um lado, dos defensores do Estado pequeno, da austeridade e de deixar que o mercado resolva suas crises e conflitos por si só, e por outro, daqueles que enxergam saída melhor na intervenção de um Estado com poder para atuar decisivamente e corrigir as injustiças perpetradas pelo modo de produção capitalista.

As medidas de cortar gastos e vender ativos do Estado, chamadas comumente de‘austeridade’, fazem parte do receituário daqueles que acham que o mercado se resolve sozinho. Estamos completando o quinto ano de ‘austeridade’ no Brasil e o que temos para mostrar de resultados?

O professor Antonio Corrêa de Lacerda nos dá alguns exemplos dos resultados de cincoanos de cortes e mais cortes. Temos, no Brasil, um universo de 28,4 milhões de trabalhadores subutilizados, nossos investimentos – 25% inferiores aos de 2014 - estão no menor nível histórico, a ociosidade média das empresas está em cerca de 25%, os industriais foram ‘empurrados’ para a importação e o rentismo. Em outras palavras, o Brasil está operando, praticamente, a 3 quartos do que poderia em termos de trabalhos, em termos de meios de produção e em termos de investimento.

A Emenda Constitucional 95, chamada por muitos de emenda do fim do mundo, é tratadano livro por texto de Lacerda com o professor André Paiva Ramos. A medida congela, por 20 anos a partir de 2017, as despesas primárias, aqueles gastos anteriores ao pagamento dos juros sobre a dívida pública.

Os autores trazem dois estudos que indicam como devem se comportar os gastospúblicos nesse período de congelamento de 20 anos: Austeridade e Retrocesso e PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactos. A simulação feito pelo estudo ‘Austeridade e Retrocesso’ estima que as despesas primárias do governo federal devem cair de 20% do PIB em 2016, para algo próximo de 16% em 2026 e de 12% em 2036.

“Esse novo regime fiscal, que muito provavelmente vai levar a uma diminuição dotamanho do Estado, impactar diretamente a capacidade de cobertura e qualidade de políticas públicas e sociais e no desenvolvimento econômico e social para as próximas décadas”, afirmam.

O Constituição determina, desde 2017, que no mínimo 15% da receita líquida correntesejam gastos em ações e serviços públicos de saúde. No entanto, a professora Mariana Ribeiro Jansen Ferreira aponta, em seu capítulo do livro ‘O Mito da Austeridade, que o descumprimento já ocorreu em 2018. O gasto em saúde foi R$ 8,44 bilhões menor do que os 15%, como explica a professora:

“A partir de 2018, com o teto já incidindo sobre todas as despesas federais, o piso jápassou a ser descumprido. Neste ano, a receita corrente líquida do governo federal foi de R$ 805,35 bilhões. Tendo em vista a definição de piso federal com ações e serviços públicos de saúde em R$ 112,36 bilhões, a proporção oficialmente aprovada foi de 13,95% de ações e serviços públicos de saúde como proporção da receita corrente líquida”.

Do mesmo modo que o congelamento de gastos, a reforma da previdência está entre asmedidas de “austeridade” de maior impacto econômico e social. Refutando o argumento de que a população está envelhecendo e, portanto, há que se retirar direitos, o professor  Ladislau Dowbor, em seu capítulo, emenda: “Nosso problema não é ter idosos demais, a tal da razão da dependência, mas termos empregos formais de menos”.

Ele faz uma conta simples: aqueles que pagam a previdência são 33 milhões detrabalhadores e trabalhadoras, há 13 milhões de pessoas desempregadas e 37 milhões na informalidade. Assim, 50 milhões de pessoas estão fora do sistema previdenciário. O financiamento da previdência não foi um problema nos governos Lula e Dilma porque o desemprego foi reduzido e foram criados 18 milhões de empregos formais, que contribuíam para o sistema, complementa.

Do lado da inflação, Lacerda e André Luís Campedelli recusam-se a atribuir o baixo nívelde inflação à “boa atuação do Banco Central”. Dizem eles: “Uma combinação de menores salários e elevado desemprego trouxe uma redução forçada no nível de demanda e nos custos econômicos, o que proporcionou menor pressão inflacionária.

Arremata Lacerda: “A reversão do processo não se dará apenas pelas forças do mercado,ou da chamada ‘confiança’. É preciso uma estratégia de política econômica voltada para o crescimento, a produção e o emprego”.