50 anos da República Saaraui, descolonização bloqueada e a dívida do Brasil

Por Sayid Marcos Tenório -  Em 27 de fevereiro de 1976 foi proclamada a República Árabe Saaraui Democrática (RASD), no contexto da retirada colonial espanhola e da invasão do território por forças estrangeiras. 

Cinquenta anos depois, o Saara Ocidental permanece como a última colônia da África, não por falta de base jurídica para sua independência, mas pela decisão política das potências internacionais de impedir a conclusão de seu processo de descolonização.

Poucos conflitos contemporâneos apresentam um quadro jurídico tão claro quanto o Saara Ocidental. Desde 1963 o território figura na lista de Territórios Não Autônomos das Nações Unidas, o que estabelece a obrigação internacional de conduzi-lo à autodeterminação. 

A Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais consagrou esse direito como princípio fundamental do sistema internacional, sem exceções.

Em 1975, a Corte Internacional de Justiça confirmou que não existiam vínculos de soberania entre o Reino do Marrocos e o território capazes de impedir a autodeterminação do povo saaraui. A decisão deveria ter encerrado qualquer pretensão anexionista. Em vez disso, abriu-se caminho para a ocupação.

Ignorando o parecer da Corte, o Reino (colonial) do Marrocos organizou a chamada Marcha Verde, operação político-militar que combinou pressão diplomática, mobilização civil encenada e incursão armada. Bombardeios com napalm e fósforo branco forçaram o deslocamento de milhares de saarauis para o deserto argelino.

Poucos dias antes da morte de Francisco Franco, a Espanha assinou os chamados Acordos de Madri, transferindo a administração do território a Marrocos e Mauritânia sem consultar o povo saaraui. O acordo jamais transferiu soberania e nunca foi reconhecido pela ONU como instrumento válido de descolonização. Ainda assim, abriu caminho para uma ocupação que persiste até hoje.

O que se seguiu foi uma guerra de libertação nacional conduzida pela Frente Polisario, reconhecida internacionalmente como representante legítima do povo saaraui. Entre 1980 e 1987, Marrocos construiu o maior muro militar contínuo do mundo contemporâneo, com cerca de 2.700 quilômetros protegidos por dezenas de milhares de soldados e milhões de minas terrestres. 

Esse sistema transformou o território em um espaço de segregação geográfica e política, um verdadeiro apartheid territorial que separa áreas ocupadas e zonas libertadas.

Em 1991, sob os auspícios da ONU, Marrocos e a Frente Polisario aceitaram um cessar-fogo baseado em um compromisso central para a realização de um referendo de autodeterminação supervisionado pela Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO). O referendo deveria ocorrer em 1992. Nunca ocorreu.

O bloqueio foi político, não técnico. Marrocos passou a questionar o corpo eleitoral e, posteriormente, rejeitou qualquer solução que incluísse a independência como opção. Em vez de impor o cumprimento dos acordos, o Conselho de Segurança optou por administrar o impasse. A MINURSO transformou-se em uma missão permanente sem cumprir sua função essencial, um símbolo da impotência seletiva do sistema internacional.

A missão permanece até hoje como a única operação de paz da ONU sem mandato para monitorar violações de direitos humanos, apesar das reiteradas denúncias de detenções arbitrárias, tortura e repressão política nos territórios ocupados. Essa exceção não é casual. Ela expressa o duplo padrão aplicado à questão saaraui.

A ocupação marroquina consolidou-se como um sistema de colonização de povoamento. Colonos foram incentivados a instalar-se no território, a identidade saaraui passou a ser criminalizada e os recursos naturais, como fosfato, pesca e energia, são explorados sem o consentimento do povo do território.

Uma parte significativa da população vive há meio século nos campos de refugiados de Tindouf, no deserto argelino, onde a República Saaraui estruturou instituições estatais no exílio. 

Nos territórios ocupados, manifestações pacíficas são reprimidas violentamente e ativistas são perseguidos por reivindicar direitos reconhecidos pelo próprio sistema internacional.

Nesse cenário, a resistência saaraui não representa uma radicalização política, mas a consequência lógica de uma legalidade bloqueada. Quando o direito à autodeterminação é negado indefinidamente, a resistência torna-se a expressão histórica de um direito impedido de se realizar.

Cinco décadas após a proclamação da RASD, torna-se evidente que o problema central não é a ausência de solução jurídica, mas a falta de vontade política para aplicá-la. O Direito Internacional reconhece o direito do povo saaraui à autodeterminação. O que se recusa a reconhecer é a necessidade de fazê-lo valer.

Esse duplo padrão manifesta-se também na política externa brasileira.

O Brasil reconheceu a independência do Timor-Leste e o Estado da Palestina, coerentemente com sua tradição diplomática de defesa da autodeterminação dos povos. No entanto, permanece até hoje sem reconhecer a República Árabe Saaraui Democrática.

O próprio ex-chanceler Celso Amorim registrou que, durante os governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o reconhecimento não ocorreu em razão de compromissos diplomáticos com o Reino do Marrocos, especialmente no contexto do pleito brasileiro por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Essa posição expõe uma contradição profunda. O Brasil afirma defender a autodeterminação como princípio universal, mas aplica esse princípio de forma seletiva quando interesses estratégicos estão em jogo.

A questão saaraui tornou-se, assim, um teste para a coerência da política externa brasileira.

Cinco décadas após a criação da RASD, o Saara Ocidental continua sendo a prova viva de que a descolonização pode ser adiada, mas não anulada. A resistência do povo saaraui demonstra que nenhum processo colonial se estabiliza indefinidamente sobre a negação de um direito histórico.

O Saara Ocidental não é apenas a última colônia da África — é o espelho da credibilidade do sistema internacional e da coerência moral dos Estados que afirmam defender a liberdade dos povos.

Se o Brasil pretende honrar sua tradição histórica de solidariedade às lutas contra o colonialismo e o apartheid, chegou a hora de o presidente Lula romper o silêncio diplomático e reconhecer oficialmente a República Árabe Saaraui Democrática.

Sayid Marcos Tenório é historiador e escritor. É vice-presidente da Associação de Solidariedade e pela Autodeterminação do povo Saaraui – ASAARAUI Brasília.