A ameaça que ronda a Caixa nos seus 158 anos

A defesa da Caixa 100% pública, necessária e urgente ao completar 158 anos de história, passa por denunciarmos a trama do mercado por trás da cantilena de que a Caixa tem uma dívida com o governo a ser paga em quatro anos

A ameaça que ronda a Caixa nos seus 158 anos
A ameaça que ronda a Caixa nos seus 158 anos (Foto: REUTERS/Pilar Olivares)

Há uma narrativa sendo construída desde o golpe de 2016 pelo "mercado", com a ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU), reverberada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e que tem como objetivo enfraquecer os bancos públicos, de forma muito especial, a aniversariante Caixa, que no último sábado (12) completou 158 anos de história. Trata-se de afirmar que os bancos públicos devem à União a devolução no curto prazo dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD). Essa tese atinge em cheio a Caixa, mas também alcança o BNDES e o Banco do Brasil.

Os IHCD foram aportados nos bancos públicos pelo Tesouro Nacional ao longo dos últimos anos para o fortalecimento e a expansão do crédito dessas instituições, especialmente na adequação do patrimônio de referência dos bancos às exigências do acordo internacional de Basileia 3. Um IHCD é dito híbrido porque tem ao mesmo tempo característica de participação acionária e dívida.

Além disso, um IHCD não tem data de vencimento – tem cláusula de perpetuidade, justamente para poder compor o patrimônio de referência da empresa que o recebe. Ou seja, o momento da devolução dos valores aportados fica a critério de quem recebeu o recurso.

Sob essa perspectiva, vejamos o caso da Caixa, agora sob a gestão Paulo Guedes/Pedro Guimarães. O novo presidente do banco, empossado há cinco dias, declarou que fará operações de abertura de capital de seguros, cartões, asset e lotéricas para pagar ao Tesouro R$ 40 bilhões de IHCD em até quatro anos. A quitação é uma determinação de Paulo Guedes.

Em novembro de 2017, o Tesouro Nacional foi provocado por parecer do TCU, que defendia a devolução pelos bancos públicos dos valores destinados à sua capitalização. No entanto, o Tesouro Nacional emitiu entendimento de que não havia necessidade dos bancos públicos devolverem tais recursos à União. Posição agora contrariada pelo "superministro" Paulo Guedes, que decidiu que quer o pagamento de uma dívida que não tem prazo de vencimento, com o único objetivo de enfraquecer os bancos públicos, em favor dos privados, a começar pela Caixa, a bola da vez. Pedro Guimarães assume a missão de "entregar a encomenda" a Paulo Guedes.

Os IHCD são tratados sob a pecha de "contabilidade criativa", dado que têm impacto no superávit primário da União. A intenção do governo de plantão é que a Caixa repasse menos dividendos ao governo, que também produzem superávit primário, mas quite os IHCD, de forma que o banco não consiga acumular capital suficiente para aumentar seu volume de negócios (o índice de Basileia 3 irá limitar a operação). Temos ainda que considerar que a execução do orçamento do FGTS pela Caixa consome mais capital em relação aos demais bancos, de forma que a quitação dos IHCD trará sérias limitações à instituição.

Cabe destacar que para a União, se a Caixa repassar mais dividendos ou se a Caixa repassar menos dividendos, mas quitar seus IHCD, em qualquer dos casos a dívida bruta do governo federal é reduzida. O que muda no exercício contábil do governo é que, recebendo menos dividendos e tendo quitados os IHCD, diminui o superávit primário.

Já para a Caixa o que muda é a capacidade de operar no sistema, a capacidade, inclusive, de competir com os bancos privados, em claro prejuízo ao banco e a toda a sociedade. A pressão de Paulo Guedes e Pedro Guimarães pela quitação dos IHCD é escandalosa do ponto de vista da sustentabilidade da Caixa.

Além disso, a abertura de capital pretendida por Pedro Guimarães limitará a rentabilidade futura da Caixa. Após a quitação dos IHCD, o recebimento de dividendos da Caixa pela União estará comprometido. Basta olhar para a experiência do Banco do Brasil, que em 2013 fez o IPO da BB Seguridade, movimentando R$ 11,5 bilhões, mas viu sua rentabilidade reduzida.

Na última sexta-feira (11) o jornal Valor Econômico publicou levantamento indicando que, se a BB Seguridade continuasse apenas do banco, o retorno sobre o patrimônio líquido (ROAE) do BB de janeiro a setembro de 2018 teria sido de 14,6%, ao invés dos 13,4% registrados.

A Caixa hoje é a estatal que mais repassa dividendos à União. De janeiro a novembro de 2018, a Caixa pagou R$ 2,8 bilhões ao governo, praticamente o dobro do segundo lugar, o Banco do Brasil, que pagou R$ 1,545 bilhões.

A defesa da Caixa 100% pública, necessária e urgente ao completar 158 anos de história, passa por denunciarmos a trama do mercado por trás da cantilena de que a Caixa tem uma dívida com o governo a ser paga em quatro anos. Permitir a abertura de capital das empresas pertencentes ao banco para quitar os IHCD é condenar a Caixa a perder rentabilidade, capacidade de crédito e relevância social. É condenar o Estado a, já no curto prazo, perder receita com dividendos cada vez menores. É fingir que a sociedade não percebe que neste jogo só ganha o sistema financeiro privado, através do seu bastante procurador Paulo Guedes.

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