A Argentina fecha 2020 com chave de ouro: O aborto virou Lei! A vacina russa, Sputnik-V, chegou!

Não há dúvidas de que a legalização do aborto na Argentina agrega mais um elemento que a faz referência e impulso às lutas sociais, particularmente das mulheres na América Latina e no Brasil

Imagem de pessoas que apoiam a descriminalização do aborto do lado de fora do Congresso argentino, em 11 de dezembro de 2020
Imagem de pessoas que apoiam a descriminalização do aborto do lado de fora do Congresso argentino, em 11 de dezembro de 2020 (Foto: Agustin Marcarian/Reuters)
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Antes de saudar a chegada de 2021, é preciso contar que o ano 2020 na Argentina fechou com chave de ouro. Uma avalancha de prendas históricas para o povo argentino foram brindadas na última semana de 2020. O Senado votou: o aborto virou lei e medida de saúde pública. A Câmara de Deputados votou: uma nova fórmula de cálculo favorável aos aposentados à semelhança da era kirchnerista. A Prestação Básica Universal para os serviços de telefone móvel, fixo, internet e televisão por cabo chegou aos excluídos. Assim, não obstante a pandemia, o Congresso fecha o 2020 com 60 leis votadas, e o dobro de sessões congressuais realizadas em relação ao período de dois anos de Macri (2018-2019). E o que é histórico, e motivo de festa, sobretudo pela urgência sanitária, a chegada da vacina russa em território argentino, a Sputnik-V contra o Covid-19. Vamos por pontos:

Aprovada a Lei do aborto legal, seguro e gratuito

A Lei da interrupção voluntária da gravidez (IVE) foi finalmente aprovada com a votação no Senado argentino por 38 votos contra 29 e uma abstenção. A presidenta do Senado, Cristina Kirchner, encerrou a sessão que votou pelo aborto legal, num acontecimento histórico, formalizando uma vitória das mulheres argentinas, após 15 anos de lutas incansáveis pelo direito sobre o seu corpo, com segurança, dignidade, para sua saúde física e mental, e das gerações vindouras de famílias e seres humanos. Finalmente, numa gigantesca manifestação, adolescentes e jovens mulheres (assíduas portadoras dos lenços verdes, incluindo idosas da terceira idade), puderam comemorar diante da praça do Congresso, na última semana do ano 2020, a sanção da Lei do aborto legal, seguro e gratuito que, agora retorna para a sua oficialização definitiva ao poder Executivo e às mãos do presidente Alberto Fernandez que a acionou, cumprindo sua promessa de campanha.

Com amplo debate na sociedade onde o governo fez prevalecer o tema da saúde pública acima do religioso, recolheram-se, transversalmente, opiniões das mulheres embandeiradas em posições a favor (verdes) e contra (celestes), resultando em 64% de senadores da Frente para Todos e 40% de Juntos pelo Câmbio, a favor da lei. A Argentina torna-se o 67º país no mundo a despenalizar o aborto; na América do Sul; é o terceiro, depois do Uruguai e a Guiana. A nova Lei finalmente assegura a atenção plena do Estado a todas as mulheres, sem qualquer tipo de discriminação, garantindo saúde pública às mais vulneráveis e pobres, para a realização do aborto em caso de gravidez indesejada (no arco das 14 semanas de gravidez), ou complicações de gestação comprovada (com mais de 14 semanas), libertando-as do aborto clandestino (oneroso ou sujeito a risco de vida das mulheres). Leia detalhes sobre a Lei do Aborto Legal.

Às forças políticas que caluniam contra a Lei do aborto aprovada na Argentina, e que cobrem com o manto medieval, ou com o obscurantismo da elite evangélica, interesses neo-nazistas ou privatizantes que abundam no Brasil, recomenda-se ler as Dez razões para descriminalizar e legalizar o aborto precoce publicado pelo Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS). Citemos ao menos uma das razões centrais: “A penalização do aborto afeta, restringe e viola direitos fundamentais das meninas, adolescentes e mulheres. A falta de acesso aos serviços de saúde em condições de igualdade, dignidade e segurança para todas as mulheres em situação de gravidez indesejada constitui uma prática discriminatória nos termos do artigo 1º da CEDAW (Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher – ONU), que viola os direitos apenas das mulheres. A omissão do Estado em dar à mulher a possibilidade de exercer seus direitos reprodutivos resulta na anulação do exercício, em condições de igualdade, dos direitos humanos da mulher à vida, à saúde, à integridade física, mental e moral , à autonomia, privacidade, dignidade e ser livre de tratamento cruel, desumano e degradante. Nas palavras do Relator Especial Anand Grover, A promulgação ou manutenção de leis que criminalizam o aborto pode constituir uma violação da obrigação dos Estados de respeitar, proteger e cumprir o direito à saúde. 

Não há dúvidas de que a legalização do aborto na Argentina agrega mais um elemento que a faz referência e impulso às lutas sociais, particularmente das mulheres na América Latina e no Brasil. Certamente, a força propulsora do “Nenhuma a menos”, e das Mulheres pró-aborto legal na Argentina, não é exclusiva de um movimento identitário e feminista, mas tem raízes no protagonismo político exemplar desde Eva Perón (que concedeu o direito ao voto da mulher), das mães e avós da Praça de Maio, da ex-presidenta Cristina Kirchner, Milagro Salas e tantas mulheres combatentes das causas revolucionárias. A deputada de Buenos Aires, Ofélia Fernández (Frente de Todos) mandou uma forte resposta a Bolsonaro no seu twitter: “Muito boa a opinião que ninguém lhe pediu. Aproveito para recomendar-te que não fique relaxado, pois à força feminista latino-americana no Brasil soma-se a fúria por Marielle. Boa sorte. Isto só é o início.”

É bom saber também que a aprovação da Lei do Aborto na Argentina dá-se dentro de um contexto de uma política de defesa da vida e da saúde pública das mulheres, desmentindo a campanha opositora que vem inclusive do Paraguai e do Brasil. No mesmo dia, aprovou-se por unanimidade, e também tornou-se Lei, O projeto Nacional de Atenção e Cuidado Integral de Saúde durante a Gravidez e a Primeira Infância, conhecido como Plano dos Mil dias, que garante o acompanhamento do Estado, desde a gravidez (com um subsídio de 9 prestações mensais) e um subsídio anual até os 3 anos de idade da criança que está a cargo da gestante em precariedade econômica. O plano garante atenção plena do Estado, incluindo insumos, medicamentos, vacinas, e se estende, não só aos casos de nascimento, mas também de adoção; se atribui não somente aos pais assalariados, mas aos desempregados ou sem registro de trabalho.

A chegada e a vacinação com a Sputnik-V 

Torna-se um outro fato histórico o início da vacinação com a Sputnik-V contra o Covid-19 nesta semana derradeira de 2020, numa Argentina que atinge, segundo dados do Ministério da Saúde, 4.576.177 casos (cerca de 10% da população), com já 43.375 lamentáveis mortos. Rompendo a barreira de uma campanha midiática mortal dos grandes meios de comunicação (Clarin/La Nación) carregada de veneno ideológico anti-Rússia e anticomunista (como a de Bolsonaro contra a China), cumpre-se o acordo de Alberto Fernandez com Putin, como já anunciado em novembro de 2020. Como previsto, no dia 24 de dezembro, desembarcou o primeiro avião da estatal atualmente recuperada, Aerolíneas Argentinas, com a primeira carga de 300 mil vacinas Sputnik-V. Trata-se do primeiro lote dos 20 milhões (dose dupla para 10 milhões de pessoas) que chegarão depois até meados de fevereiro, produto de um acordo direto de Estado a Estado. A vacina Sputnik-V, produzida pelo renomado centro de pesquisas da Federação Russa, Instituto Gamaleya, em fase  final 3, com 95% de eficácia, já aprovada por instituições de Saúde nacionais e internacionais, e a ANMAT (Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica) da Argentina, começou a ser aplicada em todo o pessoal médico deste país; serão seguidos por trabalhadores da educação, policiais e servidores essenciais, idosos maiores de 60 anos, pessoas com enfermidades pré-existentes, seguindo a ordem de prioridades. A estrutura de vacinação conta com a atuação conjunta do Ministério da Saúde, da Defesa, do Interior, governos estaduais e municipais. Desta forma, a Argentina, torna-se um dos primeiros países do mundo a iniciar a vacinação anti-Covid19 em massa.
A vacina Astrazeneca-Oxford, cuja fabricação já foi iniciada em território nacional através da Empresa nacional MAbxience Biotech Argentina (Grupo Insud) dentro do acordo México-Argentina como já relatamos em agosto é outra, também recém-aprovada pela ANMAT, que estará chegando, em cerca de 22 milhões de doses, pelo mês de março. Acordos estão sendo realizados também com a vacina chinesa da Sinopharm produzidas no Instituto Butantã de São Paulo. Não há acordos com a Pfizer, por resistência da própria produtora norte-americana (que estranhamente começou a vender suas ações) que não dá garantias, e se recusa a submeter-se a qualquer processo judicial em caso de falha e danos causados pela vacina à população. Portanto, não há interferências ideológicas na Argentina para a escolha da vacina, como quer fazer entender o jornalismo de guerra opositor. A previsão é de que até meados do ano 2021, toda a população argentina estará vacinada. Porém, a pandemia segue crescente, por descuidos pessoais e desorientações grupais, sobretudo no campo político opositor que torce pelo insucesso do governo. São os mesmos desestabilizadores da anti-quarentena e da anti-vacina (sobretudo, ao se tratar da russa). O governo já alertou para a possibilidade de retomada de um sinal vermelho de medidas restritivas e fechamento de fronteiras.

A Lei das aposentadorias atualiza a fórmula de cálculo

Esta lei foi aprovada também nessa mesma terça-feira da chave de ouro, 29 de dezembro, na Câmara de Deputados. A fórmula de cálculo das aposentadorias, que já será aplicada a partir de março de 2021, substitui a do governo Macri que se baseava na inflação. A nova fórmula recupera centralmente a que se utilizava no governo de Cristina Kirchner, compondo-se do índice de aumentos salariais, junto ao aumento da arrecadação dos fundos do ANSES (INSS no Brasil), o que resulta uma aposentadoria maior e crescente segundo os planos de reativação da indústria nacional dos próximos anos.

A histérica resposta da oposição: a fumaça midiática com a prisão do ex-vice-presidente Amado Boudou

É muito sintomático que no festejo final da maioria do povo argentino com conquistas tão importantes, às vésperas do ano novo, um juiz chamado Daniel Obligado, faz aparecer nas principais manchetes (Clarin/La Nación) a ordem de retorno à prisão do ex-vice-presidente de Cristina Kirchner, Amado Boudou, processado  e em domiciliar desde o governo Macri, por incomprovados crimes de desvio. Como tantas vítimas do lawfare promovido pelos EUA na América Latina, Amado Boudou, tornou-se alvo de perseguição desde quando acabou com os interesses multimilionários da AFJP, empresa privatizante dos Fundos de aposentadoria, cúmplices dos grandes grupos midiáticos. A histeria destes, sobretudo do grupo Magneto do Clarin é enorme, porque outra medida dos últimos dias do governo em 2020, que os regula e golpeia, é a criação do PBU (Prestação Básica Universal) com preços acessíveis aos serviços de telefone móvel, fixo, internet e televisão por cabo, que beneficia os setores pobres da população, tão golpeados durante a Pandemia.

O fato é que o poder midiático sustentado na Justiça é ainda real e o lawfare continua intocável. Foi o recado que esse poder vigente quis dar com a ordem de prisão de Amado Boudou. Diante disso, as mensagens das Cartas de Cristina Kirchner e a Declaração de fim de ano de Alberto Fernandez sobre a urgência de aprovar na Câmara de Deputados a Reforma Judicial enviada em julho ao Congresso, já aprovada em setembro no Senado, tem um relevo e são centrais para o início da gestão de 2021.

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