A conta sempre pro trabalhador! Não existe serviço público sem servidor público

Por Elenira Vilela

A Globo, Estadão, Rodrigo Maia, Paulo Guedes e o Instituto Millenium abrem uma campanha contra trabalhadores do serviço público em todo o país, contra o Estado, na defesa do Desinvestimento e das Privatizações.

A campanha é cínica e distorce dados de maneira gritante. Inclui chantagem desse pessoal até mesmo ao Governo Bolsonaro, com a demissão de dois quadros da turma da bufunfa (animal da iniciativa privada) descontentes com a “lentidão na aplicação do programa liberal”, leia-se com a lentidão em entregar o patrimônio nacional e em destruir serviços públicos pra população trabalhadora e ameaça de debandada e impeachment. Eles querem sempre mais. E retoma discurso feito por Rodrigo Maia de que os servidores também tem que dar sua parcela. Mas nós já perdemos, já boa parte tem redução de remuneração, aumento de despesas pessoais pra fazer o trabalho remoto de casa e a Lei 173/2020 já congelou nossos direitos e proibiu reajustes por perdas inflacionárias. O Governo federal já congelou salários e impediu concursos públicos, mas eles querem sempre mais.

O pseudoestudo apresentado contrapõe dados de pagamento de servidores ao investimento em Educação, como se a educação não fosse diretamente dependente de servidores. Pra se ter uma noção, no caso do Ensino Superior, segundo o Portal da Transparência 75% desse investimento em educação foi com pagamento de pessoal, no ensino profissional esse percentual chega a 87%. Portanto reduzir gastos com a remuneração dos servidores é reduzir investimento em educação e não o contrário. O mesmo vale pra saúde e saneamento e qualquer outra política pública, em proporções um pouco diferentes. Afinal como executar a educação sem educadores, a saúde sem médicos, pessoal de enfermagem, radiologista, nutricionista, o saneamento sem engenheiros, agentes e técnicos etc.

É fundamental que se compreenda também que a remuneração melhor nas universidades e institutos federais está diretamente ligada à qualidade de ensino e à excelência dessas instituições, permitem que trabalhadores tenham formação mais alta, possam se dedicar integralmente ao trabalho, se manter atualizados sobre o que há de mais avançado em cada setor, planejar adequadamente o trabalho, realizar pesquisa de ponta (a instabilidade ou má remuneração pode impor fuga de cérebros, por exemplo) entre outros fatores. Novamente reduzir as condições de trabalho e de remuneração vai reduzir a qualidade do serviço prestado e não o contrário.

Segundo dados da Revista Piauí em matéria de 2 de março desse ano, de cada 100 servidores, 22 são professores e 11 são profissionais de saúde. Segundo a mesma reportagem, de cada 100 reais recebido por um trabalhador da iniciativa privada, um servidor público recebe 108 reais. Será que é isso que gera a desigualdade brasileira? Claro que não! O Brasil está abaixo da média internacional, em que essa diferença é de R$100 pra 121. Eles dizem que essa diferença, segundo o tal Instituto Aparelho Ideológico de Hegemonia Milleniun se reduzida permitiria uma economia de 15 bilhões por ano.

Aí essa imprensa empresarial cínica diz que pagar servidores faz faltar dinheiro pra educação, saúde e saneamento. No dia seguinte o governo anuncia proposta de orçamento do ano que vem com cortes pra educação nas despesas discricionárias de universidades e institutos federais no valor total de R$ 1 bilhão em relação a 2020. Eles anunciam que as despesas não são obrigatórias, mas não dizem que na lista de “despesas não obrigatórias” está o pagamento de água, luz, serviços de banda larga, contratos terceirizados de manutenção, limpeza e conservação, compra de insumos para o funcionamento de laboratórios (aquele laboratório que pode contribuir na pesquisa pro tratamento da COVID ou na tecnologia de produção de vacina, por exemplo), entre outros. Eles não são obrigatórios mas são indispensáveis a universidades e institutos. Eles também não dizem que os cortes na educação tem sido uma escolha dos governos golpistas de Temer e Bolsonaro que vão além da criminosa Emenda Constitucional do Teto de Gastos que previa o congelamento, porque esses governos são inimigos da educação pública. De 2014 pra cá a despesa com Educação Profissional foi reduzida de 10 para 6 bilhões de reais, por exemplo. No Ensino Superior a redução foi de 26 pra 16 bilhões. Eles querem inviabilizar e não defender a educação.

Metade dos 11,5 milhões de brasileiros que trabalham no serviço público recebe até 3 salários mínimos e apenas 25% dos servidores do executivo ganha acima de R$ 5mil. O problema é que a política de reformas trabalhistas e da previdência, precarização, terceirização e uberização do trabalho no Brasil tem reduzido a média salarial na iniciativa privada. Segundo o IBGE, a média salarial do brasileiro hoje é de R$ 2.261,00, menos de US$ 420,00 e vem caindo em números relativos e absolutos.

Diminuir salários de servidores ajudaria aos demais trabalhadores? Certamente não! Primeiro porque os servidores, como a maioria dos assalariados gasta uma parcela enorme do que ganha, não tem aplicações financeiras, mas movimenta a economia e permite que mais postos de trabalho sejam criados e mantidos. Atualmente em tempos de pandemia, em cidades como Florianópolis, o salário de servidores mantém a economia, movimentando a maior parte do comércio. Também é bom lembrar que 60% dos servidores públicos somos mulheres, que são as que mais investem no bem estar das famílias e no cuidado, o que é essencial em uma sociedade cada dia mais desestruturada e o que democratiza um pouco a renda (é no serviço público que a diferença de renda entre homens e mulheres é menor).

Segundo porque a EC 95 impede que o dinheiro que “sobrar” vá para aumentar o investimento nessas áreas ou em outras, como infraestrutura, ele só poderá ser usado pra amortizar a indecente e inexplicada dívida pública (ou seja, pra remunerar banqueiros e investidores que vão lucrar cada dia mais) e para investimento em empresas de capital não dependente, leia-se privatização, concessão e terceirização de serviços públicos como é a inaceitável proposta do Future-se.

Outra falácia é a dos super salários. Eles de fato existem, mas são em pequeno número e restrito às chamadas carreiras típicas de Estado, como auditores fiscais e nos poderes legislativo e judiciário. A questão é que esses poderes tem fatias pré-determinadas do orçamento da União e Estados (aqui em SC o orçamento constitucional do Tribunal de Justiça é de 9,41% da Receita Líquida Disponível do Estado - RLD, nos termos da LDO vigente) e reduzir a remuneração dos trabalhadores não libera um centavo para investimento em outras áreas que não o próprio judiciário (ou legislativo). Os procuradores de justiça ficam na faixa dos 1% mais ricos, porque recebem em média R$ 37 mil reais, mas dizer que média dos servidores aumenta a desigualdade porque estão entre os 10% mais ricos é absurdo, já que isso significa ganhar acima de pouco mais de R$ 6,6 mil, o que está muito longe de ser rico.

A solução é fazer auditoria da dívida pública e alterar o repasse para banqueiros que eu denunciei que aqui mesmo no Brasil 247: a primeira medida do Governo Bolsonaro na pandemia foi liberar R$ 1,2 trilhão para banqueiros via Banco Central para garantir liquidez, sem nenhum tipo de fiscalização de que esse dinheiro fosse injetado na economia real e o resultado é que bancos tiveram lucros recordes durante a pandemia (o Itaú sozinho teve um lucro de R$ 6,9 bi somente entre março e maio, R$ 2,9 bi a mais do que no mesmo período de 2019).

Outro alvo dessa campanha é impulsionar a entrega criminosa do patrimônio e da soberania brasileira. Paulo Guedes disse naquela fatídica reunião ministerial que o Banco do Brasil estava pronto pra ser privatizado. Há nesse momento o encaminhamento da privatização do Sistema Eletrobrás. Como isso ajudaria o Brasil se essas empresas são fundamentais para soberania energética e financeira e são empresas lucrativas? Como o povo brasileiro ganha se o lucro dessas empresas públicas ao invés de ir para o povo vá para engordar as aplicações de algum bilionário ou multinacional? Somo contra as privatizações, somos contra socializar prejuízos e privatizar lucros. Vá em energianaoemercadoria.com.br e defenda a empresa pública, porque se privatizar as tarifas vão aumentar e o serviço piorar.

Outro discurso que não se sustenta é o de que o mercado (quem é mesmo o mercado? São banqueiros e multinacionais, principalmente) vai colocar dinheiro pra sustentar direitos? Algum investidor vai colocar dinheiro pra ajudar o Brasil e o povo? Jamais, eles querem saber é de lucrar e se eles podem lucrar, o povo também pode com empresas estatais. Sem contar que a recessão no centro do capitalismo já manterá o investimento muito baixo. E todos os países que tiveram mudanças estruturais o fizeram a partir do investimento estatal em infraestrutura e no aquecimento na economia e o teto de gastos e esse programa liberal jamais permitirão isso.

O Brasil precisa aumentar direitos a todos os trabalhadores e trabalhadoras, retomar a política de valorização do salário mínimo, rompida desde o golpe, e aumentar o investimento público para que a população tenha acesso a seus direitos.

Quem concentra renda e aumenta desigualdade no Brasil são os 42 bilionários que aumentaram suas fortunas em tempos de pandemia em R$ 34 bi. Não é preciso penalizar 12 milhões de brasileiras e brasileiros para dinamizar a economia, basta taxar os 200 homens brancos bilionários que expropriam a riqueza do país para mantê-las em bancos e paraísos fiscais e paralisam a economia. 

Podemos implementar as propostas do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) para equilíbrio das contas públicas (existem outras, claro, mas podemos partir dessa aqui), que são:

1. Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) em caráter permanente + Empréstimo Compulsório sobre a mesma base em 2020 | De R$ 30 a R$ 40 bilhões;

2. Contribuição Social (em caráter temporário), com alíquota de 20%, incidente sobre todas as receitas financeiras | R$ 60 bilhões

3. Acréscimo temporário de 15% na CSLL e de 4% na Cofins para as Instituições Financeiras | R$ 38 bilhões

4. Contribuição Social (em caráter temporário), com alíquota de 10%, incidente sobre os contratos de câmbio de exportação fechados acima de R$ 4,45 | R$ 90 bilhões

5. Empréstimo Compulsório de 15% sobre os lucros e dividendos distribuídos em 2020 de empresas com faturamento anual superior a 78 milhões de reais (limite de faturamento do Lucro Presumido | R$ 10 bilhões

6. Empréstimo Compulsório, com alíquota de 25%, incidente sobre os lucros e dividendos remetidos ao exterior em 2020 | R$ 28 bilhões

7. Alteração, por Resolução do Senado, da alíquota máxima do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para 30% | R$ 33 bilhões

7. Isenção total para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional | R$ 25 bilhões

8. Redução ou eliminação da arrecadação compulsória para o Sistema S.

9. Desoneração sobre a folha salarial | R$ 17 bilhões

10. Utilização da taxa de câmbio de 31/12/2019 para o cálculo dos tributos incidentes sobre importação | R$ 12 bilhões

Assim com as mortes, a quebra de economia dos pequenos é uma opção e um projeto do governo Bolsonaro, dos banqueiros e da grande mídia golpista. Se você é trabalhador da iniciativa privada, MEI ou pequeno e médio empresário se lembre que seus compradores são em grande parte servidores públicos e reduzir seus salários e direitos vai atrapalhar seus negócios, a menos que você tenha capacidade de exportar pros EUA, Europa e China.

Não às privatizações!

Nenhum direito á menos!

Que os ricos paguem a conta!