A crise de propósito do governo Temer

Em um cenário de globalização, é impossível não levar em atendimento o desdém da opinião pública internacional com relação aos oposicionistas que ascenderam ao poder. Segundo a alemã Deutsche Welle, por exemplo, “A imprensa europeia vê carnaval e ‘insurreição de hipócritas’ na votação do impeachment”[i]. No entanto, a crise de legitimidade de Michel Temer não é maior que a crise de propósitos, que já constrange até mesmo os mais ferrenhos batedores de panelas. Bastou cerca de um mês e o governo interino tratou de pulverizar qualquer dúvida quanto aos supostos desígnios de combater a corrupção.

Um evasivo discurso de defesa da moralidade pública foi a principal bandeira carregada pelo senso comum nos meses anteriores à queda da presidenta eleita, e contribuiu decisivamente para engrossar as passeatas do MBL. Não foi, portanto, o aspecto liberal das manifestações pró-impeachment que atraiu os segmentos da classe média, visto que liberalismo e seus contrapontos não são temas sobre os quais se aprende ou se pondera racionalmente através de revistas semanais.

Todavia, já naquele contexto, um olhar racional revelava que o combate à corrupção não estava, evidentemente, dentre as principais motivações dos patrocinadores e dos líderes das manifestações, a despeito da boa intenção de muitos dos inocentes úteis, especialmente de classe média. Na ocasião, bastava uma pesquisa superficial nas biografias dos políticos que se fizeram presentes nas marchas do impeachment – e que foram solenemente admitidos ou convidados aos trios elétricos que serviam de palanque – para que se constatassem paradoxos.

Aquelas manifestações e o MBL não foram, necessariamente, um engodo. Engodo foi o discurso de combate à corrupção, o qual serviu para manobrar significativo contingente de “defensores da moralidade pública” oriundos da classe média. O MBL é uma organização que possui propósitos claros, calcados na defesa de interesses de setores específicos da sociedade, setores estes que, de fato, não querem “pagar o pato” – e, de resto, se possível, não querem pagar por nada (que o digam os fustigados direitos trabalhistas).

O caso dos planos de saúde privados é emblemático. Durante o governo Dilma, as administradoras de planos sofreram uma derrota quando, em maio de 2014, a presidenta vetou artigos de medida provisória aprovada pelo congresso que previam R$ 2 Bilhões de perdão em dívidas das operadoras[ii].

Com a ascensão de Temer, os planos privados recuperaram terreno político. O novo ministro da saúde, Ricardo Barros (PP/PR), o qual defendeu uma redução do SUS tão logo assumiu a pasta, disse que não iria controlar a qualidade dos planos[iii]. Coincidentemente, o atual ministro, que é deputado federal licenciado, recebeu doação generosa do setor. Segundo revela a Folha de S. Paulo, “O empresário Elon Gomes de Almeida fez uma doação pessoal de R$ 100 mil à campanha de Barros em 2014. Ele é presidente da Aliança, administradora de planos de saúde e registrada na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão regulador do setor e vinculado ao ministério de Barros”[iv].

No campo da educação, a indústria das faculdades particulares também foi contemplada, com a indicação, pelo ministro Mendonça Filho (DEM/PE), do economista Maurício Costa Romão, para a chefiar, justamente, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. “Romão tem ligação com a Ser Educacional, um dos maiores grupos privados de educação superior do país. Ele também aparece como consultor do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau, que faz parte do grupo”, faz saber o portal Brasil 247[v].

Para além de propósitos claros, o MBL possui uma fundamentação ideológica relativamente bem torneada, a qual gira em torno do liberalismo. É dotado de coerência, portanto, os discursos sinceros que propugnam a redução de direitos trabalhistas, a redução do Estado – implicando, inclusive, na redução ou supressão de programas sociais e de serviços públicos -, e a privatização. Sob o prisma liberal, tais medidas são justificadas pela dinamização da economia e pelo aumento da produção.

Também é digna de nota a defesa liberal de um menor controle sobre a atuação das empresas privadas, tornando as agências reguladoras complacentes com os interesses dos empresários. Vide o recente caso da Anatel, agência federal a qual regula as empresas de telecomunicações. Sob a égide do governo Temer, a reguladora não deve mais controlar a limitação de internet de banda larga. “Com isso, a Anatel volta atrás da decisão de abril, que impedia a limitação das franquias até discussão final de uma comissão, e as operadoras ficam livres para limitar ou não a franquia de dados de banda larga fixa”, explica o jornalista Fernando Martins, da Rádio Jovem Pan[vi].

Os interesses econômicos de setores exclusivos da sociedade associaram-se aos interesses pessoais de grupos políticos específicos, receosos com os rumos das investigações de escândalos de corrupção, como ficou claro nas gravações de conversas entre o ex-ministro do planejamento de Temer, Romero Jucá (PMDB/RR), e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Nos diálogos, segundo a Folha de S. Paulo[vii], Jucá sugere a Machado que “uma ‘mudança’ no Governo Federal resultaria em um pacto para ‘estancar a sangria’ representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos”. Na conversa, fala-se em alavancar Temer à presidência, como parte de um “grande acordo nacional”, “com o Supremo e tudo”. “Aí parava tudo” – vaticina Machado, referindo-se as investigações. Logo adiante, Machado, o qual já foi filiado ao PSDB, discorre sobre os colegas do seu ex-partido: “E o PSDB, não sei se caiu a ficha já”. Ao que Jucá responde: “Caiu. Todos eles. Aloysio [Nunes], [José] Serra, Aécio [Neves]”. E arremata: “Todo mundo na bandeja para ser comido”. Ainda na gravação, para Sérgio Machado, “O primeiro a ser comido vai ser o Aécio”.

Aliás, a respeito de Aécio, em outro trecho, Machado fala: “O Aécio, rapaz... O Aécio não tem condição, a gente sabe disso. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de campanha do PSDB...”. Ao que Jucá responde: “É, a gente viveu tudo”[viii].

Vários dos deputados e senadores pró-impeachment já são, aliás, investigados pela Lava Jato ou operações outras. No mais, excluindo-se alguns destes políticos, é provável que a maioria dos que se alinharam à causa do impedimento sequer saiba do se trata a expressão liberalismo. Vide o nível constrangedor dos parlamentares na votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Sem qualquer base teórico-conceitual, restou a muitos dos parlamentares repetirem chavões de revistas semanais – como a do abstrato combate ao bolivarianismo. Outros, simplesmente, homenagearam a Deus e à família.

Ainda discorrendo sobre os propósitos do impedimento, uma agenda mormente mencionada por setores da oposição ao petismo era a da valorização da meritocracia na administração pública. Esta bandeira, entretanto, foi completamente ignorada por Temer, o qual tratou de anunciar um ministério de ignóbeis (vide as matérias “De ‘rei da soja’ a condenado por desvio de merenda: conheça os ministros de Temer”, da BBC[ix]; e “Metade dos ministros de Temer não tem qualificação técnica para a área”, do jornal mineiro Hoje em Dia[x]).

O despeito a tão propalada meritocracia dos liberais foi levado ao extremo quando Mendonça Filho, político escolhido por Temer para assumir a pasta da Educação, recebeu, em audiência, no Ministério, não um educador de carreira, mas sim o ator de filmes pornôs Alexandre Frota. Juntos, parlamentaram sobre projetos para a educação no Brasil e posaram para selfies providenciados pelo próprio Frota[xi], o qual tem demonstrado o desejo de ingressar na vida política.

Do ponto de vista orçamentário, os gastos do governo Dilma incomodaram os defensores das contenções de despesas e justificaram o apoio de muitos destes a um vice de caráter duvidoso. Aliás, foram os gastos governamentais, e não uma acusação de corrupção, que embasaram tecnicamente o processo de impedimento da petista.

Pouco depois da elevação do governo interino, Romero Jucá, então ministro do Planejamento de Temer, anunciou em uma cerimônia, com ares de megaevento, um rombo nas contas, o que seria prova dos gastos desmedidos do PT em seus delírios de programas sociais e ampliação da estrutura estatal (vide os sucessivos concursos públicos). O anúncio do rombo foi amplamente divulgado pela imprensa tradicional e chegou a ser quase comemorado por defensores do impeachment. No mínimo, representou um suspiro para aqueles que, antes, propugnaram ardorosamente a ascensão do novo governo, e, agora, afogavam-se em constrangimento.

No entanto, quase concomitantemente ao anúncio do rombo, a Folha de S. Paulo[xii] fez saber que, “Com aval de Temer, Câmara aprova pauta-bomba de R$ 58 bi em reajustes”. Destaque para “o aumento do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O rendimento, que delimita o teto do funcionalismo, passou de R$ 33.763 para R$ 39.293”. Se o governo precisava recompor o seu caixa, e se este estava oco, como explicar tal medida?

Por fim, acrescente-se, ainda, o argumento ordinário, oriundo do limo do senso comum conservador, de que o governo petista precisava ser derrubado para proteger o Brasil de uma ditadura bolivariana. Estariam Dilma e Lula articulando um golpe comunista no país, que conduziria a nação à uma autocracia nos moldes da Coreia do Norte. Muitos, citaram a Venezuela, sob a égide do chavismo, lamentando o sortilégio daquele país. Falavam como se, antes de Chavez, a Venezuela tivesse sido uma Atenas latino-americana, e tivesse posto tudo a perder. Ocupados que estavam lendo as revistas semanais, os adeptos desse discurso não se deram o trabalho de tirar a prova e investigar os indicadores econômicos e sociais da Venezuela pregressa. Se assim o fizessem, possivelmente concluiriam que a Caracas de agora não é nem pior e, talvez, nem melhor, do fora antes do bolivarianismo.

Em meio ao mal-ajambrado discurso antibolivariano, deixava-se transparecer o receio de que o PT estaria atentando contra a liberdade de expressão, labutando para calar jornalistas – conclusões um tanto forçadas, se considerarmos a despudorada oposição dos tradicionais veículos de comunicação privados do país às gestões de Lula e Dilma. Nem mesmo a agressividade editorial de emissoras de televisão, de jornais e, especialmente de revistas semanais, em suas cruzadas contra o petismo, serviram para aplacar o argumento de que o governo afastado estaria impondo censura à imprensa brasileira.

Curiosamente, após ser introduzido no poder, um dos ministros do governo Temer, Mendonça Filho (novamente ele), anunciou uma miríade de processos os quais atentam justamente contra a liberdade de expressão. Dentre os alvos, estão o professore universitário e cientista político Michel Zaidan e o site jornalístico Brasil 247[xiii].

Mendonça Filho, segundo perfil publicado pelo portal de notícias da Globo, ocupa cargos políticos desde os 20 anos de idade e é herdeiro de agroindústrias. Dentre os correligionários, em Pernambuco, é intimamente chamado de Mendoncinha, assim é possível distingui-lo do pai, José Mendonça, o qual “foi deputado federal por mais de 20 anos, em partidos como PDS e PFL”, faz saber o portal G1[xiv].

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O modus operandi do presidente interino deve repetir a receita tradicional de se jogar todos os ônus que surgirem para o governo afastado. Ao passo que, todos os bônus, mesmo aqueles que derem na vista nas primeiras semanas da interinidade, serão contabilizados como lauréis do novo governo.

Assim, à guisa de exemplo raso, cada empreendimento que fechar, será por culpa retroativa de Dilma. Cada empreendimento que abrir, será por louvor de Temer. Dada a evidente falta de competência técnica da maioria dos ministros do governo interino, e os altos preços a serem pagos em troca do apoio de políticos fisiológicos e enredados em escândalos de corrupção, é previsível que, sob a égide do novo governo, as más notícias sejam fluentes e majoritárias.

Há, ainda, a obrigação do governo Temer em contemplar os interesses econômicos dos setores específicos da sociedade, os quais patrocinaram e colideraram as manifestações do MBL. O atendimento a várias destas demandas, aliás, já está em curso, como vimos.

Com tantas dívidas políticas, ao fim e ao cabo, este será um governo marcado por decisões impopulares, o que deve sobrecarregar a estratégia de jogar os ônus para as gestões Dilma e Lula. Ainda assim, é possível que a estratégia funcione junto à classe média, a julgar pelas premissas absurdas engolidas anteriormente (vide a crença da boa intenção dos parlamentares que aprovaram o impedimento da presidenta e o mito da edificação do comunismo no Brasil, por obra de Lula).

No mais, vale recordar que o repertório de um nazista – e de seu séquito de inocentes úteis e de sujeitos, de fato, mal-intencionados – no contexto da Alemanha entre-guerras encontra paralelo no Brasil de Hoje.

a. Crie um inimigo;
b. Demonize o inimigo que você criou; deseje o extermínio dele;
c. Justifique todos os seus atos escabrosos culpando o inimigo que você demonizou.

Se, ao final, diante de uma previsível escalada de impopularidade, a terceira etapa da estratégia acima falhar, e a manutenção do apoio ao governo pemedebista se tornar insustentável, sempre haverá o argumento de que quem elegeu Temer foram os eleitores de Dilma. É fato que o PT contribuiu com a própria queda ao admitir um potencial usurpador nas fileiras palacianas. Em todo caso, Temer foi eleito para ser vice. Não para dar o golpe. Se os eleitores quisessem o DEM e o PSDB no poder, como estão agora, teriam votado em Aécio.

Aliás, eis uma amostra da atuação do PSDB no novo governo – mais precisamente de José Serra, à frente do Ministério das Relações Exteriores – em manchete publicada pela Folha de S. Paulo: “Serra concede passaporte diplomático a pastor investigado pela Lava Jato”[xv].