A democracia brasileira em frangalhos

O golpe foi apenas o ponto de partida de destruição da democracia brasileira e, com ela, da democracia social e do patrimônio público que haviam sido fortalecidos nos anos anteriores. Impedir o exercício do mandato entregue democraticamente pelo povo a Dilma Rousseff foi somente o começo da ruptura da democracia, do Estado de direito, do pacto político que regiam as relações institucionais.

O Legislativo impediu que o Executivo cumprisse com o mandato que havia recebido do povo, cassando a presidenta sem qualquer amparo constitucional. O Executivo se viu assim privado do mandato que legalmente havia recebido. E o Judiciário, criminosamente, olhou pro outro lado e, frente à decisão mais grave tomada pelo Legislativo, sequer opinou se ela tinha amparo legal. Se faz cúmplice e co-partícipe do golpe contra a democracia.

Foi o ponto de partida e a condição do desmonte dos direitos sociais que haviam feito com que o Brasil se tornasse um país menos desigual, menos injusto, com menos exclusão social, com menos pobreza e menos miséria. Foi o ponto de partida da reversão da imagem do Brasil diante dos brasileiros e diante do mundo.

Hoje não há mais Estado de direito no Brasil. Os direitos de todos estão em mãos de gângsters políticos como Gilmar Mendes. Seu sucesso, a forma como ele circula entre a presidência da República, onde orienta o acusado MT, como conchava com Aécio Neves como se fosse um membro mais da bancada do PSDB, como manobra no TSE e no STF como grande coordenador político dos destinos do golpe.

O povo não conta mais para as decisões diante da mais grave crise brasileira. Os destinos do país são decididos entre as posições dos grandes monopólios privados dos meios de comunicação, as eventuais maiores no Congresso – que se movem conforme suas conveniências de sobrevivência política e vantagens em resposta às pressões do governo –, as manipulações das distintas instâncias do Judiciário e da Polícia Federal –, tudo diante de um povo atônito e impotente para participar das decisões sobre o futuro do país.

Um presidente sobre o qual se acumulam as acusações e as evidências de conivência em casos de corrupção, já não governa mais o país há varias semanas. Se limita a se defender, fechado no seu bunker, só assoma a cabeça para, ferido de morte, disparar seus últimos cartuchos, na tentativa de prolongar sua agonia.

Uma direita desconcertada e cada vez mais incoerente se divide entre tirar Temer – sem ter amadurecido alternativas, mas limitando-se ao processo ilegítimo de eleição indireta –, resignar-se a eleições diretas – contanto que consigam tirar Lula da disputa –, ou terminar ficando com Temer, por inércia, à falta de alternativa, fazendo o país sangrar ainda por um longo período. Um país que vê suas instituições serem deslegitimadas e colocadas a serviço dos projetos de sobrevivência do golpe, manipuladas por gente como Gilmar Mendes, Sergio Moro, Daltan Dallagnol, do próprio Michel Temer, entre outros conotados quadros da direita brasileira.

Enquanto MT tem 3% de apoio, Lula tem 52% de apoio e derrotaria a qualquer outro candidato no primeiro turno, mas no entanto tentam impedi-lo, sem provas – como aconteceu com o golpe contra a Dilma –, de concorrer. Como pode um país conviver com um governo tão impopular e a tentativa de impedir que o povo eleja seu candidato para voltar a dirigir o país?

Só mesmo numa ditadura, num regime de exceção, em que alguns procuradores, alegando uma situação excepcional, pretendem tirar do povo o direito de decidir sobre os seus destinos. Quando a situação excepcional que vivemos é a de uma ditadura surgida de um novo golpe, que deve demandar medidas excepcionais, mesmo se não contempladas na Constituição, como as eleições diretas já.