A democracia brasileira não pode ser destruída por dentro

O repúdio das instituições democráticas não é suficiente. Notas de protesto já não bastam. 

A contestação retórica já não é capaz de deter um presidente acuado diante da possibilidade de sucumbir com o agravamento da crise. Bolsonaro pressente o caos que se avizinha – com a popularidade em queda livre e sem qualquer capacidade de liderar um país, cuja economia se mostra destroçada. A este quadro desalentador se soma a sombria perspectiva de mortes, milhares de mortes  – em boa parte por sua culpa.  

O cenário trágico impulsiona o presidente a dobrar a aposta no conflito institucional enquanto ainda detém algum apoio popular. Ele sabe que dentro de mais algum tempo deixará de tê-lo, perdendo margem de manobra para aventuras totalitárias. Tenta, portanto, queimar etapas no script fascista que se pôs a cumprir no exercício do poder. Se antes dissimulava, hoje congratula-se publicamente com aqueles que atentam contra a democracia. 

Ao se juntar a esses criminosos, que sob escudo da liberdade de expressão solapam os alicerces democráticos da nação, Bolsonaro faz por merecer exemplar punição.

Atentar contra o livre exercício dos poderes - Legislativo e Judiciário - é nitidamente crime de responsabilidade do presidente da República. Recalcitrante, Bolsonaro não pode mais continuar impune nesta trajetória de afrontas ao estado democrático de direito, açulando apoiadores contra o Congresso e o Supremo.  

Notas públicas de condenação a seus atos não bastam para detê-lo. É necessário ação. Neste grave momento, a Procuradoria Geral da República corretamente solicitou ao STF a abertura de investigação sobre os responsáveis – entre os quais possivelmente o presidente da república -  pela organização do ato golpista.

Ao apoiar a manifestação, Bolsonaro mais uma vez testou os limites das instituições brasileiras. Em cada ato, ele avança uma casa em direção à tentativa de fechamento do regime. No barato, torna natural o debate sobre esta possibilidade absurda. A democracia brasileira – pela qual muitos deram a vida - não pode ser destruída por dentro. Bolsonaro não pode continuar à frente do País para cumprir esta tarefa.

Por nocivo à democracia, seu nome não deve mais sequer ser submetido ao escrutínio da população brasileira. Os freios institucionais devem cumprir o papel de expeli-lo da vida política nacional. Não se trata de intolerância. A convivência entre contrários é postulado elementar dos regimes democráticos. Contudo, o limite da divergência é o respeito à democracia. Além disto, é intolerável. Não pode haver liberdade para quem dela se utiliza para, em seguida, destruí-la. Bolsonaro não tem qualquer apreço pelas liberdades democráticas. Usa-as exclusivamente para atingir seus objetivos mais imediatos. A médio prazo, tentará revogá-las em favor de sua natureza autocrática.

Ao contrário do que parece, o comportamento do presidente não obedece minimamente à lógica dos quartéis. A insubordinação que prevalece em seu atos é a antítese da moral militar. Daí, talvez, as razões que fizeram com que deixasse as fileiras do Exército, numa trajetória sem brilho, abreviada pela possibilidade de expulsão, após alguns dias de prisão. Bolsonaro cultua apenas uma das facetas do militarismo, a que se refere a utilização da força irretorquível das armas, da opressão pelo poder incontrastável – que tanto pode ocorrer em uma ação de natureza efetivamente militar quanto, por exemplo, na atuação, de grupos de milícia. No mais, Bolsonaro, renega a essência do militarismo fundado na hierarquia e na subordinação à lei.

Se o Exército Brasileiro não conseguiu conviver com um capitão insubordinado, a Nação igualmente não pode continuar atrelada a um presidente permanentemente rebelado - num perigoso motim contra a democracia.