A democracia brasileira não pode ser privatizada

Permitir que empresas financiem campanhas eleitorais é dar ao poder financeiro um peso preponderante no processo, algo que subverte o próprio caráter plural e isonômico de uma eleição democrática

Permitir que empresas financiem campanhas eleitorais é dar ao poder financeiro um peso preponderante no processo, algo que subverte o próprio caráter plural e isonômico de uma eleição democrática
Permitir que empresas financiem campanhas eleitorais é dar ao poder financeiro um peso preponderante no processo, algo que subverte o próprio caráter plural e isonômico de uma eleição democrática (Foto: Professora Marcivânia)

Vamos direto ao ponto: por que defendo a proibição do financiamento de empresas a campanhas eleitorais. Minha convicção parte de uma constatação que tanto os cientistas sociais quanto a opinião pública tem em comum: o grande eleitor no atual sistema político brasileiro é o dinheiro, dos 513 deputados federais eleitos em 2015, segundo dados do DIAP, pelo menos 330 são empresários ou diretamente ligados a empresas e apenas 51 líderes trabalhistas. O Projeto Às Claras do Transparência Brasil dedicado a análise do financiamento eleitoral desde 2002 atesta que o custo do voto no Brasil é proporcionalmente um dos cinco mais caros do mundo.

Essa desproporcionalidade, esse gravíssimo desequilíbrio fere de morte a legitimidade da representação política posto que os mandatários eleitos sob essas condições orientarão suas decisões políticas e administrativas privilegiando os interesses privados e corporativos de seus financiadores e relegando para um plano subalterno os interesses público e comunitário. É por vias tortas a privatização dos Entes do Executivo e do Congresso Nacional.

Permitir que empresas financiem campanhas eleitorais é dar ao poder financeiro um peso preponderante no processo, algo que subverte o próprio caráter plural e isonômico de uma eleição democrática.

Os defensores do financiamento privado de campanhas eleitorais argumentam em sua defesa que essa prática é comum em países de longa e consolidada tradição democrática. Ledo engano: na Grã Bretanha, na França e até nos Estados Unidos – a menina dos olhos dos arautos dessa opção – o financiamento privado eleitoral sofre forte oposição. Na França, o financiamento é exclusivamente público e a tendência dominante nas democracias contemporâneas é quando não banir, pelo menos limitar ao máximo a influência do poder econômico e empresarial no processo eleitoral.

Aqui, passa ao largo dos meus argumentos em defesa da proibição do financiamento empresarial o quanto essa opção alimenta a corrupção e o aprofundamento da nossa histórica e arraigada cultura patrimonialista do fazer político. Restrinjo-me aos seus aspectos processualmente antidemocráticos. Primeiro pela limitação que um texto desta natureza exige, e depois porque no quadro de uma jovem democracia como a nossa este é um aspecto essencial.

Uma característica incontestável da espécie de democracia que o Brasil experimenta hoje é falta de legitimidade da representação política, alimentada pelo comportamento antirrepublicano e patrimonialista da média dos indivíduos eleitos. Alguns analistas entendem essa característica como estruturante da cultura política brasileira, uma vez que ela parece não aumentar, nem diminuir com nenhuma mudança de governo. Se por um lado, definir como estruturante esse problema nos permite encarar de frente sua face dramática, por outro é perigoso se tiver o sentido de que pouco pode ser feito a respeito. Pelo contrário viver com a corrupção rotineira e com o sistemático desprezo do interesse público é inconsistente com a nutrição de uma cultura democrática: mostra uma negação da autoridade democrática, abala a reputação dos representantes democraticamente eleitos e dissemina a desconfiança dos cidadãos nas instituições democráticas.

O financiamento empresarial de campanhas eleitorais de modo algum contribui para a mitigação dessa nossa mazela, ao contrário a amplia e aprofunda.

O financiamento empresarial perverte o processo democrático, tornando-o excludente e antidemocrático, concentrando poder nos setores abastados da sociedade. Seria nonsense negar que o poder financeiro tem peso significativo nos resultados das eleições, o que, ao final das contas, é injusto para quem não tem os mesmos recursos e não compartilha os mesmos interesses das empresas financiadoras. Esses interesses, inequivocamente, nem sempre serão coincidentes com os da maioria da população. Na verdade, raramente o serão, uma vez que os seus objetivos são, por definição, direcionados e específicos, enquanto os da coletividade tendem a ser difusos e genéricos, ou seja, melhores serviços de saúde, educação, transportes, segurança etc.

Um dos principais argumentos em defesa do financiamento empresarial é que o financiamento público das campanhas eleitorais desviaria para as campanhas recursos que de outro modo sustentariam as políticas públicas de educação e saúde por exemplo. Este é um argumento falacioso: Ao contrário sai muito mais barato para a democracia brasileira, posto que o financiamento público de campanhas eleitorais é mais um instrumento de prevenção da corrupção, mas este é um assunto a ser melhor tratado em outra oportunidade.

De todo modo é bom que fique claro que reconheço a importância da iniciativa privada para o justo desenvolvimento do país dentro de um ambiente regulatório e legal que estimule não apenas o empreendedorismo, mas também a justa distribuição da riqueza socialmente produzida.

Se a reforma política não tem sozinha a responsabilidade da mudança que almejamos, mas é um ótimo começo. Milhares de pessoas foram às ruas e a mídia em uníssono não cansa de bradar contra a corrupção, está aí a oportunidade de passarmos da retórica demagógica à prática civilmente responsável: vamos todos à luta! Com todas as energias e instrumentos imagináveis vamos lutar contra a mãe e o pai da corrupção: o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Vamos pegar nossas panelas, elaborar abaixo assinados, provocar o judiciário, pressionar nossos parlamentares, promover manifestações e atos públicos, criar palavras de ordem, cantos de guerra, intervir nas redes sociais para que a alma democrática e a matriz da reforma política realmente reforma seja retomada: o banimento do nosso sistema político do financiamento privado e empresarial de campanhas eleitorais.

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