A democracia brasileira vai superar o desafio atual?

As rupturas da democracia foram desastrosas para o Brasil. Em 1964, em nome da defesa da democracia, as FFAA instauraram a mais violenta ditadura que o país havia conhecido. Com consequências que até hoje pesam sobre o Brasil. Entre elas, a própria presença política das FFAA, que se consideram a instituição que pode salvar o país da subversão.

A nova ruptura, em 2016, depois do Brasil ter tido uma continuidade democrática de quase três décadas, que permitiram que, pelo voto majoritário da população, o país tivesse os governos do PT, que promoveram políticas de luta contra a desigualdade e a exclusão social e regional.

Os governos dos últimos 6 anos levaram o país de volta a governos autoritários, que chegaram à presidência mediante mecanismos arbitrários e ilegais. O país voltou a ter governos não democráticos e os retrocessos, em todos os planos – econômico, social, político, cultural – foram brutais.

O atual presidente representa a mais nova e a maior ameaça à democracia no Brasil. Ele desacata as decisões do Judiciário, desafia as instituições e busca afirmar seu poder autocrático.

Seu decreto recente representa mais um marco nesse caminho, que busca desmoralizar o Judiciário e o Congresso. Desobedecendo a decisão daquele e nomeando ao próprio Daniel Silveira para cargos em cinco comissões da Câmara.

Mas ele também se aproveita da situação, diante da falta de reação à altura do Judiciário, para avançar novas ameaças. Entre elas, está esse novo desafio ao TSE, ao afirmar que as FFAA fariam sua própria apuração de votos. Essa possibilidade daria fundamento às suas acusações de fraude eleitoral pelas urnas eletrônicas e abririam a possibilidade dele repetir as atitudes de Donald Trump de ameaçar não entregar a presidência, pela suposta fraude na apuração dos votos.

 Por si só, já se trata de uma postura abertamente golpista. Comprometeria as FFAA no questionamento do resultado eleitoral, a via para o fundamento do golpe. E evidenciaria o caminho para o projeto do golpe.

Não apenas nisso. Ele se valeu das circunstâncias, para evocar, pela primeira vez, a possibilidade de suspensão das eleições, caso ocorresse situações graves. Considerando que ele mentiu ao dizer que a decisão do STF teria produzido situações de conturbação, se pode imaginar seus critérios para caracterizar situações de anomalia.

Ele avança assim no caminho do golpe, desenhando as vias pelas quais ele atenta contra a democracia. Sem reações à altura. 

O STF, desrespeitado nas suas decisões, age de maneira muito comedida, levando profundamente em conta o poder arbitrário que o presidente lança mão. Revela que não está disposto o Judiciário a aprofundar a queda de braço.

Recuar neste momento é aceitar as atitudes ditatoriais do presidente, tolerar novas ameaças, é ceder terreno para o golpismo. Este é o momento para brecar os avanços do golpe, antes que seja tarde demais.

Não aceitar a discussão nos termos propostos pelo presidente é uma coisa. Não contribuir para que ele defina a agenda nacional. Discutir o decreto do presidente é fazer esse jogo. Mas desconhecer as novas ameaças – apuração eleitoral paralela pelas FFAA e possibilidade de suspensão das eleições – é tolerar as posturas mais abertamente golpistas que se tenha vivido.

Aceitar o papel das FFAA também no plano eleitoral. Aceitar a possibilidade do presidente suspender por decreto as eleições. São limites que a democracia não pode tolerar, sob o risco de se deixar enterrar, sem volta atrás.

Só a combinação entre uma reação à altura do Judiciário, uma votação da Câmara que impeça os desafios dos bolsonaristas, manifestações generalizadas de todos os setores democráticos e mobilizações de massa – podem impedir o novo e grande desafio à democracia.

A eleição do Lula no primeiro turno é elemento indispensável para evitar aventuras golpistas.