A democracia liberal e o Centrão: entraves à soberania e ao desenvolvimento nacional

A democracia liberal gestada na Revolução Francesa nunca foi instrumento de transformação da realidade das nações latino-americanas, africanas e asiáticas e muito menos dos seus povos. O Iluminismo preconizava a teoria do individualismo e centrava-se na premissa da meritocracia capitalista onde , quando livre, o homem, se quiser, pode tudo, cresce, prolifera e enriquece, constrói patrimônio e conquista sua felicidade. Por essa vertente, as nações epigrafadas também conquistariam sua soberania e o seu desenvolvimento como um processo natural, sem intervenções estrangeiras, longe das  intempéries do sistema capitalista internacional. Não é assim o mundo capitalista.

A democracia liberal instaurada nas nações latino-americanas, africanas e asiáticas com a conquista das suas independências nunca serviu à consolidação da soberania e nem do desenvolvimento delas. Ao contrário, transformou-se em elemento nocivo e inibidor desse processo, uma vez que serve de instrumento de opressão e dominação utilizado pelas classes dominantes dessas nações e pelas nações imperialistas. Mas, por que, então, a democracia liberal não instrumentalizou-se para ser uma arma de efetiva participação popular que pudesse dar empoderamento político-social às populações latino-americanas, africanas e asiáticas? Por que é pouco significativa a participação popular nos processos eleitorais, resumindo-se a, apenas, ao ato de votar? E mais: por que é ínfima a representação popular nos parlamentos dessas nações? Que perspectivas se sugerem à construção de um novo projeto de democracia onde o povo realmente participe das decisões políticas e seja promovida a afirmação da soberania e do desenvolvimento nacional?

As sociedades capitalistas estruturam-se a partir da sua divisão em classes sociais, a rigor, a dominante e a dominada, e fundamentam-se na obtenção do lucro exacerbado a qualquer custo onde a concentração de renda e de capital sobressaem-se no aspecto sócio-econômico e provocam, sumariamente, a injustiça e a desigualdade social. As elites econômicas das nações latino-americanas, africanas e asiáticas, oriundas do processo de colonização dessas nações, constituíram-se pelas oligarquias monocultoras e extrativistas, por clãs mafiosos e por outros grupos ávidos por lucro e poder desprovidos de uma identidade nacional própria e serviçais aos próprios e aos interesses estrangeiros das nações colonizadoras e imperialistas. Em decorrência, a fundação desses estados nacionais e das suas instituições absorveram as características identitário-colonialistas próprias dessas  elites, o que interfere diretamente na construção de um projeto diferente e soberano de nação.

Se o conceito greco-etimológico de democracia carrega como essência a participação popular (“democracia é governo do povo e para o povo”), a democracia liberal, como conceito ideologicamente dimensionado, distorceu completamente, ao longo da história, essa significação inicial. Atualmente, embora com raras exceções, nos parlamentos das nações latino-americanas, africanas e asiáticas prevalece-se sempre uma grande maioria de integrantes das classes dominantes, traduzindo-se numa verdadeira disfunção de representatividade social e numa disparidade geométrica na correlação de forças políticas. Como corolário, as decisões tomadas nesses parlamentos contemplam sempre os interesses imperialistas, dos grandes conglomerados empresariais e financeiros internacionais e das classes dominantes locais, em quase total solapamento dos interesses nacionais e das classes populares dessas nações. Em síntese, as decisões tomadas na maioria desses parlamentos são antinacionalistas e anti-populares.

Como elemento superestrutural da Teoria Triparte (a imensa maioria dos estados ocidentais adota-a nas suas constituições para existirem-se na forma de Estado Democrático de Direito), o Poder Legislativo pressupõe paridade representativa nos seus parlamentos e processos eleitorais transparentes e probos à sua composição. À luz da legislação constitucional e eleitoral, é essa a formatação exigida à consolidação da representatividade parlamentar ao projeto da democracia liberal: “Todo cidadão pode votar e ser votado”, “estando ou não filiado a partido político”. Simples, assim, não teriam-se discrepâncias sócio-econômicas e midiáticas entre os candidatos e aqueles que obtivessem votação satisfatória dentro das exigências legais pré-estabelecidas seriam automaticamente eleitos. Mas o grau de complexidade de um processo eleitoral e suas variantes político-ideológico-econômicas, resultantes do imbricamento dos interesses dos seus atores intra e extrinsicamente envolvidos, tendem a provocar o seu desdobramento e a definir o seu resultado final.

Na realidade prática, exemplifique-se com o contexto do parlamento brasileiro a partir, especificamente, das legislaturas pós promulgação da Constituição de 1988, destacando-se a figura-instituição do “CENTRÃO”, bloco formado por parlamentares antinacionalistas, oportunistas e fisiologistas que defendem os seus próprios interesses e os de quem patrocinou as suas candidaturas e consequentes eleições em detrimento dos interesses do Brasil e do povo brasileiro. Surgido, organizado e consolidado durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88, o CENTRÃO é formado por parlamentares representantes diretos das grandes corporações empresariais nacionais e internacionais (dos industriais, dos banqueiros, dos agronegociadores, dos bispos e pastores evangélicos das igrejas neopentecostais e dos militares). O conjunto dos seus parlamentares constitui-se no que se é denominado pejorativamente de BANCADA BBB (Boi, Bala e Bíblia), uma espécie de “Big Brother Brasil” que tem atuações anti-republicanas as mais escusas possíveis. A grande maioria dos seus parlamentares é envolvida em escândalos de corrupção, muitos já foram presos e outra grande parte responde a processos acusatórios ou já foi condenada. Um recurso comumente utilizado por eles para obtenção de vantagens financeiras, via propina, é a liberação de verbas públicas para realização de obras em seus estados. Também, parte desse grupo tem ideologia de extrema-direita, sendo, portanto, nazi-fascista, incluindo-se o ex-deputado federal e atual Presidente da República Jair Bolsonaro, outro lacaio da alta burguesia nacional e do imperialismo. Citem-se alguns desses parlamentares perniciosos à consolidação da soberania e do desenvolvimento nacional ao longo da história do bloco: Roberto Cardoso Alves (PMDB-SP), José Bonifácio de Andrada (PDS-MG), Ricardo Fiúza (PFL-PE), Esperidião Amin (PP-SC), João Alves (PTB/ARENA/PFL-BA), Sarney Filho (PDS/PFL/PV-MA), Edison Lobão (PFL-MA), Aécio Neves (PSDB-MG), Heráclito Fortes (PLF/DEM-PI), Roberto Jefferson (PTB-RJ), Eduardo Cunha (MDB-SP), Michel Temer (MDB-SP), ACM Neto (DEM-BA), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Ciro Nogueira (PP-PI)...

O Centrão teve papel decisivo durante o processo de privatização da EMBRATEL, da Companhia Mineradora Vale do Rio Doce e das primeiras bacias petrolíferas e refinarias da PETROBRÁS no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) e na tentativa de melar os governos de Luís Inácio Lula da Silva (PT-SP) com a Ação Penal 470 (Mensalão); foi o rolo compressor na consolidação do Golpe de 2016, que culminou com o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff (PT-MG) e à assunção ao poder de um dos seus mais ferrenhos integrantes, Michel Temer (MDB-SP). Nas eleições de 2018, constituiu-se num dos mais importantes instrumentos que levariam o extremista de direita Jair Bolsonaro ao poder. Desde o início dos mandatos golpistas é a mola propulsora do entreguismo do patrimônio estatal às megacorporações empresariais nacionais e internacionais, bem como da subtração dos direitos sociais conquistados ao longo da história pela classe trabalhadora e pelos povos originários brasileiros através das Reformas Previdenciária, Trabalhista e da Administração Pública e outras mudanças legislacionais.

Como barrar o Centrão e a díspare e extremamente prejudicial correlação de forças políticas no Congresso Nacional que historicamente prejudica a consolidação da soberania e do desenvolvimento e a grande maioria do povo brasileiro? Como rechaçar os processos eleitorais fundamentados não em eixos programáticos, mas -e sobretudo, no poderio econômico? Como construir uma democracia popular, participativa e efetivamente representativa no Brasil, considerando-se o avanço da extrema-direita e do nazi-fascismo no país e no continente latino-americano e as mudanças no cenário geopolítico mundial com a perda de espaços mercadológicos pelo Imperialismo Estadunidense para a China, principalmente? Estes são grandes desafios emergenciais aos partidos políticos de esquerda ou centro-esquerda, de identidade verdadeiramente nacionalista, e aos movimentos populares e sociais brasileiros. Porém, algumas ideias podem ser lançadas aqui para suscitarem alguns caminhos: 1) os partidos de esquerda têm que superarem a crise identitário-ideológica porque passam enquanto estruturas e instrumentos de luta emancipacionista e nacionalista; portanto, ressignificando-se e assumindo-se como anti-imperialistas, pois é o imperialismo que faz o intervencionismo geopolítico ao bel prazer dos seus próprios interesses. 2) estando de forma onipresente junto ao povo, esteja ele onde estiver, organizando-o e politizando-o para que sinta-se indignado diante da estarrecedora realidade sócio-econômica em que padece e possa construir-se diferente, protagonizando-se como sujeito político do processo histórico; 3) promovendo intensas manifestações de lutas contrárias ao avanço da extrema-direita e do nazi-fascismo e do seu programa neoliberal, retrógado e predatório, nunca intimidando-se e calando-se diante das ameaças fabricadas pelos agentes extremistas; 4) espelhando-se no exemplo dado por outros povos subjugados pelo imperialismo no continente, como Cuba, Venezuela, Bolívia, Peru... 5) que tenham como mote de luta a assertiva: A DEMOCRACIA POPULAR, DEMOCRÁTICA E REPRESENTATIVA SÓ É POSSÍVEL NUM NOVO PROJETO DE NAÇÃO QUE BUSQUE A CONSOLIDAÇÃO DA SOBERANIA E DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL, A JUSTIÇA E A EMANCIPAÇÃO DO POVO BRASILEIRO.