A descrença na Democracia a partir do Poder Judiciário

A ideia que o Poder Judiciário será sempre contra majoritário e por este motivo manterá o equilíbrio entre os Poderes e entre as forças políticas vem sendo questionado e desconstruído no decorrer dos tempos, em virtude de governos e forças autoritárias que usaram o Direito e o Poder Judiciário para atender os interesses dos grupos dominantes das sociedades

A descrença na Democracia a partir do Poder Judiciário
A descrença na Democracia a partir do Poder Judiciário (Foto: Dorivan Marinho/STF)

O Poder Judiciário no decorrer da história das ditaduras sempre foi a reboque dos desígnios do Poder autoritário. Os juízes e promotores foram poupados de suas decisões após a derrota do nazismo.

Na Alemanha Nazista foi criado o "tribunal popular" (Volksgerichtshof) que emitiu mais de 15 mil sentenças, condenando à morte 5.200 pessoas. A Alemanha recentemente organizou uma mostra para evidenciar e expor aos seus cidadãos as atrocidades cometidas pelo Poder Judiciário à época.

Apesar de todas as atrocidades deste tribunal e da participação ativa no regime nazista, um tribunal de exceção criado para condenar os "inimigos" do regime totalitário, poucos juízes e promotores foram condenados por sua participação ativa ao nazismo. Mesmo tendo o "tribunal popular" o Poder Judiciário na Alemanha nazista também foi colaborador ativo para o extermínio de judeus, ciganos e todos aqueles que eram considerados "inimigos", poucos juízes e promotores foram condenados e a maioria permaneceu em suas carreiras promissoras.

É possível entender por que o Poder Judiciário foi poupado de punições?

O Poder Judiciário no imaginário da humanidade se confunde com JUSTIÇA, no decorrer da história "juízes" eram a extensão da Justiça divina, toda a construção cultural da humanidade faz com que sejam considerados acima do bem e do mal, porque são aqueles que trarão a JUSTIÇA e, portanto, em alguma medida, a paz social.

A ideia que o Poder Judiciário será sempre contra majoritário e por este motivo manterá o equilíbrio entre os Poderes e entre as forças políticas vem sendo questionado e desconstruído no decorrer dos tempos, em virtude de governos e forças autoritárias que usaram o Direito e o Poder Judiciário para atender os interesses dos grupos dominantes das sociedades. Na atualidade há inúmeros estudos demonstrando o uso do Direito para atender os interesses de grupos dominantes e ditadores, mas sempre no sentido de que o Poder Judiciário seria cooptado, chantageado ou corrompido após a ascensão de ditadores e autocratas.

Talvez por ser considerado quase como uma "vítima" das autocracias e regimes ditatoriais o Poder Judiciário e seus operadores tenham passado incólumes da JUSTIÇA quando da queda destas.

Na atualidade muitos se debruçam sobre as crises e ameaças a democracia moderna e, consequentemente, ao avanço de um novo fascismo que promove perseguições e desconstrução dos Direitos Humanos. Nas análises o que se observa é o foco sobre o avanço da ultra direta através de eleições, em que os cidadãos do país em total descrédito com a política optam por candidatos que defendem políticas segregacionistas, preconceituosas e persecutórias aos "inimigos" da moral e bons costumes, ou seja, políticos ultraconservadores.

Porém, não se pode dizer que no Brasil o processo de desconstrução da Democracia se deu da mesma forma que em outros países nas últimas décadas.

O Brasil nas duas últimas décadas desenvolvia um processo de crescimento e inclusão social, com aumento da classe média e ocupação da população ativa da sociedade, atingindo níveis de pleno emprego no ano de 2014.

Havia um avanço social, através da adoção de políticas públicas e projetos estruturais para uma maior participação no mercado mundial de empresas brasileiras, o que foi reconhecido mundialmente, em virtude do protagonismo que o país passou a exercer internacionalmente.

A economia no país apesar de percalços e crise internacional continuava em ritmo de crescimento e avanços sociais, em razão disso o Partido que se encontrava no Poder era o preferido da maior parte dos cidadãos e eleitores, mas não era o preferido e nem o desejo da oligarquia nacional, que se incomodou, principalmente com a ascensão das camadas mais pobres que passaram a acessar espaços que eram exclusivos para determinados grupos da sociedade.

A ascensão dos mais pobres no Brasil que permitiu a estes consumir, ter acesso as universidades e aos espaços cativos da classe média despertou insatisfações, em razão dos receios da perda de privilégios e do aumento da competição nos espaços considerados exclusivos desta classe social.

Era preciso desacreditar a política e, consequentemente, a Democracia para que houvesse o retorno da oligarquia ao Poder, esta que concentra renda e sempre deteve e usou o Poder estatal para si.

A descrença na política e na Democracia no Brasil, diferente de outros países, não decorreu do empobrecimento da classe média, do aumento do desemprego e de crises econômicas. É possível afirmar que a descrença na política e, consequentemente, na Democracia brasileira foi um processo artificial, conduzido por setores da casta oligárquica do país, a qual não estava satisfeita com a ascensão social dos grupos mais desfavorecidos da sociedade.

Enquanto a crise econômica e social foram os estertores das crises em Democracias no mundo com a ascensão através de eleições de políticos autoritários e despóticos como Trump nos EUA, no Brasil o que se tem é uma cruzada contra a "corrupção" para desacreditar os políticos, a política e ao fim a descrença na Democracia.

A partir da denúncia na grande imprensa de que haveria desvio de recursos públicos que seriam destinados a políticos para a votação de Projetos de Lei de interesse do governo, inicia-se um processo de demonização da política, em que todos os políticos são tratados como corruptos e que não existiria no país quem possuísse valor moral na vida política.

A generalização nesta situação se mostrou interessante para os grupos dominantes, mas, no entanto, a política econômica e social prosperava no país e, a tentativa de tratar a corrupção como o grande mal da Democracia e da política não encontrou eco no Brasil. A manutenção no poder do Partido Político que vinha sendo acusado de corrupto, com mensagens no sentido de que seria uma verdadeira organização criminosa, a qual praticava a corrupção com o único intuito de se perpetuar no Poder, naquele momento inicial não fora introjetado pelo imaginário da população, mas o caminho começava a ser pavimentado.

A construção no imaginário popular, como senso comum, que a corrupção é inerente a política e a todos os políticos e, portanto, deve ser abandonada e, trocada pelos tecnocratas e burocratas se intensifica a partir da AP 470 com o protagonismo do Poder Judiciário na desconstrução da política e, consequentemente, na descrença da Democracia e na abertura de uma interferência sem limites de um Poder sobre outro na República.

No início a atuação do Poder Judiciário, inclusive com a aplicação de legislação estrangeira e interpretações teratológicas, para a desconstrução da política se dá no campo da construção de um "inimigo comum" que avilta a moral e impede o avanço do país, porém como o cotidiano dos cidadãos comum não é alterado, apenas o discurso e as condenações não foram suficientes para o retorno do poder oligárquico.

Era preciso mais, não bastava criar um "Direito", usurpar a competência de legislar para a tomada do poder!

Inicia-se em 2014 um novo movimento do Poder Judiciário não só para desconstruir a política, mas também para afetar a economia e, assim afetar diretamente o cotidiano da população.

Nesse movimento do uso das instituições judiciais para o retorno da classe dominante ao domínio do país investigações e prisões, muitas em contrariedade as normas legais, são feitas e amplamente divulgadas sem o cuidado de proteger a imagem de pessoas e empresas.

É importante ressaltar que havia desvio de recursos e casos de corrupção, no entanto o que se observa são as ilegalidades na condução do procedimento, a divulgação intensa e, o principal, a necessidade da construção de uma narrativa para atingir diretamente a credibilidade das empresas, pois as narrativas dos casos não se restringiram aos crimes de corrupção ativa e passiva cometidos por pessoas, mas apresentaram um enredo para criar no imaginário da população a crença de que as empresas eram na verdade corruptas, tornando-as criminosas.

É de supor que o principal objetivo era atingir o processo eleitoral do ano de 2014, visto que os crimes que estavam sendo investigados ocorriam desde muito antes do ano de 2003, ano em que o Partido Político a ser destituído do Poder ascendera à Presidência da República e desde então ganhara todas as eleições, e, as notícias e divulgações, através de vazamentos ilegais, além das conduções coercitivas e prisões temporárias e preventivas que se davam em total descompasso com a legislação pátria eram construídas com o entendimento que "nunca, nunca" neste país havia ocorrido um caso de corrupção parecido, ou seja, todos os outros casos de corrupção eram irrisórios diante daquele que se apresentava.

Curiosamente, apesar do envolvimento de políticos de vários Partidos Políticos, inclusive de partidos de oposição, o sistema de justiça focava apenas no Partido Político que governava em um ataque visível e direcionado para atingir politicamente o governo, que não possuía força institucional e nem de comunicação para barrar o processo que se desenhava.

Apesar da grande repercussão dos casos de corrupção na eleição de 2014 os eleitores no Brasil decidiram reeleger Dilma Roussef, Presidente e candidata do PT, Partido que se encontrava no centro das acusações de corrupção. A candidata fora reeleita mesmo após o suposto vazamento de que ela e o ex-Presidente Lula teriam conhecimento de todo o esquema de corrupção apresentado, e, uma internação suspeita do principal criminoso e delator do caso, Alberto Youssef, na véspera da eleição.

O principal personagem dos casos de corrupção investigados e denunciados pelo Ministério Público em 2014 foi Alberto Youssef, doleiro e figura conhecida do Poder Judiciário brasileiro, pois já havia sido investigado e condenado por operações ilegais no caso BANESTADO, em que foram enviados ilegalmente bilhões de dólares aos EUA e paraísos fiscais, valores decorrentes da corrupção ocorrida nas privatizações no Brasil, nesse caso os políticos envolvidos não foram condenados, curiosamente o caso foi julgado pelo mesmo juiz que viria a se tornar herói no país.

A atuação do sistema de justiça com vazamentos ilegais e seletivos para atingir o Partido Político que se encontrava na Presidência da República se torna cada vez mais nítida. Apesar de nas delações serem citados políticos de vários partidos, os vazamentos tinham como objetivo atingir um único partido, aquele que desde 2003 se encontrava no Poder.

É preciso considerar que a atuação do Poder Judiciário para desestabilizar a economia e a democracia no Brasil decorre de um processo ideológico e estruturante da formação deste Poder, a atuação de uma parte do Judiciário em relação ao Partido Político e as empresas brasileiras vêm da formação estruturante oligárquica e escravocrata na qual foi constituído e idealizado.

A oligarquia brasileira da qual boa parte do corpo do sistema judicial faz parte atua dentro do padrão cultural ideológico desta casta, por este motivo também inúmeros outros casos de corrupção não tiveram a mesma repercussão e não foram sequer punidos.

A questão que se tem é o fato de no Brasil a Democracia ter sido abalada não por uma insatisfação do cidadão comum, mas sim pela interferência direta do Poder Judiciário na economia e governabilidade.

A criminalização das empresas e não apenas de seus dirigentes foi determinante para a economia brasileira, pois segundo dados da Petrobrás o segmento de petróleo e gás representavam quase 13% do PIB brasileiro no ano de 2013.

A credibilidade da empresa fora afetada, sem falar no pagamento de multas nacionais e internacionais que afetaram sua capacidade de operação. Ademais, o que foi visto em relação a empresa foi o seu fatiamento e entrega desta para atores estrangeiros que compraram seus ativos, após sua desvalorização no mercado, em decorrência da condução judicial e consequente criminalização da empresa e não dos agentes que cometeram os crimes, pois estes continuam com seus ativos e em casa gozando suas vidas nababescas.

No momento em que a economia brasileira começa a apresentar dificuldades e empobrecimento da população a oligarquia nacional volta a ter espaço junto a população e o discurso do combate a corrupção, antes minimizado, ganha força e poder para a retirada do Poder da Presidente eleita em 2014.

Nesse momento, mais uma vez o Poder Judiciário teria um papel determinante, mas não seria mais de forma isolada como acontecera na AP 470, pois a crise na economia afetou a população e esta começa a desejar mudanças porque seu único desejo é a estabilidade.

Assim, é possível perceber que neste momento a descrença na Democracia e a ascensão da ultradireita ganham força no Brasil, mobilizando grande parte da classe média juntamente com a classe dominante que exigem a retirada do Poder daqueles que representavam o grande "inimigo", o qual fora construído no imaginário comum pelo Poder Judiciário.

Assim estava pavimentado o caminho para o retorno da oligarquia ao domínio do Estado.

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