A Educação fluminense pede socorro!

No próximo dia 03 de julho, o nosso mandato realizará um debate público para tratar dos graves impactos do Novo Ensino Médio na vida das trabalhadoras e trabalhadores da Educação do estado do Rio do Janeiro. Essa é uma pauta de extrema urgência, porque a reforma agravou uma situação já crítica, o que levou à atual e justíssima greve na rede estadual. Esses profissionais da educação merecem a nossa irrestrita solidariedade.

No Rio de Janeiro, o sistema público de ensino médio enfrenta o maior desmonte já promovido por um governo. Estado que tem o segundo maior PIB do Brasil e o quarto maior Índice de Desenvolvimento Humano, o Rio paga o mais baixo piso salarial do país, de pouco mais do que o salário mínimo, pasmem! Enquanto o governo Lula fixou um piso nacional para professores de R$ 4.420,55, o piso da rede pública estadual do Rio segue em apenas R$ 1.588,00; a categoria não tem aumento real desde 2014.

A quantidade de trabalhadores da Educação que recebe abaixo do piso é um acinte: 42% dos professores da ativa e 33% dos aposentados, segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc). Os funcionários administrativos (merendeiras, serventes, porteiros, inspetores, entre outros), em sua maioria, recebem um piso ainda menor do que o salário mínimo, de R$ 802,00. 

No final de maio, o governador Claudio Castro anunciou que implantaria o piso nacional, mas sem indexação ao plano de cargos e salários. Ou seja, o reajuste de 20% não alcançará os que recebem acima do piso e nem os funcionários administrativos. Nada justifica. Repito, o estado tem o segundo maior PIB do Brasil.

Por isso, o potencial de danos para o magistério fluminense e, consequentemente, para os estudantes e para a Educação Pública do estado, precisa estar na pauta de discussão sobre a pseudo-reforma do NEM. 

O ensino médio da rede estadual fluminense reúne cerca de 44 mil professores e 490 mil estudantes. A implantação do NEM, em nosso estado, começou em 2022, pela 1ª série; neste ano, se estende à 2ª série e, em 2024, o cronograma incluiria a 3ª série. A grade curricular reúne 22 trilhas de aprofundamento, agrupadas em 11 itinerários formativos. De modo geral, os professores contratados para disciplinas de sua formação estão assumindo outras matérias, em uma situação de alta precariedade.

Essa precariedade repete uma situação nacional. Reforma meramente curricular, o NEM compromete a Formação Geral Básica dos estudantes, com esses “itinerários formativos” e “trilhas de aprofundamento” desarticulados e aleatórios. As mudanças mexem profundamente com o sistema de ensino, mas não considerou necessidades primárias, como a preparação, a formação e a valorização de professores e demais profissionais de educação e a garantia de estrutura das unidades de ensino, inclusive com laboratórios, equipamentos e novas salas. 

Passados seis anos da promulgação da Lei nº 13.415, que instituiu o NEM, o que vemos são dúvidas, improvisação, orientações vagas, precariedade, disparidade entre estados e entre a rede privada e a rede pública, insatisfação da comunidade escolar, muitas queixas dos estudantes e uma situação, sem paralelo, de superexploração e esgotamento de professoras e professores.  

A reforma gerou um novo e insultante perfil do professorado, o do “faz tudo”, especialmente nas redes públicas estaduais, que concentram quase 85% da comunidade estudantil do ensino médio brasileiro. 

Dos mais de 516 mil professoras e professores dessas redes, a grande maioria teve redução da carga horária de suas disciplinas originais. Para encaixar os novos componentes curriculares, algumas disciplinas foram reduzidas a uma aula por semana. Mesmo matérias obrigatórias, como Português e Matemática, perderam espaço. Assim, professoras e professores são obrigados a malabarismos para espremer os conteúdos em uma carga horária gravemente encolhida. 

O corte também impôs o desafio de buscar alternativas de trabalho e renda. Muitos professores foram pressionados a assumir disciplinas para as quais não têm formação. Um mesmo professor acumula várias matérias diferentes, em um processo de desgaste perante os alunos e de esgotamento pessoal e profissional.

Ou seja, o NEM não cumpre o compromisso de oferecer a educação básica geral de ponta a ponta e não garante uma formação profissionalizante de qualidade, iludindo o estudante com a falsa promessa de facilitar o acesso ao mercado de trabalho e afastando milhares de jovens do acesso à universidade.

Além disso, flexibiliza perigosamente a gestão de recursos públicos, admitindo convênios com parceiros privados sem licitação ou formalização, especialmente para o cumprimento dos itinerários formativos, e induz a desregulamentação da profissão de professor, permitindo a contratação de pessoas sem formação pedagógica para ministrar disciplinas de educação profissional.

Precisamos e vamos enfrentar esse debate, ouvindo a comunidade escolar e, particularmente, professoras e professores.