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Toninho Kalunga

Ex-vereador do PT em Cotia. Foi coordenador Estadual de Formação Política do Diretório Estadual do PT/SP. Cristão católico ligado aos Orionitas no Santuário São Luís Orione

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A eleição do Conselho Tutelar e o equívoco da crítica aos evangélicos

Portanto, não tenho procuração para fazer defesa dos Evangélicos, por não ser eu um deles. Se o faço, é porque minha liberdade de pensar e analisar me levam a construir algumas reflexões

Igreja do Bonfim (Foto: Bruno Concha/Secom Pms)
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Quem me conhece, sabe de minha participação como Cristão, na Igreja Católica. Desde muito jovem, sempre dediquei parte de minha vida naquilo que minha fé me leva a fazer. E foi isso que me levou a ser Conselheiro Tutelar aos 23 anos de idade. Mais tarde, aos 33 fui eleito vereador, também com a efetiva participação das comunidades cristãs católicas em minha eleição.

Portanto, não tenho procuração para fazer defesa dos Evangélicos, por não ser eu um deles. Se o faço, é porque minha liberdade de pensar e analisar me levam a construir algumas reflexões e me impulsionam a esclarecer algumas questões que julgo serem fundamentais para compreender onde está o equívoco destas críticas que alguns setores da sociedade vêm fazendo aos Evangélicos.

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Neste 06 de Outubro acontecem as eleições gerais para Conselheiros/as Tutelares em todo o Brasil. É uma eleição de fundamental importância, pois se trata de um projeto onde a efetivação da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente se aplica sob a tutela e responsabilidade de gente do povo.

Em meu ponto de vista, a eleição do Conselho Tutelar, é a eleição mais democrática que existe no Brasil em razão de suas características, objetivos e poder delegado pela sociedade através das eleições aos eleitos.

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A característica exemplar do voto para Conselho Tutelar se dá por seu caráter autônomo e não obrigatório. Trata-se da única eleição que delega poderes a um cidadão de forma facultativa, ou seja, o eleitor não vai votar por ser obrigado, vota por causa do candidato! Em tese, essa é certamente a forma mais democrática de participação eleitoral, pois não traz consigo aquele eleitor xucro que está ali alimentado por dois sentimentos:

O primeiro sentimento é o do incômodo de estar votando obrigatoriamente, logo, não acredita neste processo. E o segundo é a consequência deste: este eleitor ao não acreditar no processo eleitoral, não se sente beneficiado por ele, logo, é facilmente cooptado para que havendo alguma vantagem, topa eleger qualquer porcaria. E nisso elege quem lhe ofereça vantagem, que pode ser de uma simples carona até dinheiro para que se sinta recompensado por sua frustração. Temos aqui a origem do eleitor corrupto!

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Quem vota pra Conselheiro Tutelar vota por duas razões. Ou acredita na pessoa que é candidata ou acredita em quem está indicando o voto nesta candidatura! É bem verdade, que pode haver cooptação e compra de votos neste caso? Sim... pode haver! Mas o interesse e a capacidade financeira neste caso são muito menores!

A questão do voto dos evangélicos! Como a questão deste voto não está relacionada a compra de votos, então, o que sobra é a indicação das Igrejas nos candidatos a Conselheiros Tutelares. E em meu ponto de vista eles estão CORRETOS! Algumas igrejas estão preparando seus candidatos a muito tempo. Fazem uma leitura sobre seu ponto de vista relacionado ao Estatuto da Criança e do Adolescente e criam a partir daí um programa para que sua visão de mundo seja aplicada pelo candidato eleito, em sua atuação como Conselheiro Tutelar.

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Aqui reside uma curiosidade. Somente quem não conhece a dinâmica de um Conselho Tutelar acredita que um conselheiro possa doutrinar a ação cotidiana da atuação de um Conselho seguindo as premissas de sua religiosidade! Não consegue! O serviço de um Conselheiro Tutelar obedece a critérios que não podem estar limitados a crença religiosa de quem quer que seja, pois há um controle rígido feito por diversos atores.

E o primeiro deles é o próprio atendido! Nem um Conselheiro Tutelar, em razão de sua função consegue obrigar uma pessoa ir pra sua Igreja sem que essa queira ir.  A família por mais desestruturada que seja tem suas perspectivas próprias sobre a religiosidade que lhes afeta, e quando não as tem, aí é que não obedece a comandos religiosos de nenhuma forma.

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Mas escapando deste, há os Conselhos Municipais do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) que funciona como uma espécie de órgão controlador das politicas públicas voltadas para a Criança e ao Adolescente e, portanto, fiscalizador das ações até mesmo de Conselheiros Tutelares.

Por fim há o próprio Ministério Público e Poder Judiciário, que criam uma relação muito estreita com os Conselhos Tutelares em razão da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo que os abusos, são possíveis de serem diagnosticados e por muitas vezes, até mesmo pelos próprios Conselheiros Tutelares. Logo, é uma bobeira, achar que Conselho Tutelar pode doutrinar religiosidade através desta função.

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Diante deste diagnóstico, penso que o problema não está nas Igrejas que se organizam para ter seus candidatos a Conselheiro Tutelar. O PROBLEMA ESTÁ NAS QUE NÃO FAZEM ISSO! Tenho acompanhado algumas criticas que entendo ser equivocadas por princípio.

Por exemplo: Igrejas como a Católica, a Metodista, Batista, Anglicana e Presbiteriana, são fundadoras do Estatuto da Criança e do Adolescente. Particularmente, as Igrejas Católica, Presbiteriana e Metodista, foram precursoras e tiveram papel essencial na aprovação do ECA no ano de 1990 com intensa campanha para que deputados aprovassem aquela lei. E isso se dá pela natureza da função das Igrejas.

Elas lidam com as mazelas da sociedade e são as Igrejas que na maioria das vezes são as únicas a oferecer soluções para os conflitos existentes no seio da sociedade que não raras vezes, sequer chegam ao poder público.

Os primeiros Conselhos Tutelares, eram formados por gente profundamente comprometida com o Estatuto da Criança e do Adolescente e foram pioneiras em diversas ações que levaram ao amadurecimento e adaptação da lei que garantiu diversas mudanças no comportamento das famílias, do poder público e da sociedade no que tange a relação com a criança e o adolescente. Mas essas igrejas que garantiram a aprovação da lei e a efetivação de sua aplicação nos finais dos anos 1980 e início dos anos 1990, em geral, abandonaram o ECA à própria sorte!!

O mesmo fenômeno aconteceu em Pastorais ditas como sociais, como a Carcerária. Também aqui, em razão do afastamento destas mesmas Igrejas, (Católica, Metodista, Presbiteriana) quem tomou conta foram os Evangélicos, detidamente os de confissão pentecostal e néo-pentecostal. Oras... então, estão reclamando do que? Dou Graças a Deus por esta gente estar onde aqueles que se dizem detentores da ação evangelizadora se omitem e se omitiram! Então, que bom que os pequenos assumiram esta missão. Podem até errar aqui e acolá, mas estão presentes no sofrimento dos mais vulneráveis. Então, não tenho como deixar de lembrar o Evangelho:

“Eu te louvo, Pai, porque escondeste essas coisas aos sábios e inteligentes, e as revelaste aos pequeninos (Mt 11,25-30)”

Os evangélicos, portanto, não são o problema, mas, na verdade parte da solução no que se refere aos Conselhos Tutelares e sua ação libertadora. Onde estão os padres, pastores, agentes de pastoral, movimentos sociais e demais atores que se preocupam com a temática dos Direitos da Criança? Reclamando da vida? Então, aqueles que não estão reclamando, é que estão certos!

Tivemos tempo para fazer esta discussão antes das eleições. Fizemos? Se a resposta for não, o problema não está em quem se organiza, mas em quem reclama da organização dos outros! O que precisamos cobrar é justamente isso. Fazer com que estes organismos vivos da sociedade comecem a elaborar uma plataforma de formação para interessados em contribuir com esta causa! Ela é nobre e bela! Mas precisa de dedicação e muita vontade! Pois como diz o próprio evangelho, não adianta ter talentos se estes estão enterrados em baixo do chão!

Neste ponto, quero aqui fazer uma defesa enfática sobre o que penso sobre o papel dos Evangélicos. É uma critica injusta!

Primeiro porque colocam no mesmo balaio TODOS os Evangélicos. E eu como Católico, acho isso abominável! É uma nivelação irresponsável e demagógica.Segundo: O ponto não está naqueles que estão se organizando, a critica deve ser direcionada aos que NÃO ESTÃO se organizando. E tentar fazer isso faltando três semanas para uma eleição é no mínimo risível.

Terceiro. Traduzir esta posição como se toda ela fosse uma atitude política eleitoral é um equívoco que afasta mais do que agrega! A pratica da ação do Conselheiro Tutelar, irremediavelmente o obriga a modificar rapidamente conceitos relacionados aos Direitos Humanos, então, ao invés de reclamar, os militantes que estão ligados à questão da Infância e Juventude, deveriam começar a se preparar para ajudar os Conselheiros/as eleitos em sua formação.

Por fim: Aprendemos no decorrer da vida e depois de tantas injustiças, que o preconceito é mal conselheiro. Logo, antes de fazer certas avaliações, o ideal é conhecer antes de emitir juízo de valor e principalmente oferecer ao outro lado a chance de se defender! Eu fiz isso, e me surpreendi com o tanto de companheiros e companheiras evangélicos que temos!

Aos que não se encaixam no perfil dos preconceituosos, mas que estão corretamente preocupados com esta ação deletéria de algumas denominações religiosas, fica o conselho... vamos nos organizar para não permitir esta manipulação.

Bom voto e que Deus nos abençoe!

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