A esquerda e a reforma política, trinta anos depois da legalização dos partidos comunistas

O 30º aniversário da conquista da legalidade pelos partidos comunistas transcorre quando a esquerda vive sérias dificuldades e enfrenta novos desafios

O 30º aniversário da conquista da legalidade pelos partidos comunistas transcorre quando a esquerda vive sérias dificuldades e enfrenta novos desafios
O 30º aniversário da conquista da legalidade pelos partidos comunistas transcorre quando a esquerda vive sérias dificuldades e enfrenta novos desafios (Foto: José Reinaldo Carvalho)
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Há exatos 30 anos, no limiar da Nova República, a legalização dos partidos comunistas constituía um fato marcante do processo de democratização do país. Afinal, uma das bandeiras usadas pelos generais golpistas para desencadear a quartelada de 1ª de abril de 1964 fora a chamada "ameaça comunista".

Durante a vigência do regime militar, entre as principais vítimas da repressão estavam os militantes de esquerda dos diversos agrupamentos em que os comunistas se organizavam. Os partidos comunistas e de extrema esquerda amargaram uma dura clandestinidade e perderam os seus melhores quadros.

Por isso, é apropriado dizer que sua legalização foi uma das mais importantes conquistas democráticas da luta contra a ditadura. Também no início da Nova República entidades do movimento popular, sindical e estudantil foram reconhecidas, o país se preparava para as primeiras eleições gerais do novo ciclo histórico, realizadas um ano e meio depois, e para a luta pela elaboração da nova Constituição.

Destaco aqui a legalidade dos partidos comunistas como uma vitória democrática porque não se pode conceber a liberdade política plena sem que este direito seja reconhecido a correntes político-ideológicas com raízes nacionais e com um histórico de contribuições à luta pela própria democracia, pela soberania nacional e o progresso social.

Momentos como este devem ser lembrados para que as lições do passado sejam assimiladas pelas novas gerações. A ditadura militar – para além de todos os prejuízos que causou ao povo brasileiro em termos de violação de direitos humanos e exercício do poder por um regime que aboliu direitos sociais e foi subserviente ao imperialismo – atrasou o desenvolvimento político do país, ao perseguir democratas e patriotas e excluir da vida institucional as correntes progressistas e de esquerda, entre estas os comunistas.

Três décadas decorridas desde a conquista da legalidade por esses partidos, no momento em que se propõe a realização de uma reforma do sistema político-eleitoral, num contexto historicamente diverso e por outros meios – sem a violência que caracterizou a ditadura – voltam as pressões e ameaças, advindas de setores reacionários, para a implantação de um sistema restritivo, em que seriam reduzidas as chances de partidos ideológicos e outras correntes progressistas acederem às instituições representativas com a sua fisionomia própria.

Essas pressões e ameaças são simultâneas com as manobras golpistas e desestabilizadoras da vida democrática e a campanha pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Em tal quadro, é atual a luta por uma reforma política efetivamente democrática, indissociável do esforço para impedir a adoção das medidas anunciadas no pacote da antirreforma em tramitação no Congresso Nacional.

O 30º aniversário da conquista da legalidade pelos partidos comunistas transcorre quando a esquerda vive sérias dificuldades e enfrenta novos desafios. Dois partidos que já foram caracterizados como de esquerda – o PPS e o PSB – estão empenhados numa fusão, como coroamento das escolhas conjuntas que fizeram nas últimas eleições presidenciais, nas quais se batizaram na pia neoliberal e conservadora da candidatura de Aécio Neves.

Por outro lado, o Partido dos Trabalhadores, no governo há 12 anos, sente-se encurralado pela ofensiva da direita, confuso por seus próprios erros e contradições internas e, às vésperas do congresso partidário, volta a apresentar-se fragmentado. No entanto, seus setores mais lúcidos propõem o que designam como volta às origens e compromissos históricos. A ver se daí poderá derivar um partido com maior nitidez programática e alinhamento no campo da esquerda consequente.

Quanto aos comunistas, promovem algum tipo de renovação sem renunciar ao programa socialista e a sua identidade ideológica.

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