A estética black bloc e o dia internacional dos direitos humanos: um ajuste de contas

Hoje é comemorado o dia internacional dos direitos humanos e a principal crítica que todos fazemos às políticas de governo é a criminalização dos movimentos sociais. Não faltam exemplos trágicos para confirmar os problemas daí decorrentes. As mudanças que conquistamos no Brasil e na América Latina nas últimas décadas são gratificantes. Os anos de chumbo com os ditadores Geisel, Pinochet e Videla ficaram para a história. Mas há uma herança maldita desse tempo sombrio que não se extinguiu em nosso país. É uma herança que foi metamorfoseada e mantida nas nossas consciências e nas políticas de governo. A mais forte expressão dessa herança é a prática das PMs na ação contra a criminalidade e na repressão aos movimentos sociais. A reação defensiva espontânea da juventude foi a adesão à estética black bloc de destruição dos símbolos de poder e da repressão.

Para compreender essa reação defensiva violenta e carregada de simbolismos é preciso entender as causas ideológicas que fundamentam a ação das PMs, porque o problema não está na ação policial do Estado em si, ou somente nas razões de classe, mas em uma ideologia particular que impregna as instruções dos policiais militares e das polícias em geral. É preciso voltar no tempo e examinar nossa história recente, o período da Ditadura Militar, e revisitar o modus operandi da repressão aos movimentos da época, porque os mesmos princípios fundadores da tortura e da garantia de impunidade sustentam a ação policial militar dos dias atuais. A triste notícia deste 10 de dezembro é que a tortura não só não acabou, mas é prática generalizada nas delegacias de polícia e nas cadeias Brasil afora.

Mas que conceitos sustentam essa prática? A principal arma da tortura, largamente exercida nesse período, era fazer do prisioneiro um não-ser, alguém cuja subjetividade se torna um mundo de medos sem explicações. A única racionalidade que deve presidir a subjetividade do prisioneiro é a vontade do torturador. É preciso fazer com que o detido seja levado para um local que não conheça, seja despido, amarrado e submetido a uma sequência de pancadarias e choques sem perguntas. Ele deve perder as referencias de mundo e de tempo. O objetivo é mostrar ao preso que ele não é mais ninguém, que ninguém sabe onde ele está, que o seu mundo acabou. O torturador tem sobre ele total poder, pode fazer o que bem entender daquela pessoa.

O torturador, por outro lado, precisa estar seguro de que está sendo justo, ele precisa estar certo de que a pancadaria é necessária e deve ser adequadamente ministrada. Há técnicas para isso. Não se trata tão somente de sadismo ou barbárie, mas de um sentimento de cumprimento do dever. Nós sabemos que adestradores norte-americanos vieram ao Brasil no final da década de 60 treinar os torturadores brasileiros porque eles agiam de forma desordenada e emocional, mutilando e assassinando presos sem conseguir as informações que pretendiam. A partir desse período a tortura passou por grandes mudanças, evidentemente sem alterar seu núcleo fundamental: destruir a consciência do preso, sua vontade e obter as informações necessárias. O patriotismo que impregnou os militares dava-lhes a racionalidade necessária para tornar justa e necessária a prática da tortura: o torturado é um criminoso que não pertence mais à sociedade, é um pária, alguém que renegou tudo de bom que lhe foi oferecido, é um traidor e cuspiu no prato em que comeu. Por isso deve ser punido e banido.

Agora nos interessa voltar a examinar a prática de um PM: quando ele aborda alguém na rua, suspeitando de alguma infração criminal, sua primeira preocupação é encontrar evidências que lhe deem segurança de que o sujeito de fato é um infrator. Quando o PM planta uma prova ele busca justamente criar a legitimidade do seu julgamento: trata-se de um infrator. É evidente que a condição de pobre ou negro é um enorme facilitador, porque está inculcado no ideário da nossa sociedade que um indivíduo mal vestido ou um negro é potencialmente um delinquente que nos ameaça.

Resolvido este problema moral, o mundo literalmente desaba para o detido. Este é o ponto que devemos examinar. A partir de agora, a prática do policial é exatamente a mesma que se praticou durante a ditadura militar. Trata-se de mostrar ao infeliz que ele é ninguém, que nada mais o protege, que ninguém vai saber dele, que ele não detém qualquer direito. São as histórias dos Amarildos, dos milhares de detidos em investigações ou em greves ou em manifestações de rua. A prática é a mesma, basta ver os relatos dos que têm sido detidos. Quem já passou por tamanha humilhação, desqualificação, opressão, sabe que a revolta contida é enorme, marca a vida de uma pessoa porque ela passa a ver a sociedade pelo lado de fora, o lado dos que foram excluídos e estão de agora em diante sob a ameaça de uma justiça que é decidida pelo policial militar, ou pelo delegado, ou pelo carcereiro, ou, enfim, por um juiz.

Sua vida não lhe pertence mais. Foi assim na ditadura para os que resistiram, é assim ainda hoje para os pobres, negros, ou para aqueles que não dispõem de alguma proteção social de classe.

É contra esse sentimento que a estética black bloc se instaura para tentar resistir a tamanha opressão. É o protesto contra essa imensa segregação social.

Mas onde está o ponto central? O que permite que policiais, militares ou não, possam operar dessa forma? A nossa sociedade ainda está impregnada dos mesmos conceitos que fundamentam a ação policial, herança maldita dos tempos da ditadura militar. A prova disso é que o acerto de contas da sociedade brasileira com todos aqueles que torturaram, mataram e mutilaram milhares de pessoas ainda está por ser feito. Eles continuam abrigados sob o manto da defesa da pátria, devidamente protegidos por aqueles que gratificavam financeiramente as equipes do DOI-CODI, toda vez que conquistavam uma prisão ou morte importante para derrubar a resistência ao regime. Os mesmos que ainda sustentam a vida clandestina do cabo Anselmo. Eles foram o sustentáculo da prática de um "coronel Tibiriçá" – o major Ustra – à frente do DOI-CODI, que se define como um herói em defesa do país sob a ameaça do comunismo, um herói que condenava a prática do delegado Sergio Fleury porque o considerava chefe de uma equipe de policiais desqualificados ligados ao tráfico de drogas, jamais um merecedor das glórias militares dos torturadores do DOI-CODI.

A democracia no Brasil é incipiente, frágil e constantemente ameaçada pelos valores herdados do seu passado recente. O conservadorismo que preside os meios de comunicação é a mais bem acabada expressão dessa realidade. Os conceitos de que falamos são repetidos à exaustão nos programas policiais na TV, todas os finais de tarde, ou nos comentários dos noticiários noturnos. O bordão "lugar de bandido é na cadeia" é a reprodução dessa ideologia segregacionista de classe. O Brasil precisa ajustar contas com seu passado para agir sobre o presente, com urgência.