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Jean Menezes de Aguiar

Advogado, professor da pós-graduação da FGV, jornalista e músico profissional

219 artigos

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A fatura vem aí, ou, se é para o bem da nação, diga que eu fujo!

Não é perseguição política ‘xandônica’, é fato. Só ingênuos acham que a fatura poderia não vir, escreve Jean Menezes de Aguiar

Bolsonaristas invadem sedes dos Três Poderes em Brasília (Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil)
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Por Jean Menezes de Aguiar 

(Se você acha que Alexandre de Moraes, Lula, comunistas, gays, negros e o STF devem ser mortos e esquartejados – mesmo dando ‘bom-dia’ todo dia no wzapp com imagens de algum deus louro-, não perca tempo em ler este artiguinho, simples assim.)

Mas a fatura vem aí.

Não é perseguição política ‘xandônica’, é fato. Só ingênuos acham que a fatura poderia não vir. Aliás, já começou a vir para muitos, presos; foragidos, investigados ou com seus canais ‘jornalísticos’ bloqueados. Hajam vista os divulgados: Roberto Jefferson, Klio Hirano, Atilla Mello, Joel Pires Santana, Daniel Silveira, Sara Winter, Alan dos Santos, Jorge José da Rocha Guaranho, Ruan Nilton da Luz e muitas centenas de outros agora com o 8/1.

Ou a criatura acha que pode cometer crime à vontade e basta alegar ‘liberdade de expressão’?  Ou repetir a pasmaceira jurídica de ‘censura’? Ou a última moda: dizer que é perseguido ‘xandonicamente’?  

Dia 8 de janeiro, até terrorismo houve... É o novo Brasil, ‘patriota’.

Para completar, o último Mourão ao apagar a luz reconheceu a barbaria golpista do patrão. Quem diria. Juridicamente, esta barbaria tem nome: crime, e é o que o grande filósofo Capitão Nascimento do filme Tropa de Elite ensina: ‘Já avisei que vai dar merda!’ Supimpa.

Todo mundo sabe que vai e está esperando. Até a mitologia fugiu para Miami. Ninguém viaja para outra soberania, na véspera de uma possível responsabilização criminal pelos próprios atos que sabe e teme, se não supusesse o rabo presíssimo. Quem não deve não teme, mas quem deve às vezes foge.

Qualquer advogado criminalista, não ideologicamente apaixonado, estima-se, diante de um quadro assim, numa consulta de escritório, diria ao cliente aflito que, diante dos fatos, o gato subiu no telhado. Ou já caiu e se quebrou inteirinho. Nestes casos, o mais recomendado nem é um advogado, mas um médico, já que a situação mistura os 6 tormentos clínicos humanos: estresse, ansiedade, depressão, bruxismo, terror noturno e apneia do sono, no caso revelando a angústia psicanalítica público-autoafirmatória da imbrochabilidade (... será que alguém acreditou?).

Em Direito é mais ou menos assim. 1) qualquer instauração de inquérito policial para investigar uma suspeita criminal contra um ainda suposto bandido é preocupante. 2) um indiciamento do já presumido delinquente ao final do inquérito é desesperador. 3) a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o provável vigarista é o início de que o mundo vai acabar. 4) o recebimento da denúncia pelo juiz é a probabilidade de que o malandro será condenado. Bônus: a sentença condenatória contra o biltre equivale ao cigarro após o gozo, no motel da Dutra, mesmo para quem não fuma.

As 4 linhas – idiotização metafórica prescrita em 2022-, agora no Direito Processual Penal representam uma gradação de tormento & agonia. Quando alguns dos crimes não prescrevem, como o genocídio, ou outros que têm prescrição de mais de década, custa nada esperar alguns meses até a saída de um ou outro engavetador geral da República para agir. Ou, se se quiser, nem isso.

Mas a fatura vem aí.

Na melhor obra brasileira sobre genocídio, imagino, Crimes Contra a Humanidade, de Wellington Pereira Carneiro, há semelhanças, muitas, inacreditáveis com a tragédia da Covid. Coisas e páginas: o crime é sempre político (98); inacessível para qualquer pessoa e muito difícil de ser praticado (99); requer aceitação de milhares de pessoas ideologicamente comprometidas (100); é uma atividade sancionada pelo Estado (101); há alertas preventivos desrespeitados (111); não é exigido um plano ou política (130); requer uma autoridade do Estado (130); atrela-se a forte embasamento político (148); tem sempre um lado político (240); obedece a um padrão de negação em todos os casos (248).

É estarrecedora a semelhança com o que houve, se se pensar cada uma dessas amostras, de tantas outas no livro. 694 mil ‘vítimas’ do desgoverno e do ódio será uma mancha eterna para o Brasil.

Mesmo que puristas com seus enquadramentos perfeccionistas do Direito Penal digam que o crime de genocídio não estaria exemplaristicamente configurado, a mera cogitação do delito já é uma feição infamante e arrasadora.

Com isso e tantas outras coisas, há um somatório jurídico de casos que vai ser apurado. No TSE parece que há 16 inquéritos ou processos.

Na história da humanidade, o horror sempre deixou consequências. Não seria diferente agora.

A fatura vem aí.

E sabe o que mais, para pasmo de lobotomizados ideológicos? Há zero de revanchismo. Isso mesmo. A polícia e o Ministério Público são obrigados a agir em todos os casos, sob pena de crime de prevaricação, Código Penal, artigo 319. E se nenhuma destas entidades agisse, qualquer um do povo pode exigir a responsabilização.

Quem apoiou o 8 de janeiro em atos de radicalização física, parou estradas, financiou e cometeu outros crimes já sabidos, ameaçou; invadiu; roubou; causou dano; tentou dar golpe de Estado e abolir por violência o Estado Democrático de Direito; e tantos outros, está esperando a maldita da fatura chegar. E ela vem.  

A onça finalmente ficou com sede, chegou a hora dela beber água. E a onça é um animal belíssimo. Viva a onça.

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