A ‘faxineirização’ de Temer

Michel Temer (MDB) jogou a mão de obra do Brasil no limbo com sua reforma trabalhista que completa três anos este mês. O país saiu do patamar de ‘uberização’ (alusão às precárias relações de trabalho de motoristas de Uber) para um mais baixo, o de ‘faxineirização’, termo criado pelo economista e professor da UNB Marcelo Medeiros para ampliar o espectro de miserabilidade no mercado. As faxineiras que hoje se submetem a jornadas abusivas – algumas trabalham 10 horas para ganhar R$ 60 em um dia – antes de Temer eram empregadas domésticas com carteira assinada e um mínimo de proteção do Estado. Para o economista e pesquisador da Universidade de Brasília (UNB) Manoel Pires, a uberização começou há muitos anos e se acentua. Ele aponta a enorme distorção na forma como a carga tributária é distribuída: “1% de pessoas mais ricas pagam 5% de tributos sobre a renda líquida. E 58% desses 1% não são tributados.”

Os dois economistas se debruçaram sobre o tema “Como Financiar a Proteção Social no Brasil”, em mesa-redonda virtual promovida pelo Observatório de Política Fiscal (Ibre-FGV), na segunda-feira 11, e bateram na tecla de que o Brasil precisa corrigir as distorções e tributar os mais ricos para reduzir a pobreza. 

A tributação progressiva é a alternativa para financiar a assistência social através de tabela justa do Imposto de Renda. O sistema atual, segundo Pires, é regressivo e atinge mais o consumo do que a renda em uma contabilidade que pesa demasiadamente para as famílias de baixa renda. 

Graças ao ex-presidente Temer, a faxineirização do mercado de trabalho também fez crescer uma injustiça antiga, a enorme desigualdade de gênero, “com a informalidade entre as mulheres sendo muito mais alta”, como ressaltou Medeiros.  Ao invés de nivelar para cima, como fora prometido, a Reforma do ex-vice-presidente de Dilma Rousseff, que assumiu o comando após apoiar  as forças que a derrubaram em um processo de impeachment, nivelou para muito mais baixo. 

Neste aniversário, o Brasil está perto de bater a marca de 15 milhões de desempregados (são, exatamente, 14,8 milhões). A chamada flexibilização das relações entre patrões e empregados não aumentou a renda dos mais pobres e sequer alcançou a ‘segurança jurídica’, como fora prometido. Apenas criou a faxineirização no mercado de trabalho.