A força do cartel na privatização das linhas 5 e 17 do Metrô-SP

Na semana passada, dia 19/01, protocolei no Conselho de Desenvolvimento da Atividade Econômica (CADE), com cópia para o Ministério Público de S. Paulo, uma Representação para que o órgão ligado ao Ministério da Justiça investigue possível infração no processo de licitação para a concessão das linhas 5 (Lilás) e 17 (Prata/Monotrilho) do Metrô.

O filé mignon é a linha 5 que vem do Capão-Redondo, passa pelo Largo 13 em Santo Amaro e se ligará com a Linha 3 verde no Paraíso. A construção vem desde 1998, e ao longo dos anos o estado já investiu cerca de R$ 7 bi e ainda ficará responsável pelo termino de toda a extensão do ramal, porém, como vimos para ser administrada pela iniciativa privada. No caso da Linha 4 - Amarela ainda houve investimentos do setor privado, diferentemente do que ocorrerá agora.

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo que realizou greve na semana passada como protesto pela entrega do patrimônio público, denunciou no dia 11 de janeiro que a licitação estava viciada e que a empresa CCR seria a vencedora, como veio a ocorrer quando o TJ-SP liberou, no dia 19/01, a realização do leilão das referidas linhas. A entidade ressaltou que a entrega seria "a preço de banana" e com retornos financeiros pífios para cofres públicos. Tudo indica que o Cartel metro-ferroviário continua agindo a todo vapor para fraudar licitações no Metrô com a complacência do governo tucano de Geraldo Alckmin.

Na Representação ao CADE, baseada nas denúncias dos metroviários, aponto justamente que os estudos apresentados para a concessão da linha foram propostos pelo grupo CCR, que já tem a concessão das rodovias Anhanguera e Bandeirantes e participa da Linha 4 - Amarela do Metrô. Esse Consórcio fez a modelagem técnica e econômica que norteou a licitação, com propostas de retorno muito baixas para a administração pública, como por exemplo, o percentual de outorga de 1%.

Além disso, os critérios de habilitação das empresas para concorrerem na Licitação foram definidos para que apenas o grupo CCR vencesse o certame. Entre os principais itens é a exigência de 12 anos de experiência prévia para o transporte de usuários no metrô e com pelo menos 400 mil entradas de passageiros por dia. Uma condição que só ocorre hoje, por exemplo, na Linha 4 – Amarela, ou no metrô do Rio de Janeiro onde atua o Grupo Invepar que está sendo adquirido pela própria CCR. Uma ação típica de atuação de cartel acobertado ou acordado com agentes públicos, cuja prática é recorrente nos governos tucanos de SP.

O edital aprovado pelo governo Alckimin propôs ainda para a empresa ou consórcio vencedor, a outorga fixa mínima a ser paga de R$ 189 milhões; valor muito baixo considerando o potencial de arrecadação da Linha 5, por exemplo, que hoje já transporta 260 mil usuários por dia e quando estiver concluída transportará cerca de 800 mil usuários. No Leilão liberado pelo TJ-SP, onde o tucanato ganha todas as suas ações, a CCR ofertou R$ 553,9 milhões para vencer a exploração as linhas, porém, ao longo de 20 anos de concessão os ganhos estimados serão de mais de R$ 10 bilhões.

Desse modo, a intervenção do CADE será mais uma vez necessária como ocorreu em dezembro de 2017, quando o órgão informou que vem investigando a formação de cartel de empreiteiras que atuou entre 2004 e 2015 junto aos governos tucanos. Desta vez, solicito que o órgão avalie eventual prática concorrencial ilegal para apurar e adotar medidas legais em face à eventual infração à Ordem Econômica, sem prejuízo de outras medidas que o CADE achar pertinentes como abuso do poder econômico e formação de oligopólio.

Em 2007, como deputado estadual, denunciei a formação de cartel para a construção da Linha 4 - Amarela e também irregularidades naquela obra que levaram à tragédia do desabamento que resultou em sete mortes durante a construção da estação Pinheiros. Depois, denunciei novamente a existência de cartel e superfaturamento nas obras de reformas dos trens das linhas 1, 2 e 3 do Metrô, sob o governo Serra.

Também formalizei denúncia para a formação de cartel nas obras do metrô e CPTM. Tudo isso foi comprovado através da autodenúncia da multinacional Siemens no CADE e agora da Odebrecht e Camargo Correia na Lava-Jato para o mesmo órgão.

Ao que parece que o governo Alckmin aposta na impunidade e na omissão das autoridades ao continuar com as licitações fraudulentas e que tanto prejuízos já causaram ao erário público, além dos atrasos nas obras. Vamos ver se isso se comprova em mais esse caso.