A Frente Parlamentar de Ambientalista e a Em Defesa dos Povos Indígenas apontam o desmonte em nota

Por Denise Assis

Frente Parlamentar Ambientalista e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas também organizaram nota em defesa da política ambientalista proposta originalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles conseguiram enorme adesão para as assinaturas no documento e apontam para os avanços da política proposta por Lula, para o setor, agora ameaçada. 

A eleição do atual presidente e os compromissos com a agenda de meio ambiente, mudanças climáticas e povos e comunidades tradicionais pareceram um respiro aos biomas e às políticas de preservação e proteção de direitos, que agonizaram com o desmonte e com a suspensão de políticas públicas. A publicação da Medida Provisória (MPV) 1154/2023, que definiu a estrutura básica da Presidência e dos Ministérios, se mostra como o primeiro passo para reconstruir políticas públicas socioambientais, com a retomada das competências próprias do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), garantindo estruturas e atribuições adequadas para o cumprimento de suas missões institucionais.

E denunciam: “Uma conquista ora ameaçada, uma vez que setores do Congresso Nacional parecem seguir no caminho contrário, no sentido de esvaziar e desmantelar as funções desses órgãos. O relatório do dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) à MPV 1154/2023, apresentado no dia 23 de maio na Comissão Mista parece escancarar esse projeto de desmonte, visto que em seu cerne estão o enfraquecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, originariamente coordenados pelo MMA, além do esvaziamento do MPI”.

Confiram a nota na íntegra:

 O cenário ambiental brasileiro dos últimos anos foi marcado por grande resistência aos

 ataques brutais, ao esvaziamento de orçamento, à desidratação de órgãos ambientais e à

 destruição de normas construídas historicamente por diferentes setores da sociedade.

 Índices de desmatamento em ascensão, aumento de queimadas, descrédito internacional,

 perseguição contra servidores, defensores do meio ambiente e mortes de

 povos/comunidades vulneráveis e ativistas são alguns dos resultados catastróficos da

 (des)política socioambiental e do desmantelamento do SISNAMA (Sistema Nacional do

 Meio Ambiente) e de políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento

 socioambiental do país.

 A eleição do atual presidente e os compromissos com a agenda de meio ambiente,

 mudanças climáticas e povos e comunidades tradicionais pareceram um respiro aos

 biomas e às políticas de preservação e proteção de direitos, que agonizaram com o

 desmonte e com a suspensão de políticas públicas.

 A publicação da Medida Provisória (MPV) 1154/2023, que definiu a estrutura básica da

 Presidência e dos Ministérios, se mostra como o primeiro passo para reconstruir políticas

 públicas socioambientais, com a retomada das competências próprias do Ministério do

 Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), garantindo estruturas e atribuições

 adequadas para o cumprimento de suas missões institucionais.

 Além disso, com a criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), os povos originários

 agora possuem uma pasta própria para a discussão e deliberação de suas demandas,

 como a temática de demarcação de terras, a cultura, educação e cuidados com a saúde

 dos povos tradicionais.

 Uma conquista ora ameaçada, uma vez que setores do Congresso Nacional parecem

 seguir no caminho contrário, no sentido de esvaziar e desmantelar as funções desses

 órgãos. O relatório do dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) à MPV 1154/2023, apresentado

 no dia 23 de maio na Comissão Mista parece escancarar esse projeto de desmonte, visto

 que em seu cerne estão o enfraquecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente e do

 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, originariamente coordenados

 pelo MMA, além do esvaziamento do MPI.

 Neste cenário, destacamos os principais pontos de desmonte previstos no relatório:

 • A retirada da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas

 (MPI) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) quebrando a

 espinha dorsal dos direitos dos povos indígenas;

 • Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Sistema Nacional de

 Gerenciamento A Gestão de Recursos Hídricos saem do Ministério do Meio

 Ambiente e Mudança do Clima (MMAMC) e vão para o Ministério da Integração e

 do Desenvolvimento Regional (MDR) quebrando o princípio da integração e

 indissociabilidade da gestão das Águas e do Meio Ambiente;

 • A Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) sai do MMAMC e vai para o

 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), levando um

 instrumento de politica ambiental para um ministério sem essa competência

 técnica;

 • A Gestão de Resíduos Sólidos vai para o Ministério das Cidades e sai do MMA,

 excluindo a política ambiental do setor;

 • O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento vai para o Ministério das

 Cidades; excluindo a política ambiental do setor;

 Diante disso, repudiamos as referidas propostas de desmonte da gestão socioambiental

 no país. Nesses pontos, defendemos a necessidade de manutenção do texto original da

 Medida Provisória (MPV) 1154/2023. Medida contrária irá inviabilizar a retomada das

 políticas públicas brasileiras, imprescindíveis para a garantia dos direitos da sociedade

 sobre o meio ambiente e dos direitos de povos indígenas e demais povos e comunidades

 tradicionais, bem como essenciais para o desenvolvimento econômico e a imagem do

 Brasil no exterior.

 Frente Parlamentar Ambientalista

 Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas