A grita contra o Supremo

Numa sociedade ainda repleta de fragilidades, como a brasileira, incluindo acidentes que empurraram sua história, diversas vezes, para golpes de força, instituições necessitam de garantias de sobrevivência. Não foram poucas as conspirações que, ainda num passado recente, ameaçaram lhe abalar as estruturas. Jair Bolsonaro e Cia não se acham presos gratuitamente. Em seu governo (e depois dele) tentaram atingir a normalidade do sistema sob os mais diferentes pretextos. Deu no que deu. Não foi por coisa nenhuma que agora cumprem penas severas, retirados da luta política como quadros imprestáveis. 

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Em defesa da democracia, cumpre reconhecer o papel desempenhado pelo STF e o TSE, garantindo a lisura das votações e não se deixando seduzir pelas falsas bandeiras intervencionistas. Durante o mandato do ex-Presidente, acumularam-se os exemplos de repúdio aos tribunais superiores com promessas de invasão, através de “um cabo e dois soldados”, para que os mesmos se dobrassem. Tomados de dignidade, os ministros resistiram. Ergueram-se como barreiras intransponíveis frente à sanha destruidora de uma gente que sonhava com a baderna e as erupções fascistas. Entre os três poderes, foi ali, além do Executivo, que não se permitiram exageros, enquanto crescia a retórica da irreverência parlamentar em seus piores devaneios. Como consequência, no Senado, empilharam-se pedidos de impeachment contra altos magistrados, na hipótese de que, derrubando-os, removeriam defensores do regime. Oitenta solicitações de impeachment, cinquenta dos quais contra Alexandre de Moraes, já bastam para entender a trama que fermenta sobre nossos costumes, com vistas ao pleito de 2026, com nova formação entre os membros do Congresso.  Juízes experientes, como Gilmar Mendes, percebem que convém realizar algo que altere os ditames da velha Lei de 1950 e atenda aos requisitos da presente Constituição. O parecer que exarou, amplamente divulgado, reduzindo o poder dos senadores quanto a isso, visa prevenir o mal maior antes que aconteça. Na Câmara dos Deputados, os gritos com que lhe saudaram a iniciativa se mostraram dignos dos mais fervorosos bolsonaristas, sem o chefe. Na Casa Alta, igualmente, os decibéis ultrapassaram as medidas. Em ambos os segmentos, há receio de que, entre os ministros do Supremo, permaneçam aqueles que se anteponham a falcatruas. 

Em contrapartida, o parecer de Gilmar Mendes aguarda para ser examinado pelo restante dos seus pares no colegiado superior, com poucas chances de que não entendam a necessidade de construir barreiras contra os conspiradores. Na atual conjuntura, diante da má vontade dos dirigentes da Câmara e do Senado, é de bom alvitre que, justo à beira do recesso, alguém sugira que, para um impeachment verdadeiro, sem resvalar nas artimanhas de má-fé, alguém deve exprimir um Não sonoro. De outro modo, novamente nos tornaremos vítimas de nossas próprias fragilidades. O modelo da Hungria representa uma advertência. Que os fascistas aprendam a lição!