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Cristiano Addario de Abreu

Doutor do Programa de Pós-graduação de História Econômica/USP (PPGHE/USP).

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A guerra institucional brasileira

A conversa repetida pela mídia golpista (logo: CONTRA as instituições) de que é preciso respeito às instituições é uma repetição de receita de bolo

(Foto: Agência Brasil)
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É muito curioso acompanhar certas modas analíticas na grande mídia. Uma muito em voga tem sido a do respeito às instituições.... É inacreditável como os jornalistas que tanto repetem este último mantra não se veem como ventríloquos orwellianos. O ápice do absurdo foi já há algum tempo, quando quem era até ontem o herói dessa mídia, o ex-juiz incapaz Sergio Moro, repetiu na rádio bolsonarista Jovem Pan (conhecida como Velha Klan: de KKK) que o maior crescimento econômico da Inglaterra, comparado ao da Somália, era por conta de suas Instituições.

Sim: o mau gosto e o desrespeito à inteligência no Brasil após o golpe de 2016 não têm fim. O maior destruidor de qualquer pacto institucional brasileiro vem, sem nenhuma vergonha, ensinar sobre a importância do respeito às Instituições...

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Quando alguém resolve usar um conceito ou teoria, o mínimo que precisa fazer antes é estudá-los um pouco. Mas o ódio ao estudo, aos professores, e à leitura, tem alcançado dimensões bestiais no Brasil: a burrice nunca foi tão arrogante e sem limites, como no Brasil bolsonarista.

Essa conversa repetida de forma vazia por uma mídia historicamente golpista (logo: CONTRA as instituições) de que é preciso respeito às instituições é uma repetição de receita de bolo, repetida mecanicamente por jornalistas que nunca leram um autor Institucionalista na vida. Cujo ápice do absurdo orwelliano(pois aí as palavras são o oposto do significado) foi o analfabeto político do Sergio Moro cometer o absurdo, completamente anti-institucionalista, de declarar numa rádio de que a Somália não cresce como a Inglaterra por não ter as boas instituições inglesas. Então: o Institucionalismo é uma escola econômica norte-americana, originada no século XIX, com raízes na primeira escola nacional de economia política do mundo, que foi o pioneiro American System. Tal tradição econômica não é liberal, é conectada ao sistema nacional de economia política, simpática ao intervencionismo político na economia(são pragmáticos), e cuja metodologia é indutivista, distante dos cânones liberais, pois o Institucionalismo seria mais orgânico, quase como um método antropológico (invenção terminológica minha). São contrários a visão dogmática, a-histórica, do método lógico-dedutivo usado pelos liberais, estando mais próximos de uma visão histórico-dedutiva. O debate sobre método não cabe aqui, e para os fins do presente artigo basta lembrar que o Institucionalismo estava longe do liberalismo econômico, nos fins e nos métodos(o institucionalismo não separa muito os dois). No Institucionalismo a organicidade entre os indivíduos e as instituições é fundamental. Logo, é fundamental respeitar a história de: partidos, jornais, sindicatos, movimentos políticos... É fundamental respeitar a História. 

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Isso é fundamental para explicar o quanto o que Moro disse é um absurdo. É completamente anti-institucional: ele busca se passar por um defensor das instituições, e exemplifica isso, dizendo que a Somália não cresce(sic) como a Inglaterra, por não ter as instituições britânicas. Ser institucionalista é colocar a história de uma dada realidade na frente, com suas instituições culturais, sociais e políticas na frente, e daí gerar um pacto político orgânico para o desenvolvimento. Não é ser contra ideias e processos novos e internacionais, mas é defender que tais processos precisam ser assimilados dentro das forças institucionais prévias daquela dada realidade, daquela história.

Logo, ser institucionalista é antes de tudo respeitar a história dos povos, e construir o desenvolvimento, com a incorporação de novidades técnicas e sociais, dentro de uma articulação viva com as estruturas sociais prévias. A industrialização e modernização japonesa é um exemplo disso: uma incorporação de processos e práticas ocidentais, feito sem desprezar ou negar sua história e instituições. Ao contrário: renovando e ressignificando essas instituições. As Instituições são vivas e dinâmicas, pois são históricas. Só defende as Instituições os que estudam e conhecem a História.

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Mas o sr Moro provou que usa um conceito, referente a uma escola econômica, que seguramente desconhece completamente. Disse que bastava a Somália replicar instituições inglesas, que tudo se resolveria. Sua visão do Institucionalismo é de que as Instituições são fantasias num desfile de escola de samba. Nada menos institucional do que falar uma imbecilidade dessas: copiar instituições, mesmo excelentes em outra realidade, mas sem conexão histórica com o lugar em questão, não é nada institucionalista, é puro colonialismo. 

Essa direita que adora falar de instituições: essa mídia privada monopólica e seu (ex)herói fantasiado de super-homem justiceiro de carnaval, vivem encastelados em sua destruição orwelliana da realidade: são inimigos da história e das instituições brasileiras, e acreditam que basta emitirem seus enunciados ensaiados, que a realidade se dobrará. Pois os preços do gás, dos alimentos, e dos combustíveis, não têm deixado mais a realidade para fora da casa das pessoas, quando um Brasil pauperizado liga suas TVs. 

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Tal mídia seguia a alegada máxima lógico-dedutiva ricardiana(que os detratores de David Ricardo, maliciosamente, divulgam): que acaso a realidade negue a teoria, que se esqueça a realidade. Pois o liberalismo, em sua versão empacotada do neoliberalismo, a 40 anos repetido como um mantra sagrado por esta mídia oligárquica, é um dogmatismo desconectado da realidade: uma neoescolástica caquética. Que se exploda a realidade! Eis o lema encantado do wishful thinking do pensamento único, repetido a mais de 40 anos, por todas as redações da mídia corporativa do Brasil. Contudo, o acúmulo de ultraliberalismo sobre o povo brasileiro, desde Temer até Guedes, já configura uma distopia insuportável: a realidade arromba o delírio distópico do discurso liberalóide único desta mídia. Que defende privatizações sempre, e “solução” mercadológica sempre...  A solução é sempre a mesma no dogma ricardiano, que só resiste num mundo sem história... E é isso o que essa mídia tenta: esconder a História.

Mas a história tem esfregado na cara deste discurso único uma realidade oposta: num mundo em que a realidade é uma Guerra colocando em risco o abastecimento de alimentos e de energia no planeta. Nunca foi tão importante para o Brasil uma Petrobrás, Eletrobrás, e EMBRAPA públicas: pela própria segurança alimentar e energética do Brasil, pela própria segurança nacional. E os fundamentalistas midiáticos, que passaram 40 anos no discurso único de que o mercado(controlado por oligopólios privados internacionais)é o melhor regulador para tudo, vivem hoje o ridículo de ver a história esmagar seus dogmas liberalóides. No eterno agora orwelliano destas redações, não pode haver nem passado nem futuro: logo, não pode haver história, só pode haver agoras... É a ditadura da agoridade, também aprofundada nas redes digitais, monopolizadas pelas Big tech.

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Na decadente mídia oligárquica, travestida de liberal, a repetição crônica sobre as instituições alcança o nível de mantra. Mas o curioso é que eles desconhecem totalmente esta tradição intelectual norte-americana, que invocam mecanicamente. O Institucionalismo defende que as organizações jurídicas, sociais, políticas e econômicas, devem ser renovadas e influenciadas pela força das ideias sim, mas precisam dialogar com a história, e a materialidade da realidade histórica em questão. Jamais ser pateticamente importada, como se instituições inglesas ou chinesas pudessem ser replicadas mecanicamente, por países que nada tem em comum, com tais histórias nacionais. Com a obsessão da mídia em sacralizar o ultraliberalismo de manuais ela, que tanto se diz preocupada com as instituições, no limite combate a que é a maior instituição, a instituição por excelência: o Estado.

As Instituições brasileiras

A instituição jurídica no Brasil foi enlameada por Sérgio Moro: seria muito interessante que os “jornalistas” da mídia monopólica do Brasil explicassem, para seus colegas norte-americanos, como defendem as instituições, e ao mesmo tempo endeusam um juiz que combinava acusações e sentenças com a promotoria. E mais: com um ex-presidente sendo acusado. O juiz combinar sentenças com a promotoria é crime em qualquer lugar do mundo, manipulando um processo sem provas. Mas fazer isso com um ex-presidente, nos EUA, é cadeira elétrica na certa: para todos os envolvidos! Isso é respeito às Instituições. 

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As instituições jurídicas embarcaram no golpe de 2016, sobretudo o Ministério Público, que comprovou só se preocupar com corrupção de empresas brasileiras, as concorrentes estrangeiras aqui podem fazer o que quiserem: nem sofrem investigações. Tal avacalhação da justiça nos custará muito caro. Mas tais instituições já pularam fora do golpe, e tentam limpar suas togas sujas de sangue. Por isso o ódio dos bolsonaristas ao STF. O que realmente precisaria de uma investigação popular (CPI) sobre as ações antinacionais é o Ministério Público: ali estão os agentes internos do imperialismo da Lava Jato. Para uma repactuação institucional brasileira o Ministério Público, e sobretudo todos os operadores da Lava Jato não podem sair impunes: um tribunal específico precisa ser criado. Como também o Tribunal da pandemia: já sugerido ser o Tribunal de Manaus, inspirado no de Nuremberg. 

Mas falemos de outra instituição fundamental nesta guerra institucional brasileira: a mídia. Ela insistiu muito tempo numa aventada terceira via. Tendo o analfabeto político Sérgio Moro como grande candidato a candidato dela. Pois o fracasso retumbante desta imposição narrativa, não só da pessoa abjetamente franca e sonsa de Sérgio Moro, mas de qualquer outro quadro tentado para tal papel da terceira via é a prova de que o discurso midiático não se conecta em nada com a realidade. 

A resposta deste fracasso absoluto, mesmo com a mídia em bloco impondo essa narrativa, é uma vitória histórica das Instituições brasileiras: pois é uma vitória do Trabalhismo, institucionalizado hoje no Partido dos Trabalhadores(PT). O Brasil não quer privatizações, desregulamentação das Leis trabalhistas, nem NADA do que a mídia quer impor com a terceira via. Que é mais do Paulo Guedes, mas sem as fanfarronices perigosas do ex capitão expulso do Exército, por planejar explodir quarteis, e que elegeram presidente em 2018. O plano econômico da terceira via é recusado pelo Povo brasileiro em massa. Ponto. Tal liberalismo econômico colonial só se concretiza com ditadura política. Só existe a agenda Paulo Guedes, que é a mesma da terceira via, com um Pinochet na frente. Por isso não há terceira via. 

E eis que apesar de mais de 10 anos de guerra narrativa da mídia contra o PT e o Lula, tudo indica uma vitória presidencial em primeiro turno, com a maior bancada do Congresso sendo a do PT. Isso é uma vitória das Instituições brasileiras. Pois o PT é o maior partido do Brasil, não por acaso. O PT esteve em todos os 2° turnos presidenciais desde a redemocratização (1989), ganhando a metade deles. A mídia, e tantas forças macabras, acharem que iriam destruir o PT foi a aposta suicida deles. O PT é a maior Instituição Política do Brasil, por ser o maior partido organizador da classe trabalhadora do Brasil, ligado à terceira maior central sindical do mundo (CUT). E isso não se muda. Ser institucionalista é não brigar com a História. Essa mídia patética, encastelada em sua agoridade orwelliana, achou que se pode brigar com a História. Está tendo o que merece: Clio pode tardar, mas não falha em cobrar Justiça.

Já a peculiar instituição da escravidão foi a força estruturante de maior impacto na história do Brasil. E o desprazer de assistirmos, e vivermos, os levantes de ódio e regressão deste 2013 no Brasil, é a prova da força da manutenção estrutural da escravidão em nossa sociedade. Mas as forças contrárias seguiram e seguem na tortuosa marcha da civilização. Desde a Abolição que a maior luta dos trabalhadores do Brasil é pela regulamentação do Trabalho. Daí a força de Vargas na nossa história, como expressão modernizante de uma elite que encampou esta agenda. O Trabalhismo, o varguismo, com a regulamentação do trabalho, com Estatais, são as maiores instituições da modernização trabalhista, social e econômica no Brasil. E o maior herdeiro do Trabalhismo no Brasil é o PT. Ponto. Sinto muito ao PDT, do saudoso Brizola, mas as forças históricas do Trabalhismo se encontram concentradas hoje no PT, sem a menor sombra de dúvida. Respeitar isso é que é respeito às Instituições.

Curiosamente o partido antagonista do PT na redemocratização, o PSDB, é que foi varrido no processo golpista. Como os Whigs britânicos(partido liberal) foram espremidos entre Tory(conservadores) e Labor(Trabalhistas) na Inglaterra, algo análogo aqui ocorreu. A direita limpinha, democrática, foi esmagada pela direita raiz e assumidamente golpista. É a força da História arrastando o discurso orwelliano sonso para o sol da realidade: só existe o liberalismo pauloguediano com o pinochetismo. 

A Comunicação brasileira precisa ser refundada

Muito foi repetido também, em outro mantra modista da mídia, sobre a “autocrítica do PT”. Pois é cada dia mais candente a necessidade de uma autocrítica, para não dizer uma refundação, desta mídia do Brasil. A mídia é uma instituição vital na convivência política, e essa alienação dogmática num liberalismo tacherista dela, é um mergulho no não diálogo. Essa velha mídia derrete ao sol da história, e escorre para o ralo do passado. E o que se abre é uma teia midiática das redes digitais, em que as pessoas escutam o que querem, e não há nenhuma mediação narrativa com os discordantes: as bolhas conversam entre si. Esse papel de impor um diálogo, morreu no não diálogo que essa mídia fez, ao censurar toda a tradição trabalhista em seus meios. Nos seus canais nunca era aceita a participação de defensores da regulamentação do trabalho e da economia, de forma sistêmica em suas bancadas. Mesmo sendo o lado dos Trabalhadores a posição defendida pela maioria dos brasileiros sempre nas urnas, este lado sempre foi censurado na mídia. Esta distopia narrativa é a origem do golpe, lançado por essa mídia. Que hoje se traveste de democrática sem se repensar e se criticar. Tal mídia precisará se refundar.

Uma repactuação republicana é vital para reconstruir o Brasil. E para isso um respeito crônico ao PT, ao Trabalhismo, e a manutenção da economia mista do tripé de JK(empresas privadas nacionais, multinacionais, e Estatais) é urgente. A criminalização da política das campeãs nacionais e das Estatais, como de todas as políticas com alguma intervenção política nacionalista, é algo que tem ser anulado da narrativa midiática. Assim como a histeria falso moralista “anti corrupção” precisa ser superada: esse papo furado lacerdista contra a corrupção é o maior cavalo de Tróia da história republicana brasileira. A corrupção tem que ser tratada de forma técnica, sob as normas jurídicas, e não da forma histérica emocional, e moralistóide, como foi na fraude da Lavajajato.

Ser institucionalista é respeitar a história dos povos, e construir o desenvolvimento, com a incorporação de novidades técnicas e sociais, dentro de uma articulação viva com as estruturas socias prévias. Na história do Brasil a história do desenvolvimento está ancorada nas instituições públicas Estatais, e na institucionalização da política de Estado do tripé de JK.

A defesa do tripé de JK, com destaque para as Estatais, é a defesa da Política de Estado, da política institucional do desenvolvimentismo brasileiro. Defender isso é defender as Estatais e o tripé de JK, e isso é uma defesa do desenvolvimento que é necessária: a mídia que tentou criminalizar o Lula e o PT, busca criminalizar essa política institucional de Estado para o desenvolvimento. O ataque midiático contra as estatais é um ataque contra as instituições públicas do desenvolvimento brasileiro. Defendamos esta política com todo o vigor, que ainda tiraremos apoiadores do Bolsonaro: que se acham contra o liberalismo político, mas sofrem é com o liberalismo econômico. 

Epílogo do Golpe: repactuação republicana ou Guerra Civil

Não deixa de ser sintomático que os agentes “limpinhos” do golpe fiquem falando de instituições... Freud explica. A guerra narrativa que a mídia corporativa fez ao Lula e ao PT, foi uma guerra contra as instituições políticas e econômicas do Brasil. E nisso a porteira do inferno se abriu: com todos os demônios da escravidão, e das rodas de tortura, se levantando e saindo de baixo da cama brasileira. 

O auge de ação política desse monopólio midiático foi com o Collor: eles fizeram o Collor e derrubaram o Collor. Quiseram fazer o mesmo com o PT. Só que o PT não foi feito por eles: O PT é último grande partido social-democrata dos trabalhadores fundado no mundo(palavras de Eric Hobsbawm). E que diferentemente de seus precursores europeus, chegou ao poder aos 20 anos de existência apenas. Isso é ser uma força institucional. E essa mídia precisa entender isso e refundar sua narrativa. Logo. 

Na história do EUA, país que criou o Institucionalismo, existe o termo político compromise: um compromisso político entre os discordantes, em que se faz um acordo, com concessões parciais das partes. Para se conseguir isso é preciso algum acordo sobre a memória e a história comum também. O Brasil está no seu ano de bicentenário da Independência, submerso ainda nesta crise, que tem uma forte raiz narrativa: a mídia criou a maior parte desta crise. Num mundo em crise energética e ecológica era para o Brasil estar dando solução ao mundo, como fazíamos nos governos Lula e Dilma: usando petróleo para alavancar o conteúdo nacional da indústria, abrindo fronteiras da energia eólica no Nordeste(Dilma) Num governo de inflação inexpressiva, leis trabalhistas mantidas e quase pleno emprego, como foi o governo da Dilma, criaram a maior crise já vivida pelo Brasil. A porteira do meu prédio passou de 2015 a 2018 me repetido este fato. Sério? Então hoje o que há? O paraíso liberal... O que digo é que sem algum acordo narrativo, não há diálogo possível. E algo vital para se fazer uma repactuação, ou compromise, algo que não podemos abrir mão, é impor a narrativa da superioridade das Estatais, em áreas estratégicas, como petróleo, energia, e produções sensíveis, como alimento, com fortalecimento das agências reguladoras, recriação de estoques reguladores(intervenção estatal). Uma agencia reguladora da internet será algo inescapável: o Brasil pós 2013 é a prova de que deixar a internet sob o monopólio privado das Big tech é cavar o fim da democracia. Orwellianamente dizem que a liberdade fica ameaçada com regulamentação, mas é justamente o contrário. Mas as forças derrotadas da velha mídia não dão sinais de que irão colaborar num compromise. Algo mais efetivo precisa ser feito.

Além dos compromisse, na tradição política dos EUA também existe a tradição conhecida como the winner takes it all. Realmente se desenha uma situação em que algumas forças políticas parecem não aceitar a soberania popular: terão que aprender. Como Ciro Gomes, dizendo que se o Lula ganhar a eleição de 2022 o Brasil vai amanhecer em Guerra Civil, ou generais de pijama ousando fingir esquecer que o PT já governou o Brasil, com extremo sucesso entre 2003 e 2016, e fingirem que podem “não aceitar o resultado eleitoral... Já passa da hora do PT, para o Brasil conseguir um novo compromisso republicano, impor que forças que ousam negar o PT como a força central da história do Brasil sejam postas FORA do jogo. Já passa da hora de pensarmos em cassar o mandato de deputados e a licença de partidos, comprometidos com o crime anti-institucional de destruir o PT. Políticos que declarem ter este projeto, precisam ser cassados, e partidos com esta pauta também. Ponto.

Fazer um compromisse nacional irá impor ao PT não só uma defesa das Estatais e das agências reguladoras, mas vai exigir um basta no antipetismo. É preciso tratar o antipetismo como o que ele é: um crime contra as Instituições brasileiras. A exigência de respeito às Instituições brasileiras precisa ser imposta.

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