A hora e a vez dos transportes II

A gestão dos transportes de um país tem reflexo direto na sua atividade econômica e na qualidade de vida de sua população. No próximo sábado dia 01 de setembro, estaremos realizando o Fórum do GT de Transportes e Logística do Projeto Brasil Popular.  Desde o Golpe de 2016, um grupo de pessoas vem discutindo um projeto de nação para o Brasil. Muito mais que um programa de governo, é pensar no país para o médio e longo prazo. A coordenação deste coletivo tem sido feita por João Pedro Stédile e Márcio Pochmann. O objetivo e o grande desafio é tentar envolver, discutir e receber críticas e contribuições para o projeto da maior parte da sociedade brasileira, que esteja interessada na conquista da democracia e de um país soberano, mais justo e mais solidário. Trata-se de um projeto em construção e esperamos termina-lo ate março de 2019, para podermos discutir com o novo governo, que esperamos ser comandado pelo Presidente Lula.

Hoje, selecionando material para a minha participação no Fórum, resolvi a título de contribuição ao debate reescrever com algumas atualizações este texto que publiquei um pouco antes do segundo turno das eleições de 2014 no Blog do Zé Dirceu.

Na próxima sexta-feira, dia 31/09 terá início a campanha política da eleição de 2018. Estarão em disputa dois modelos de desenvolvimento, e caberá ao eleitor no próximo dia 07 de outubro, decidir, qual deles é melhor para o Brasil.

Um que governou o país de 1989 a 2002, começando com Fernando Collor de Mello e encerrando com Fernando Henrique Cardoso, representado pelos candidatos do golpe e outro que governou o Brasil desde 2003 á 2014, representado pelas forças progressista e de esquerda que tem em Lula sua maior expressão. São projetos antagônicos e poderíamos apontar suas diferenças em todas as áreas relativas ao desenvolvimento econômico e social do país, mas vamos aqui comentar apenas às questões relativas aos transportes.

Em 1989, com a eleição de Fernando Collor o governo federal, pautado pelo Consenso de Washington, inicia o desmonte da gestão dos transportes no Brasil. Conhecido também como neoliberalismo era a política que o governo dos Estados Unidos preconizava para a crise econômica dos países da América Latina.

Pregava que o funcionamento da economia deveria ser entregue às leis de mercado; a abertura da economia por meio da liberalização financeira e comercial e de eliminação de barreiras aos investimentos estrangeiros; amplas privatizações; a redução de subsídios e gastos sociais por parte dos governos; e a desregulamentação do mercado de trabalho, para permitir novas formas de contratação que reduzam os custos das empresas. Este período é também marcado por modificações na estrutura de estado, onde o destaque foi à concentração na chamada “Área Econômica do Governo” das decisões sobre o planejamento e gestão dos recursos associados ao desempenho das atribuições dos órgãos executores, e o Ministério dos Transportes passa a ter um papel subsidiário na questão do planejamento e gestão da infraestrutura dos transportes.

Ainda que a administração FHC tenha retomada a prática da elaboração de planos plurianuais, onde os programas “Brasil em Ação” e “Avança Brasil” são marcas criadas para simbolizar um conjunto de estratégias de infraestrutura para o suporte ao desenvolvimento econômico, pouco se avançou na real implantação das obras preconizadas nestes planejamentos, em função do forte contingenciamento orçamentário, muito em função das regras do FMI que condicionava os investimentos em infraestrutura às folgas do superávit primário, que por sua vez era afetado pelas crises na economia mundial globalizada.

A ação do Estado passa promover a descentralização de atividades exercidas por órgãos e empresas públicas para o setor privado e para as esferas estaduais e municipais e a mudança do foco da atuação governamental das atividades de produção de bens e serviços para o desempenho de funções regulatórias. Em 2002, no último ano do governo FHC, através da Lei 10.233, de 2001, extingue o GEIPOT, DNER, a RFSA e cria o DNIT, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e a ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviário.

Quando o PT assume o governo federal em 2003, define como prioridade o combate à fome e resolver os problemas da economia do país, deixadas pelos governos anteriores. Não iremos neste texto elencar os avanços que o país acumulou nestes anos do governo do PT, tanto nas questões sociais como na economia do país. Nos Transportes, mesmo sem ser a prioridade do governo muito se avançou nestes doze anos.

O primeiro avanço foi na reorganização dos órgãos e instituições do setor. A criação do Ministério das Cidades que separa o transporte como indutor da qualidade de vida da população, dos transportes como fator de desenvolvimento econômico, tarefa esta do Ministério dos Transportes; a criação da Secretaria de Portos, que de certa forma supre a ausência de um órgão responsável para cuidar do transporte aquaviário, uma vez que a PORTOBRÁS havia sido extinta no governo Collor; a criação da Secretaria da Aviação Civil, mudando o conceito da Aviação Civil como assunto de segurança nacional e os aeroportos deixam de se vistos como base de operação militar e passam a ser planejados como locais de transferência de pessoas e mercadorias; a reformulação do papel da VALEC - estatal sobrevivente do processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, que assume a missão de construir a Ferrovia Norte Sul e passa a ter uma função estratégica no resgate da infraestrutura de transportes ferroviário no país, preenchendo o vácuo deixado com a extinção da Rede Ferroviária Federal; a criação da EPL – Empresa de Planejamento e Logística S/A, o estado brasileiro aumenta seu papel articulador, de planejamento, de formulação de políticas e de efetiva gestão dos assuntos de transportes, definindo uma nova modelagem para concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

Mas o grande avanço do governo do PT nestes anos, e a grande diferença quando comparamos aos governos neoliberais, foi sem dúvida a criação do PPI - Programa Piloto de Investimento, que antecedeu o PAC, cuja importância maior foi retirar determinados investimentos em infraestrutura da contabilidade do superávit primário, rompendo de vez com a tutela do FMI na gestão da infraestrutura do país e da política neoliberal imposta até então pelo Consenso de Washington. Houve avanços, mas será possível um salto de qualidade em um terceiro mandato do Presidente Lula, que sem dúvida é o único político com força popular para através de um Referendo Revogatório desfazer todas as medidas lesa pátria feitas nestes três anos por este governo ilegítimo, com apoio da grande mídia, de um congresso corrupto e setores do judiciário e de outras instituições do estado.

• A democratização dos Fóruns de Decisão e Controle Social da Política de Transportes, nas três instâncias de governo, criando mecanismos que garantam a completa transparência de informações relativas à infraestrutura, oferta e demandam planos e projetos, custos, orçamentos e tudo o mais que diga respeito aos transportes, mobilidade e logística.

• A inclusão da Mobilidade Urbana na Agenda Política Principal de Governo. A Mobilidade é hoje um direito fundamental e os direitos sociais focados em habitação, saúde e educação não podem ser garantidos sem que a mobilidade também o seja. Construir pactos sociais em torno de projetos que atendam interesse de amplas camadas, das mais carentes a investidores de porte.

• A promoção de um amplo debate sobre a inclusão dos beneficiados indiretos na partilha dos custos de transportes; os planos, projetos e estudos de viabilidade de obras e serviços de infraestrutura deverão ter como critério fundamental a apropriação pelo povo brasileiro em especial pelos mais pobres dos ganhos decorrentes do aumento da eficiência e da produtividade das cadeias logísticas, dos serviços e das obras de infraestrutura.

• Fazer da infraestrutura de transportes o eixo de uma política de parcerias integradas ao contexto econômico e social do território, articulando a rede viária e demais infraestruturas nos planos físico, tecnológico, operacional e institucional. Em especial como um suporte ao desenvolvimento das atividades produtoras locais e comunitárias.

O que não imaginávamos na ocasião é que as forças reacionárias iriam promover um golpe de estado no país. Estes traidores que arquitetaram e orquestraram o golpe de 2016, através do governo dos Estados Unidos, e seus órgãos de espionagem (NSA e CIA), com a participação de seus parceiros da burguesia nacional em especial empresas do setor financeiro e políticos de sua confiança como Fernando Henrique Cardoso, em minha opinião o principal articulador do golpe, que passaria a ”governar” o país a partir de 2015 junto com Eduardo Cunha; que iram derrubar uma presidente eleita com mais de 54 milhões de votos; que iriam instalar uma quadrilha no poder; que junto com o apoio da mídia golpista, setores do judiciário comandado por um juiz de primeira instância iria destruir as maiores empresas do país; que fariam a reforma trabalhista atentando contra as conquistas e direitos da classe trabalhadora; que iriam entregar a toque de caixa as riquezas nacionais e as nossas estatais estratégicas a preço de banana; que iriam condenar o Presidente Lula através de um processo totalmente parcial, sem provas; que iriam prendê-lo de forma totalmente arbitrária, rasgando a constituição e negando seu direito legítimo da presunção da inocência.

Como diria o Presidente Lula: “Nunca antes na historia do país foi feito tanto estrago como nestes últimos três anos”.

Eu, que já fui um otimista radical, hoje um otimista pragmático, acredito que após a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, o Presidente Lula que já é candidato registrado, estará nas urnas e segundo todas as pesquisas vencerá as eleições em primeiro turno. Agora se tentarem impedir a sua posse, não restará alternativa senão um levante popular para recuperarmos a democracia. Se não der na lei, terá que se na marra.