A hora é de mais participação popular, mais democracia

Muito se tem dito na grande imprensa, nos últimos dias, sobre a possibilidade de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Em Brasília, houve até líder do governo na Câmara Legislativa, eleito pelo PSDB, entregando o cargo por ser um dos coordenadores, no Distrito Federal, da manifestação nacional pelo impeachment da presidenta e contra a corrupção, programada para o dia 15 de março. O momento pede calma e reflexão.

O impeachment é um instrumento da democracia. Está na Constituição brasileira desde de 1950, permaneceu nela depois de 1988 e não há quem duvide de sua importância. É indispensável para que a (o) presidenta (e) da República, os ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal ou o Procurador Geral da República, sejam punidos por crimes de responsabilidade. Mas embora haja consenso entre os juristas brasileiros de que é uma ação política, o impeachment precisa ser provado juridicamente. E não há provas, até o momento, de que a presidenta da República tenha atentado contra a existência da União, contra o livre exercício do Poder Legislativo – como está claro em suas sucessivas derrotas no Congresso -, contra o exercício de direitos políticos, individuais e sociais, contra a segurança interna do país, contra a lei orçamentária, contra a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos, contra o cumprimento de decisões judiciais e, principalmente, contra probidade na administração. E é justamente neste último ponto que os defensores do impeachment querem enquadrar a presidenta Dilma.

Juristas pró-impeachment têm feito ginásticas para encontrar argumentos que comprovem que a presidenta foi omissa no caso da corrupção da Petrobrás, embora tenha deixado o Ministério Público, a Justiça e a Procuradoria Geral, livres para exercerem suas funções. Tentam também responsabilizá-la pela compra da refinaria de Pasadena (Texas-EUA), que teria rendido prejuízo à empresa. Mas o fato é que Rousseff era presidenta do Conselho da Companhia, à época da aquisição, e se baseou nas informações que tinha e estas não mostravam nenhuma possibilidade de prejuízo naquele momento. E mesmo que ela fosse responsável, o que não está provado, a compra ocorreu quando ela era ministra, e não quando presidenta da República, o que impediria a instalação de impeachment por este possível erro.

 Não é coerente afirmar que o governo que deu continuidade à política de autonomia e fortalecimento da Polícia Federal, do Ministério Público e da Procuradoria Geral da República seja corrupto. Mesmo depois de meses de bombardeio da mídia tentando incriminar a chefe do executivo, pesquisa realizada pelo DataFolha mostra que para 46% dos brasileiros o governo Dilma foi o que mais investigou corrupção e para 40% foi no governo Dilma que corruptos foram mais punidos. O que nos leva a crer que o movimento que hoje pede o impeachment é formado por pessoas que não aceitaram a derrota imposta pelas urnas em outubro passado.

 Não há quem esteja de acordo com a corrupção, mas não é correto alegar que o Partido dos Trabalhadores, nos seus 12 anos de governo, não tenha criado mecanismos para combatê-la. Se hoje há Lava Jato, é porque há uma Polícia Federal bem preparada, bem remunerada e com autonomia conquistada após um profundo processo de reestruturação, do qual participou decisivamente o saudoso ministro Márcio Thomáz Bastos. É porque temos uma Ministério Público Federal e uma Procuradoria Geral da República independentes. Se no passado o procurador-geral da república era conhecido pela alcunha de “engavetador geral da república”, hoje ele tem liberdade para investigar e sugerir que sejam abertos inquéritos contra qualquer político, seja da base do governo ou oposição. O respeito começa desde a sua escolha. Em outros governos o procurador-geral era escolhido à revelia da categoria, Lula e Dilma atenderam ao processo democrático e nomearam o vencedor da eleição realizada pela Associação Nacional do Procuradores da República (ANPR), da qual participam todos os procuradores da república. Também foi no governo Lula que foi criada a Controladoria Geral da União. Seu embrião, uma corregedoria ligada à presidência e sem nenhuma estrutura, foi criada em 2001, por Fernando Henrique Cardoso, para desviar as atenções para mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito que era abafada por seu governo.

Como demonstrado, os mecanismos de enfrentamento à corrupção estão aí, o que precisamos é radicalizar a democracia. Leonardo Boff, em artigo na semana passada, afirma que há uma transformação ocorrendo nos rincões do Brasil. Há uma participação popular mais aguda nas decisões políticas. São brasileiras e brasileiros que até a última década não tinham voz e nem espírito crítico. Esta nova população mais consciente da sua cidadania está pronta para participar das escolhas que determinam sua vida, na política. E não aceita a corrupção. Exige mais transparência e participação. Em resposta, cabe ao poder público criar ferramentas para que isto ocorra. Fazer com que mais pessoas participem das decisões e fiscalizem as ações dos governantes. O que precisamos é de mais democracia.