A ilusão do piso

Em 16 de junho de 2008, através da Lei nº 11.738 foi instituído o Piso Salarial Nacional do Magistério. Debutando este ano, o Piso ainda não foi totalmente compreendido pelos educadores e educadoras deste país. O Piso Nacional é o valor mínimo que deve ser pago ao profissional docente em início de carreira, valendo para todo o Brasil e sendo atualizado todos os anos. 

Pois bem, cá estamos nós ouvindo - e alguns até aplaudindo - o “aumento de 33% dado aos professores pelo Bolsonaro”. 

Primeiramente, acho importante explicar algumas coisas sobre este “aumento dado pelo Bolsonaro”. Bolsonaro não deu coisa nenhuma! Bolsonaro apenas cumpriu a lei que determina que o valor do Piso seja reajustado anualmente, sendo calculado com base na comparação do valor aluno-ano do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) dos dois últimos anos. Esse valor aluno-ano é determinado como o valor mínimo que será repassado pelo FUNDEB para cada aluno matriculado na Educação Básica. Esses valores são provenientes da arrecadação dos Estados e Municípios, e da União quando for necessária complementação no financiamento da Educação Básica. 

Ou seja, com base no número de alunos matriculados se define a distribuição dos recursos, inclusive o pagamento dos profissionais da educação, para isso utiliza-se o Censo Escolar, as receitas e é calculado o índice de reajuste. 

Bueno, já compreenderam que Bolsonaro não deu nada, não é mesmo?!

“Mesmo assim receberemos mais agora”! Quem disse, Berenice???

Segundo os dados da Agência Brasil, menos da metade dos municípios e 17 Estados, além do Distrito Federal, afirmam não pagar o mínimo exigido aos professores e professoras: o Piso. 

Ah, mas é lei e eles tem que pagar!

Em tese sim. Entretanto, a Lei não prevê nenhuma punição expressa para quem descumprir a norma que trata do Piso Salarial Nacional do Magistério. Assim sendo, Governadores e Prefeitos seguem descumprindo a Lei do Piso. 

Então, meus caros e caras, além de Bolsonaro não ter dado nada, apenas ter cumprido a lei; o fato de ter modificado o índice - e a categoria do magistério ter um valor mínimo que deveria ser pago pelo seu trabalho -, não passa de uma falácia. 

Ainda resta muito chão para percorrer, é preciso muita sabedoria para votar e muita coragem para lutar. Para finalizar, se eu pudesse deixar aqui um conselho para a categoria do Magistério seria: lute junto ao seu Sindicato! Porque se alguém tem força para mudar essa situação é a própria categoria junto aos seus representantes sindicais.  Já dizia Rui Barbosa: “Quem não luta por seus direitos, não é digno deles”!