A investida neoliberal contra a universidade pública no Brasil

“...a educação é hoje, como sempre foi, um espaço de confrontação e disputa, um território de luta e antagonismo, um verdadeiro campo de batalha.”

Pablo Gentili

Na obra Nada em Comum e Outros Ensaios Sobre a Pedagogia do Desprezo Pelo Outro, Gentili (2016) propõe a inversão dos termos de uma equação que tem aceitação quase unânime na sociedade, qual seja: uma educação de qualidade nos promoveria, como sociedade e como cidadãos, a um patamar superior de desenvolvimento, progresso e paz. É preciso lidar com este estranhamento inicial para passar à análise dos efeitos da ideologia político-econômica sobre a qualidade e abrangência do sistema educacional disponível, com suas inevitáveis desigualdades entre classes sociais.

Uma sociedade é mais ou menos justa pela maneira como se articulam uma série de fatores que define seu modelo de produção, acumulação e distribuição de riquezas. Neste processo, a educação exerce um papel fundamental, já que ela também é um bem que se produz, acumula e distribui. Contudo, atribuir à educação um papel de protagonista nesta dinâmica, fazendo desaparecer outros fatores ou subordinando-os a ela pode ser uma estratégia retoricamente contundente, embora simplista em termos sociológicos e políticos. (GENTILI, 2016, p.15).

O final da década de 1970 e os anos 1980 foram marcados pelo neoliberalismo de Margaret Thatcher e Ronald Reagan, no Reino Unido e nos Estados Unidos respectivamente, elegendo a desregulamentação da economia como o caminho absoluto para a riqueza e progresso das nações. A política neoliberal visou o ataque direto aos diretos conquistados pelas classes trabalhadoras em lutas seculares desde a revolução industrial, e vigentes com algum nível de consenso no pós-guerra, com o desenvolvimento econômico proporcionado pelo welfare state.

Breve contextualização do quadro político brasileiro

 Os governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2015) priorizaram as políticas de bem-estar social, assim como outros países da América Latina, que se opuseram ao ideário neoliberal. As necessidades do povo foram colocadas no centro do orçamento, garantindo às classes populares os direitos básicos de um Estado de bem-estar social: saúde, educação, proteção ao trabalhador, redução da desigualdade de renda pela valorização do salário-mínimo e programas de renda mínima, com objetivo de erradicar a fome e a miséria. Embora fortalecendo o papel do Estado em benefício das classes trabalhadoras, não houve regulamentação da economia que permitisse frear as investidas do capital financeiro internacional sobre a economia brasileira.

Com a descoberta das reservas de petróleo do pré-sal no governo Lula, o Brasil planejava conquistar a soberania nacional, tanto econômica quanto no reposicionamento geopolítico, direcionando sua política externa para uma maior independência do polo de poder estadunidense, e nesse sentido fomenta a formação de um bloco multilateral, os Brics. Internamente, a burguesia nacional, inconformada com as derrotas em quatro eleições presidenciais, alia-se aos interesses americanos pelo controle das reservas de petróleo e do domínio do território latino-americano.  Sucede-se um período de desestabilização da política nacional, com um golpe midiático-jurídico-parlamentar no quarto mandato do PT e segundo mandato de Dilma Rousseff, consumado em abril de 2016.

Em palestra realizada no ano de 2017, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), Rousseff reconhece que a razão fundamental do golpe foi “[...] enquadrar o Brasil social, econômica e geopoliticamente ao neoliberalismo. O interesse estratégico que sustenta esse golpe parlamentar, ele tem razões no fato de que por quatro vezes consecutivas nós tínhamos derrotado o projeto neoliberal que agora está em curso no Brasil.” (BETA, 2017, online).

O esvaziamento da noção de sociedade no pensamento liberal

Ludwig Von Mises (1881-1973), teórico da Escola Austríaca de pensamento econômico, naturalizado norte-americano, postulou que os fundamentos da economia deveriam se livrar de quaisquer amarras e que os Estados deveriam eximir-se de legislar ou taxar a atividade econômica dos indivíduos em sua livre iniciativa de satisfação pessoal.

Gentili (2016, p. 31) analisa que na obra de Mises “a ação humana individual tem uma importância central nos fenômenos sociais: fora da interação estabelecida entre indivíduos que atuam, a sociedade carece de existência real.”

Friedrich von Hayek (1899-1992), também oriundo da Escola Austríaca, entende que a busca pelo bem comum e consequentemente as ideias keynesianas e socialistas, teriam origem em um atavismo primitivo (originado na necessidade de sobrevivência do grupo) que impediria o progresso e a riqueza individual, sendo a competição o motor de toda a atividade humana.

Hayek postula que a inevitável ignorância (quanto aos resultados das iniciativas individuais no mercado) é um componente do fundamento da liberdade e da felicidade humana. Nega   positividade em qualquer nível de planejamento por parte das administrações governamentais.  Questiona o valor do conhecimento adquirido pelas sociedades e civilizações como um bem coletivo, abrindo brechas ao anti-intelectualismo.

Para Gentili (2016 p.15), as teorias oriundas do pensamento econômico liberal

[...] levaram adiante uma poderosa batalha teórica − ou seja, política −contra os princípios que fundamentam toda pretensão de se construírem sentido para aquilo que aspiramos compartilhar e ter em comum, para as razões que justificam projetos coletivos e universais e para a constituição de sentidos e motivos compartilhados que nos ajudam a fundar sociedades mais igualitárias e justas.

Ao relacionar a desregulamentação econômica do Estado com o conceito de liberdade individual, o neoliberalismo promete “uma esfera de intercâmbios aberta, onde cada um pode livremente pôr em jogo sua vontade e seus desejos, sem a interferência de outros, assumindo o risco subjacente a toda ação individual, isto é, a possibilidade de ganhar ou perder.”

Estes postulados se opõem ao conceito e aos valores atribuídos à Educação, como a conhecemos desde a Idade Moderna – uma instituição fundamental para a formação do cidadão, a quem o Estado deve garantir igualdade de acesso ao patrimônio do conhecimento construído pela humanidade.

A educação pública gratuita nos primeiros níveis de ensino foi tradicionalmente assumida por governos liberais em países desenvolvidos, ainda que os objetivos dessa oferta tenham sido a garantia de mão de obra qualificada a indústria.  Diferentemente de países socialistas, que atribuem à educação a formação de um povo capaz de transformar a sociedade de classes.

Keith Tribe, citado por Franklin Frederick (2021, online) no artigo “O perigoso caminho da suíça para a extrema-direita”, traz uma distinção que nos ajuda a compreender o que está em curso no Brasil pós-golpe 2016:

O que distingue o neoliberalismo do liberalismo clássico é a inversão entre as relações políticas e econômicas. Os argumentos pela liberdade tornam-se econômicos e não políticos, identificando a impessoalidade das forças de mercado como o principal meio para assegurar o bem-estar popular e a liberdade pessoal.

O desprezo pelo conhecimento científico, pela pesquisa e pela formação acadêmica; o sufocamento das Universidades através de cortes orçamentários e do desrespeito à autonomia de gestão; a indiferença pelos princípios constitucionais de acesso a uma educação pública, gratuita e de qualidade concorrem para o objetivo de total privatização da Educação brasileira, em especial para o desmonte da Educação Superior, inclusive com a proposta de acabar com o Ministério da Educação (MEC).

A investida neoliberal do governo Bolsonaro no Ministério da Educação

Em seu discurso de posse como presidente, em 1 de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro ressaltou que, para colocar em prática o projeto que a maioria do povo brasileiro democraticamente escolheu, seria preciso combater a ideologização das crianças e a desvirtuação dos direitos humanos, restabelecendo padrões éticos e morais, fazendo as reformas necessárias e desburocratizando o governo. Para tanto nomeou como ministro da pasta Ricardo Vèlez¹, que permaneceu apenas três meses no cargo, tempo suficiente para demonstrar inclinações fascistas e eleger como prioridade que alunos da rede pública do país incorporassem à rotina escolar, o lema “Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”.

Criticado pela sociedade, demonstrou ser inábil no trato com a administração. Vèlez foi substituído por Abraham Weintraub², que esteve à frente da pasta entre abril 2019 e junho 2020. A gestão de Weintraub trabalhou intensamente para desregulamentar a autonomia das Universidades e dos Institutos Federais e avançou em iniciativas para a mudança das regras na indicação de reitores: decretos e medidas provisórias foram editadas com o propósito de centralizar na figura do presidente da República a nomeação. Levantamento feito pela imprensa mostra que apenas nos seis primeiros meses do governo Bolsonaro, foram feitas 12 nomeações de reitores de universidades e 06 de institutos federais; em 07 desses casos, o primeiro candidato na lista não foi o nomeado. (MORENO, 2019).

Desconsiderando debates acadêmicos e a participação da comunidade científica e da sociedade, foram criados diretrizes e programas de governo na contramão das políticas educacionais dos governos do Partido dos Trabalhadores.

Para citar alguns deles, o Ministro Weintraub aprovou:

1. o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – que prevê o aproveitamento de militares da reserva das Forças Armadas ou de policiais e bombeiros militares na administração de duzentas escolas no país;
   o Programa Future-se, que abre caminho para o financiamento privado das Instituições de Ensino Superior (IES). A versão inicial do Future-se foi duramente criticada pela comunidade acadêmica, tendo sofrido algumas reformulações, contudo sem perder o caráter privatista;
   a emissão da ID Estudantil pelo próprio MEC, confrontando a histórica iniciativa da União Nacional de Estudantes (UNE), de forma a sufocar financeiramente a organização estudantil e criar um controverso banco de dados de estudantes-militantes no país.
   

Weintraub manteve-se destacadamente nas trincheiras do governo Bolsonaro, desconstruindo, em tempo recorde, a política educacional dos governos do PT, e produzindo polêmica ao atacar os demais poderes da República, a oposição parlamentar e a imprensa, desabridamente.

Em uma reunião ministerial antológica, ocorrida dia 22 de abril de 2020 e tornada pública por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello – recém aposentado – o então ministro da Educação assim se manifestou:

“A gente tá perdendo a luta pela liberdade. É isso que o povo tá gritando. Não tá gritando pra ter mais Estado, pra ter mais projetos, pra ter mais... O povo tá gritando por liberdade, ponto. Eu acho que é isso que a gente tá perdendo, tá perdendo mesmo... O povo tá querendo ver o que me trouxe até aqui.  Eu por mim botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF.” (UOL, 2020, online).

A partir da divulgação do conteúdo da reunião, o ministro perdeu as condições de permanecer no cargo, mas não perdeu a proteção do Presidente da República, que só assinou a exoneração do seu auxiliar após a chegada deste aos Estados Unidos. Em virtude da pandemia da Covid-19, as fronteiras estadunidenses estavam fechadas para brasileiros, mas Abraham Weintraub, de acordo com analistas que cobriram sua demissão, provavelmente utilizou-se de seu passaporte diplomático para escapar das denúncias no país, além de ter sido indicado para o cargo de representante do Brasil Banco Mundial. (ANDES, 2020).

Carlos Decotelli foi anunciado por Bolsonaro em substituição a Weintraub, mas imediatamente surgiram denúncias sobre falsidade de informações no seu Curriculum Lattes. A repercussão do fato na mídia levou o presidente a cancelar a nomeação

Seguiu-se a indicação do secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, um ideólogo da extinção do ensino público e até mesmo favorável à extinção do MEC. Feder é coautor de Carregando o Elefante³,  um texto apoiado pelo Instituto Civita e por Antônio Ermírio de Moraes, que apresenta o Brasil como o campeão mundial da burocracia, ineficiência e corrupção.

A indicação de Feder provocou reação imediata de políticos de esquerda e do movimento estudantil. Tamires Gomes Sampaio, diretora do Instituto Lula, vice-presidente da UNE e mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, assim se pronunciou: “Os ataques à educação são ataques diretos à Democracia brasileira. Defender a Educação pública, gratuita e de qualidade, bem como defender o Enem e as políticas públicas que garantiram o acesso ao ensino superior de milhões de jovens no Brasil inteiro, é defender a democracia e a soberania brasileira.” (CARTACAPITAL, 2020, online).

A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, fez duras críticas à indicação: “Renato Feder arruinou o ensino no Paraná. É defensor da privatização da educação, do ensino à distância e alinhado ao projeto de Guedes uso de vouchers para matricular alunos em escolas particulares. Não resta dúvidas de que Feder dará andamento ao projeto bolsonarista de desmonte da educação pública”. (VALE, 2020, online).

O líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Ênio Verri (PR) denunciou:

“Infelizmente, não poderíamos mesmo esperar que Bolsonaro indicasse um competente gestor público da área da educação para o Ministério da Educação. Ao contrário, e alinhado à ideologia do seu governo, ele indica um empresário milionário que escreveu um livro eivado de achismos, culpando o Estado pelas mazelas sociais e defendendo a privatização da educação, por meio de um excludente sistema de financiamento, com voucher, que resultou na revolta dos estudantes chilenos. É a continuidade do desastre Bolsonaro”. (VALE, 2020, online).

Pesava ainda sobre o nome do empresário Feder denúncias de sonegação de impostos, e o indicado declinou do convite do presidente. Note-se que a atitude de sonegação de impostos é uma prática estimulada entre ideólogos de extrema-direita, que enxergam o Estado como um inaceitável obstáculo no processo de acúmulo de riquezas pessoais.

O ministro Milton Ribeiro⁴, empossado em 16 de  julho de 2020⁵, com um discurso de conciliação, pedindo união em torno da qualidade da educação nacional em todos os níveis. Milton Ribeiro, pastor e teólogo, integra a ala evangélica do governo e é um crítico do excesso de sexo nas universidades, que em sua análise, decorre de uma postura existencialista perante a vida. (LORRAN, 2020). Mais discreto que seu antecessor, continua a luta pela extinção da educação pública, apoiando a compra de vagas nas instituições particulares e avançando contra a autonomia universitária. Aparentemente o ministro recorre ao pretenso consenso geral de que uma escola de qualidade promove a união de todas as correntes.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, manifestou-se na data em que o atual ministro  completou um ano à frente da pasta: a gestão da educação consolidou total alinhamento ao ultraconservadorismo antirrepublicano de Bolsonaro e  Paulo Guedes. (BOHER, 2021).

O ministro da  Economia, Paulo Guedes, representando o Brasil no Fórum Econômico Mundial de Davos, em janeiro de 2020, declarou que combaterá a  desigualdade entre jovens brasileiros por meio da compra de vagas em escolas particulares para estudantes da escola pública. O programa privatista de vouchers praticamente joga uma pá de cal no ensino público. (ESQUERDA, 2020).

Guedes segue a cartilha neoliberal que a secretária da educação de Trump, Betsy DeVos, entusiasta da completa privatização do setor educacional americano. O programa pró-mercado de vouchers defendido por Guedes, de acordo com a matéria do site Opera Mundi, “não produziram o tipo de grandes melhorias na realização acadêmica que os reformadores orientados para o mercado originalmente prometeram.” Pelo contrário, nos Estados onde as medidas privatizantes foram tomadas, como em Michigan, o desempenho dos alunos piorou, e diversas pesquisas indicaram a falácia de que uma maior competição no sistema de ensino significa um aumento da qualidade e muito menos um combate à desigualdade, diria o jornal The New York Times ao comentar a citada entrevista em Davos. (ESQUERDA, 2020).

Madalena Guasco⁶ já havia anunciado o que se deveria esperar da pasta da Educação no futuro governo. A diretora da faculdade de Educação da PUC/SP denunciou a parceria de Paulo Guedes com a própria irmã. Elizabeth Guedes, então vice-presidente da Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup), foi favorável à transferência do Ensino Superior da pasta da Educação para a da Ciência e Tecnologia, como estratégia de facilitação da entrega do ensino superior ao mercado privado.

Em entrevista à revista Carta Capital, Guasco denuncia:

Paulo Guedes, que nem sabia que o orçamento deve ser aprovado pelo Congresso, vai ser ministro para servir ao mercado financeiro, para aumentar seus lucros e, com sua irmã e parceira, para privatizar a educação superior brasileira e agradar, com ganhos certos, as grandes corporações internacionais de capital aberto que atuam no Brasil no domínio de instituições públicas e privadas. Essa é a parceria do fim da educação como direito e como dever do Estado; parceria do fim dos direitos trabalhistas e previdenciários; parceria em favor do grande capital especulativo; parceria contra a soberania nacional e em prol de entrega de nossas riquezas; parceria da colocação do Brasil, no campo da educação, na lógica do mercado, e não da formação com qualidade de nossas crianças e jovens. (PEIXOTO, 2018, online).

O Brasil, sob um governo de extrema direita, caminha para uma mudança de paradigma no período de um único mandato. A política nacional de educação pública para a cidadania cede lugar a um mercado educacional para aqueles que puderem individualmente adquiri-los.

Eliana Rocha Oliveira é mestre em Educação FGV; Doutoranda em Políticas Públicas e Formação Humana UERJ. E-mail:eliana@tigreverde.org

Referências

 ANDES. Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. Abraham Weintraub sai do Brasil como ministro da educação e ao chegar nos Estados Unidos é exonerado. ANDES, Brasília/DF, 2020. Disponível em: https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/abraham-weintraub-sai-do-brasil-como-ministro-da-educacao-e-ao-chegar-nos-estados-unidos-e-exonerado. Acesso em: 05 ago. 2021.

BETA REDAÇÃO. Ex-presidente Dilma Rousseff fala sobre neoliberalismo no processo de impeachment. 3 maio 2017. 1 vídeo [1 min.]. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=XnNjk2sHtSQ. Acesso em: 05 ago. 2021.

BOHER, Larissa. Abandono da educação faz parte dos planos do governo Bolsonaro. Rede Brasil Atual, 15 maio 2021. Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2021/05/abandono-da-educacao-faz-parte-dos-planos-do-governo-bolsonaro/. Acesso em: 05 ago. 2021.

CARTACAPITAL. Ataques à educação pública fazem parte de um projeto de privatização. CartaCapital, 02 fev. 2020. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/educacao/ataques-a-educacao-publica-fazem-parte-de-um-projeto-de-privatizacao/. Acesso em: 05 ago. 2021.

CITTADINO, Gisele. Lula, a injustiça e a violência ilegítima do Estado. Brasil247, São Paulo, 8 jul. 2019. Disponível em: https://www.brasil247.com/blog/lula-a-injustica-e-a-violencia-ilegitima-do-estado Acesso em: 25 jul. 2019.

ESQUERDA DIÁRIO. Guedes defende privatizar ensino básico e criar sistema de "cupom de desconto" em escola. Diálogos do Sul, São Paulo, 23 jan. 2020. Disponível em: https://dialogosdosul.operamundi.uol.com.br/brasil/62751/guedes-defende-privatizar-ensino-basico-e-criar-sistema-de-cupom-de-desconto-em-escola. Acesso em: 05 ago. 2021

FERNANDES, Fernando Augusto. Geopolítica da Intervenção: a verdadeira história da Lava Jato. São Paulo: Geração Editorial, 2020.

FREDERICK, Franklin. O perigoso caminho da Suíça para a extrema-direita. Brasil 247, 31 jan. 2021. Disponível em: https://www.brasil247.com/blog/o-perigoso-caminho-da-suica-para-a-extrema-direita. Acesso em: 05 ago. 2021.

GENTILI, Pablo. Nada Em Comum e Outros Ensaios Sobre a Pedagogia do Desprezo Pelo Outro. Rio de Janeiro: FLACSO Brasil; PPFH/UERJ, 2016.

LEINER, Pieiro C. O Brasil no espectro de uma guerra híbrida [recurso eletrônico]: militares, operações psicológicas e políticas em uma perspectiva etnográfica. São Paulo: Alameda, 2020.

LORRAN, Tácio. Novo titular do MEC diz que universidades ensinam “sexo sem limites”. Veja. Metrópoles, 11 jul. 2020. Disponível em: https://www.metropoles.com/brasil/educacao-br/novo-titular-do-mec-diz-que-universidades-ensinam-sexo-sem-limites-veja. Acesso em: 05 ago. 2021.

MARTINS, Cristiano Zanin; MARTINS, Waleska Teixeira Zanin; VALIM, Rafael. Lawfare: uma introdução. São Paulo: Contracorrente, 2019.

MORENO, Ana Carolina. Governo interveio em 6 de 12 nomeações de reitores de universidades federais até agosto. G1, 31 ago. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/08/31/governo-interveio-em-6-de-12-nomeacoes-de-reitores-de-universidades-federais-ate-agosto.ghtml. Acesso em: 05 ago. 2021.

PEIXOTO, Madalena Guasco. O parentesco desastroso para a educação. CartaCapital, 12 nov. 2018. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/opiniao/o-parentesco-desastroso-para-a-educacao/. Acesso em: 05 ago. 2021.

UOL. Leia a íntegra da reunião ministerial de 22 de abril. Uol, 22 maio 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/05/22/confira-a-integra-da-degravacao-da-reuniao-ministerial-de-22-de-abril.htm?cmpid=copiaecola&cmpid=copiaecola. Acesso em: 05 ago. 2021.

VALE, Lorena. Bolsonaro escolhe para o MEC empresário que defende a privatização do ensino público e a extinção da pasta. PT na Câmara, 03 jul. 2020. Disponível em: https://ptnacamara.org.br/site/bolsonaro-escolhe-para-o-mec-empresario-que-defende-a-privatizacao-do-ensino-publico-e-a-extincao-da-pasta/. Acesso em: 05 ago. 2021.