A Justiça de Transição está recomeçando

O dia da desonra, 8 de janeiro, e o genocídio dos yanomamis, forneceram matéria-prima substanciosa, contundente, para a implementação da JT.

Ninguém poderá acusar de revanchismo, ninguém poderá dizer para esquecer o passado, pois é o presente que está em pauta. 

A intentona bolsonarista e o genocídio Yanomami só foram descobertos porque a democracia derrotou o golpismo nas eleições, mas não o sepultou.  

O Bolsonaro e auxiliares uma vez condenados por genocídio, os militares, cúmplices dos vândalos bolsonaristas, criminalizados, Damares, Moro e Dallagnol, condenados a perda dos respectivos mandatos e também processados, estar-se-á construindo um pontilhão para a Justiça de Transição.

A responsabilização civil e criminal dos militares envolvidos, direta e indiretamente, na tentativa de golpe do 8 de janeiro, identificada a sua linha de comando, poderá ser o condão do novelo do golpe de 2016 e da ditadura militar de 64.

Mesmo que não chegue a 64 logo numa primeira etapa, o precedente estará feito, a jurisprudência será um marco para novos passos da JT.  

O ministro Fux, há 11 anos segurando o pedido de reinterpretação da Lei da anistia pela Corte Interamericana, se coloca na contramão dos novos tempos, e o STF precisa ser cobrado pelo Ministro Silvio Almeida e por todas as entidades de m/v/j para colocar em pauta.

A lei não anistia aos militares autores das graves violações dos direitos humanos (crimes imprescritíveis), nem os de ontem e nem os de hoje que foram partícipes, por dolo direto ou eventual, da tentativa do golpe de 8 de janeiro. 

Uma democracia não pode sobreviver por muito tempo com um passado de impunidade, bem como uma sociedade sã não deve esquecer a geração 68 que doou sua vida e abdicou de sonhos individuais pela luta contra a ditadura.

Aos trancos e barrancos a democracia representativa tem sobrevivido, quatro gerações nasceram sob a Constituição Cidadã e sentiram o gosto da liberdade de pensar, falar, organizar, manifestar e lutar pelo que acreditam. 

Estão aprendendo que ganhar e perder faz parte da vida democrática.

Democracia não é só uma forma de governo, mas também um modo de ser da sociedade. 

Valores como reconhecimento, gratidão, solidariedade e justiça formam gerações, enquanto o esquecimento, a indiferença, agnóia e impunidade deformam uma sociedade. 

O Estado tem débitos com o passado. E os fantasmas pretéritos permanecerão assombrando o presente e o futuro da nação brasileira enquanto esses débitos não forem quitados com honradez e altivez.

“Acho que todas as pessoas envolvidas em atos que lesaram o Estado brasileiro e o Estado democrático de direito, incluindo os torturadores da ditadura, têm de ser julgadas” (Ministro Silvio Almeida dos Direitos Humanos).

Nada mais alvissareiro para nós da Rede Brasil – Memória, Verdade e Justiça, do que esta declaração do titular do Ministério dos Direitos Humanos. 

Foi no âmago, passado e presente em julgamento, para reconstruir o Estado democrático de direito.

Com esse compromisso declaratório do ministro chegará ao fim a era da impunidade dos militares malfeitores da pátria.

Contudo, a JT não deve ser implementada em pedaços e intermitente, é mister continuidade e independência de governos. 

Por isso, conforme Manifesto Pela Justiça de transição da RBMVJ e mais 22 entidades plurais (indígenas, negros e anistiados políticos), pugnamos por uma Comissão Estatal Permanente de Memória, Reparação e Reformas – CEPMR), criada por lei, cujo prazo de validade não deve ser temporal, mas qualitativo, isto é, quando for alcançada a responsabilização de todas as pessoas envolvidas em atos que lesaram o Estado democrático de direito, incluindo os torturadores da ditadura militar, em consonância as declarações do ministro Silvio Almeida.

Para tanto, e de imediato, fazer conhecer e cumprir as 29 recomendações da Comissão Nacional de Verdade.    

A composição sugerida para a CEPMR é de no mínimo 8 (oito) membros, com mandato de cinco anos, renováveis.

Representante do Executivo (Ministério dos Direitos Humanos), do Legislativo (Comissão de DH da Câmara), do MPF (idem), da Defensoria Pública da União (idem), e da sociedade civil organizada (movimentos dos indígenas, dos negros, dos anistiados, e dos filhos e netos dos ex-prisioneiros da ditadura). 

A interlocução, governo, Congresso e sociedade civil, para a constituição da Comissão Estatal Permanente de Memória, Reparação e Reformas, será um processo que requer habilidade, maturidade política e transparência, para, sobretudo, evitar os erros do passado.

Nesta conjuntura não é admissível que mesmo a direita que compõe o governo e o Congresso seja defensora da impunidade a torturadores e golpistas da democracia. 

As condições objetivas e subjetivas estão favoráveis como nunca antes estiverem.

A rede de comunicação institucional e social terá o papel precioso de fornecer à sociedade as razões e fundamentos da importância e da necessidade da justiça de transição.

A ruptura com a cadeia história da impunidade levará o Brasil a uma nova plataforma civilizatória.