A Justiça envergonhada

Embora a Constituição estabeleça que "os poderes são independentes e harmônicos" entre si, o presidente do STF se comporta como o poder máximo

A denúncia do senador Aloysio Ferreira, do PSDB de São Paulo, contra Rodrigo Grassi, assessor da deputada Érica Kokay, do PT do Distrito Federal, trouxe de volta ao cenário nacional a figura do dedo-duro, tão em moda nos tempos da ditadura. O senador paulista denunciou o servidor da Câmara Federal por ter divulgado um vídeo hostilizando o ministro Joaquim Barbosa à saída de um bar em Brasília. E pede punição a Grassi, com a abertura de um processo disciplinar, pelos crimes de calúnia, difamação e injúria por ter ele chamado o presidente do Supremo Tribunal Federal de "tucano".

A atitude de Aloysio, um dos escudeiros do senador Aécio Neves, indica que chamar alguém de "tucano" é uma ofensa grave, caracterizando-se como calúnia, difamação e injúria. Ou seja, como tucano, integrante do PSDB, ele já se considera uma ofensa e, como consequência, o simples gesto de encará-lo pode ser motivo de um processo. Além de revelar uma surpreendente vocação "dedurista", talvez com saudades do tempo em que podia livrar-se dos adversários com uma simples denúncia, o senador tucano – desculpe a ofensa! – parece que não tem nada melhor para fazer no Senado a não ser dedurar tudo o que esteja relacionado com o PT ou com o governo. Certamente não foi para isso que o povo paulista o elegeu.

Embora inadequado para um senador da República, o comportamento de Aloysio parece inserir-se no contexto atual da Justiça, em que uma pessoa pode ser condenada com base numa simples notícia de jornal. E, nesse cenário, o rapaz que "ofendeu" o ministro Joaquim Barbosa pode até perder o emprego, que é o que deseja, com a denúncia, o senador do PSDB. Não será surpresa para ninguém, portanto, se tal acontecer, considerando que o ex-ministro José Dirceu foi condenado com base na "teoria do domínio do fato" e há cinco meses cumpre prisão em regime fechado, embora condenado ao semiaberto. E somente agora alguém se lembrou de recorrer à Corte Internacional de Direitos Humanos em busca de justiça para os condenados na AP 470.

Na verdade, o recurso não terá como autor o ex-ministro, que parece ter sido esquecido pelo seu partido, o PT. Segundo a jornalista Mônica Bergamo, três condenados no julgamento do chamado mensalão ligados ao Banco Rural – Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane – vão recorrer à corte internacional porque foi negado a eles um direito elementar: o duplo grau de jurisdição. Embora sem direito a foro privilegiado, eles foram julgados pelo STF, sem uma instância superior a quem recorrer. O mesmo não aconteceu com os tucanos do mensalão mineiro, que deverão sair incólumes do processo porque foram mandados para julgamento na primeira instância da Justiça mineira, o que vem permitindo a prescrição dos seus crimes, numa decisão que caracteriza o uso de dois pesos e duas medidas, com inevitável desgaste para a imagem do Supremo.

Alguns ministros, como Gilmar Mendes e o próprio Joaquim Barbosa, entendem que a Corte internacional não tem o poder de revisar o julgamento da Ação Penal 470, mas pode adotar uma punição simbólica para o Brasil, mediante abertura de um processo, o que obviamente será uma punição moral ao Supremo Tribunal Federal e, de maneira mais ampla, à Justiça brasileira. E isso será péssimo, considerando a repercussão dentro e fora do país, já que o Brasil volta e meia é acusado de violar os direitos humanos. O fato é que hoje, após decisões polêmicas e exaustivamente questionadas, a Justiça perdeu muito a confiança da população, o que leva muita gente a perguntar: se a própria Justiça age dessa maneira, valha-nos quem?

Na verdade, depois do ministro Joaquim Barbosa, a Justiça no Brasil não é a mesma: perdeu confiabilidade. Embora a Constituição estabeleça que "os poderes são independentes e harmônicos" entre si, não havendo, portanto, um poder maior que o outro, o presidente do Supremo Tribunal Federal se comporta como o poder máximo, acima do qual não existe ninguém, o que lhe permite atitudes ditatoriais, usando e abusando do poder do cargo que ocupa transitoriamente. E o mais surpreendente: todo mundo aceita, como se isso fosse normal nas relações institucionais. Não se tem notícia, na história do STF, de nenhum outro presidente que tenha tido semelhante comportamento.

Conclui-se, diante disso, que a justiça brasileira não mais se encaixa no simbolismo da mulher que a representa, a deusa Themis, da mitologia grega, que empunha uma espada na mão direita, uma balança na esquerda e tem uma venda nos olhos. A espada simboliza o poder, a balança o equilíbrio e a venda nos olhos a imparcialidade. A venda nos olhos na escultura de Alfredo Ceschiatti, no entanto, colocada diante do prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília, infelizmente não tem mais o mesmo simbolismo sugerido pela deusa grega Themis: ao invés de imparcialidade significa vergonha.

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