A Lava Jato chegou à França?

“Não, a justiça não deve ser utilizada como uma arma de violência política.” É o apelo do movimento StopLawfare. Sua descrição do modo como o “lawfare” é operado em várias partes do mundo se ajusta perfeitamente ao caso LFI e Mélenchon

(Foto: Reuters/Phil Noble)

O tema “lawfare”, que é o uso do aparato de justiça do Estado para eliminar adversários políticos, tem frequentado muitas discussões na França. Não se pode dizer que essa aberração seja novidade nas nossas ditas democracias liberais, mas o uso desses ardis parece ter ficado mais evidente ultimamente, ao menos para quem conseguiu se desvencilhar da enganação perpetrada pelos meios de comunicação de massa. Não há lawfare sem um aparelho midiático ativo, empenhado em transformar indivíduos infames em pessoas honradas e vice-versa.

A sede do movimento LFI - La France insoumise (A França insubmissa ou A França insubordinada) - e 15 de seus membros, entre eles seu líder Jean-Luc Mélenchon, foram alvos, em suas residências, de ações de busca e apreensão pela polícia francesa, em 16 de outubro de 2018. Mélenchon e seus aliados se revoltaram com a ação, que os impedia de ter acesso ao prédio do movimento durante as buscas, e entraram à força. A confusão foi como carne sangrenta para a mídia conservadora francesa.

Por “atos de intimidação contra a autoridade judicial, rebelião e provocação”, na sexta-feira (20), a Procuradoria da República de Paris pediu multas e prisão. As multas vão 2 mil a 10 mil euros. Para Mélenchon foi pedida a prisão, por 3 meses, e multa de 8 mil euros. O juiz decidirá em 9 de dezembro. Quanto ao mérito da ação que originou o pedido de buscas, não há notícias.

“Embora os juízes de instrução tenham sido nomeados em 9 de novembro (após o pedido da LFI de 25 de outubro), é surpreendente que ainda não tenha sido feita qualquer acusação, dada precisamente a extensão das buscas. Isso significa que o dossiê não contém nada? Essa é uma hipótese plausível e corroboraria a tese do golpe político, quando comparada com casos anteriores envolvendo partidos da oposição”, diz Yazid ben Hounet, do Centro Nacional de Pesquisa Científica em Paris. 

“Em nenhum lugar da Terra a justiça é totalmente independente das relações de poder e do contexto em que opera”, acrescenta Hounet, em seu artigo para o jornal Libération. Hounet é um antropólogo de direita, diz a apresentação feita pelo jornal. O artigo tem o título: ‘Lawfare’, por que se deve levar Jean-Luc Mélenchon a sério. 

Embora não sejam conhecidos os fundamentos da decisão do juiz de autorizar as buscas, LFI e Mélenchon são considerados culpados pela mídia e por quem a ela ainda dá crédito. Mélenchon foi candidato à presidência da frança e obteve 19,6% dos votos em 2017. O estrago em suas possibilidades eleitorais está consumado. Isso sem contar com a influência dessa “opinião pública” em um eventual julgamento, como argumenta Hounet:

“Ora, ao condenar midiaticamente ‘La France insoumise’ e Jean-Luc Mélenchon, enquanto no mérito do caso ainda não há nem acusação, grande parte da mídia contribui, por quase um ano, para tornar o contexto desfavorável a uma justiça isenta de parcialidade. E, dadas essas circunstâncias, não podemos culpar Jean-Luc Mélenchon e “La France insoumise” por reivindicar seus direitos, mas também por tentar restaurar sua reputação denunciando uma instrumentalização da justiça para fins políticos.”

“Não, a justiça não deve ser utilizada como uma arma de violência política.” É o apelo do movimento StopLawfare. Sua descrição do modo como o “lawfare” é operado em várias partes do mundo se ajusta perfeitamente ao caso LFI e Mélenchon:

“O ‘Lawfare’ começa com denúncias sem provas, é mantida por meio de campanhas degradantes, e obriga as vítimas a se justificarem interminavelmente, sem quaisquer motivos. Logo, o assédio continua com prisões e multas. O ‘Lawfare’ aprisiona os debates políticos dentro dos tribunais. Enfim, ele distorce o papel das eleições que já deixaram de ser realmente livres.”

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