A Lava Jato e a entrevista de Moro

"Moro apresenta-se como ator político pertencente ao debate público, informa na entrevista que pretende contribuir, mas oscila e se contradiz, se esquiva como mau boxeador, e afirma não querer participar da política", aponta o professor Roberto Bueno, em sua coluna

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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O ex-Ministro da Justiça e ex-juiz Sérgio Moro concedeu entrevista neste dia 3 de julho de 2020 ao jornal O Estado de S. Paulo com a participação de Eliane Cantanhêde e Fausto Macedo. Moro é hoje um personagem cujo passado vai sendo desvelado, presente incerto e futuro altamente duvidoso. Foi entrevistado na qualidade de possível opção política para o setor da extrema-direita brasileira que não trabalhará apenas com um candidato mas, no mínimo, com três deles, de imagens trabalhadas para aparentar diferenças, mas todos absolutamente afinados em matéria econômica e comprometidos com a versão do neofascismo em prática e que em matéria econômica poderia ser classificado como neoliberalismo canibal.

Moro recentemente abandonou o aventuroso cenário que aceitou compartilhar com indivíduos dotados de vasta insanidade. A sequência da gravação das atividades ministeriais desenvolvidas na fatídica reunião de 22 de abril de 2020 é altamente elucidativa da alta voltagem do canibalismo econômico, político e administrativo do qual Moro é legítima tradução ao adensar as fileiras da violência do regime. Prova disto foi a serenidade de sua resposta ao ser questionado por Fausto Macedo se o vídeo o tinha envergonhado. Dando tranquilo passo além, Moro informou que as reuniões nem sempre tinham “aquele nível”, e que as havia “melhores”, mas também “um pouco piores”. Certamente não estaremos surpresos com a cândida confissão, mas pensativos sobre qual o grau inferior de degradação possível aquém daquele conteúdo veiculado.

Moro apresenta-se como ator político pertencente ao debate público, informa na entrevista que pretende contribuir, mas oscila e se contradiz, se esquiva como mau boxeador, e afirma não querer participar da política. Inversamente, é conclusivo ao afirmar que a Lava Jato contribuiu enormemente para o combate à corrupção no país, e que os ataques a ela hoje endereçados desde o núcleo do poder ocorrem “como se a Lava Jato não representou algo extremamente positivo, que foi uma grande vitória contra a impunidade da grande corrupção, [pois] quem ataca a Lava Jato hoje eu sinceramente não entendo bem onde quer chegar”. Da entrevista de Moro é possível extrair que a Lava Jato representou genuíno berço de virtudes cívicas e poço de cultivo da cultura jurídica, tendo servido para instaurar “novo parâmetro” de combate à corrupção no país. O criterioso juízo estabelecido a partir da sucessão de fatos impõe avaliar, no mínimo, como subversiva da ordem constitucional esta tão elogiada contribuição, pois foram múltiplas as transgressões às mais basilares regras do Estado democrático de direito.

Na entrevista Moro defendeu à exaustão o modelo de “força-tarefa” sob o argumento da inviabilidade da investigação de “crimes mais complexos” por promotores que isoladamente se proponham realizar tal enfrentamento. Moro permite-se conceituar força-tarefa como “equipe formada de promotores ou de procuradores, cujo foco ele (sic!) é de um objeto específico”, tangenciando incluir neste precário conceito o total do amplíssimo conjunto de atores que impõem desigualdade de meios perante a defesa, assim como tampouco menciona a indispensável limitação de suas ações pelos estritos termos legais. Não afeito à modéstia, Moro indica a força-tarefa de Curitiba como modelo, a ponto de ousar reclamar mérito pela ação empreendida pela Lava Jato paulistana em desfavor do tucano de largas peripécias, José Serra, dado que a sua experiência técnica embarcada teria origem na Lava Jato curitibana.

Dentre os tópicos da entrevista de Moro chama a atenção a sua reiterada preocupação com o destino da Lava Jato, expressando-a através da crítica ao atual titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), Augusto Aras por apontar para investigação da Lava Jato. Moro reclamou do posicionamento do PGR, indicando que este deveria vir em “auxílio” aos ingentes esforços da força-tarefa, enfim, que desenvolva “papel de somar”, em linguagem lhana deslocada tão peculiar ao verbo do ex-magistrado. Moro reivindica a importância da autonomia da Lava Jato, que “dentro do próprio órgão ele tem uma independência funcional que deve ser garantida, da mesma forma eu quando era juiz, lá no TRF-4 (sic!), em Curitiba, eu decidia os meus casos, tudo bem, eles ficavam sujeitos a recursos, e revisão segundo o processo judicial, mas ninguém ficava ligando para mim ou falando alguma coisa, faça isso ou faça aquilo, eu tinha uma autonomia funcional”. Objetivamente questionado por Fausto Macedo, Moro refutou os termos de nota oficial divulgada pela PGR cujos termos explicitavam que forças-tarefa não gozam de autonomia, e que acaso elas se movimentem para além deste limite, isto implicaria operar na “clandestinidade”.

Erguendo sucessivas barricadas ao redor da Lava Jato, Moro apresentou defesa da “autonomia funcional” das forças-tarefa, para a qual reclama do Governo Bolsonaro a proteção que poderia advir de conversa com o titular da PGR escolhido a dedo pelo Presidente da República com a finalidade de aparar arestas do “suposto problema com a Lava Jato”, e dando passo além, não sentiu constrangimento em atingir os limites da súplica ao dizer: “pelo amor de Deus, o Governo não pode apoiar, não pode ser favorável a esse desmantelamento da operação Lava Jato”. Durante a entrevista Moro oscilou entre firmar posição na defesa da autonomia funcional da Lava Jato e recordar ao Governo Bolsonaro que entre as suas promessas de campanha estava o combate à corrupção, e não que o seu eventual enfrentamento à Lava Jato e, quiçá, a sua desativação, representaria ruptura com o compromisso e a imposição de desilusão com seu eleitorado.

À raiz disto encontra-se a avaliação de Moro de que a Lava Jato encarna grande avanço para o combate à corrupção no Brasil, ao tempo em que, paradoxal e ocultamente, permanece indiferente a conviver tão próximo com a milícia que o próprio Moro qualifica na entrevista como “fenômeno preocupante e seria necessária realmente passos  (sic!) mais firmes aí no combate delas, é um pouco semelhante ao que a gente vê lá na Sicília”. A contraposição do teor da entrevista e das opções práticas de Moro sugere que, se necessário, pode conviver pacificamente com homicídios não esclarecidos, gente executada como “queima de arquivo”, fugitivos que armazenam informações decisivas em desfavor de personagens-chave do Estado, graves investigações não concluídas e, até mesmo, algo tão nefasto e criminoso como manter relações amistosas com organização cujo potencial destrutivo é, segundo Moro, similar ao da Cosa Nostra. Revelador.

Paralelamente a sua posição crítica ao PGR, a entrevista mostra um Moro apontando para a defesa das ações da Lava Jato em face da suposta solidez de seus alicerces. Moro sentiu-se à vontade para defender a força-tarefa curitibana mesmo quando tenha sido flagrante o seu descompromisso com a plena submissão aos limites da legalidade, cujas fronteiras foram transgredidas uma e outra vez, a exemplo do conteúdo explicitado pela recente transcrição e publicação no dia 01.07.2020 de diálogo entre os Procuradores da República Deltan Dallagnol e Vladimir Aras. Neste diálogo Dallagnol admitia que desconheceria os claros limites legais impostos para realizar pedido de extradição, tangenciando, assim, o Ministério da Justiça, malgrado as sucessivas advertências de Aras da imperiosidade de que não o fizesse em face da lei vigente. Embora a publicação do diálogo entre os procuradores date do dia 01.07.2020 e a entrevista com Moro tenha ocorrido no dia 03.07.2020, é notável como nenhum dos entrevistadores nem o entrevistado tocam no objeto da publicação da Agência Pública e The Intercept Brasil.

Incansável em seu discurso de autolouvação, e mesmo sob o frescor da veiculação deste diálogo entre os procuradores Dallagnol e Aras sendo veiculado na mídia, Moro faz referência a desconhecer quaisquer consequências negativas da disposição de “autonomia funcional”. Como se não houvesse uma evidente e gravíssima transgressão legal, Moro afirma que “eu não vi nada informado que justificasse uma afirmação de que a força-tarefa de Curitiba ou de qualquer outro lugar estaria exorbitando do seu trabalho, não vi nada disso particularmente”. O que é mais, e por manter o linguajar na raia do polimento inverso às ações do magistrado, eis que a “auto-indulgência” de Moro o levou a declarar que malgrado a Lava Jato trabalhar sob intensa pressão dos holofotes, e que “sofremos críticas injustas”, trata-se de que nenhum erro ocorreu, e que no curso daquela operação “cada indivíduo respondia acusações formais, apresentadas, com provas, pode se discutir as provas, pode se discutir os fatos, isto faz parte do direito de defesa, mas os procedimentos sempre foram normais”, ao que acrescia que “não entendo agora, eu não vejo muito essa lógica desse revisionismo”. Certamente, trata-se de sublime e luminosa condescendência com as próprias ações, posto que são públicos, notórios e amplamente divulgados pela imprensa os abusos praticados pela operação Lava Jato.

Exemplo desta atitude complacente com ações que margeiam o campo da legalidade democrática foi o caso da autorização do próprio Sérgio Moro para que fosse realizada a escuta telefônica (“grampo”) do advogado Roberto Teixeira, e a pretexto de intervir em suas ligações telefônicas foi imposta a quebra do sigilo da central telefônica de escritório de advocacia (Teixeira, Martins e Advogados) composto por 25 advogados e que trabalhava na defesa do Presidente Lula, mas também atingindo amplíssima carteira de clientes que tiveram os seus interesses potencialmente expostos. As violações foram inúmeras também na condução das audiências, mas ficou publicamente conhecido outro momento que também envolvia interceptação telefônica, oportunidade em que Moro autorizou-a relativamente a telefones ligados ao Presidente Lula, quando terminou por interceptar ligação telefônica em que participava a Presidente da República, Dilma Rousseff, o que, constitucionalmente, obrigaria o juízo a remeter imediatamente o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF). Moro não o fez.

Este caso foi agravado devido ao fato de que o horário da interceptação da conversa da Presidente com Lula extrapolava o intervalo de tempo autorizado judicialmente para a realização da interceptação telefônica. Mesmo sob esta ilegalidade, Moro ainda somou outra: enviou as gravações para divulgação pela imprensa, no caso a TV Globo, vazando informação sensível relacionada à Presidência da República. Voltemos à entrevista de Moro e sua avaliação sobre a atuação da força-tarefa no reino da “autonomia funcional”: “eu não vi nada informado que justificasse uma afirmação de que a força-tarefa de Curitiba ou de qualquer outro lugar estaria exorbitando do seu trabalho, não vi nada disso particularmente”. Incongruente com os parâmetros da legalidade, por dizer o mínimo, o problema para Moro é maior quando o avaliamos segundo a sua própria métrica, pois nesta citada entrevista é taxativo: “Qualquer homem público quando depõe tem obrigação de dizer a verdade, acima de tudo dizer a verdade porque afinal de contas tem uma responsabilidade maior do que um cidadão comum”. Definitivamente, adentrar em espaços cinzentos não compromete o campo de visão de forma completa a ponto de impedir perceber a percepção do tênue espaço fronteiriço em que se conjugam a debilidade de caráter e a venalidade.

Como se pairasse alguma espécie de denso véu a separá-lo do real, mesmo quando enfrentado às mais evidentes transgressões, Moro reclama para as suas condutas a fidelidade a princípios, permitindo-se dizer na entrevista que “Devemos ser fiéis aos nossos princípios. Entre esses princípios que são essenciais para nossa democracia é o combate à corrupção e o Estado de direito. Ambos são essencialmente importantes. É, se eu sou um problema falando isso, paciência, hã, acho que eu tenho mesmo assim que dizer essa mensagem, e eu acho sinceramente que não tô sozinho falo isso”. Quando ocorreu a preocupação com a corrupção ao participar alegremente de administração empachada por corrupção vertical e horizontal? Qual o peso que confere em seu juízo moral inerente a uma democracia às perdas (oficialmente contabilizadas) de quase 65 mil vidas, dado que insiste em continuar pautando como elemento de sua exclusiva preocupação a corrupção? Onde e quando Moro realizou a defesa da democracia quando esteve exposto a atos administrativos ilegais? Quando realizou a defesa do Estado de direito quando crimes contra a segurança nacional foram praticados em atos públicos e até em sessões oficias?

Moro compactuou com as suas ações e firma com tudo o que pretende negar com o verbo. O problema, portanto, não é que Moro “fale assim”, senão que ele e os lavajatistas distanciam as suas práticas de suas falas em defesa da democracia, do Estado de direito e do combate à corrupção. O problema é que não têm nenhuma preocupação evidente com a vida humana, e Moro deu sobradas provas disto durante sua gestão à frente do Ministério da Justiça, cenário de horrores nos presídios e extermínios de indígenas e lideranças rurais à testa, ao que logo somou-se a expansão da pandemia para a qual o minúsculo cérebro não tem opções, mas somente ambições desmedidas à talha que lhe coube. Ao recordar epíteto tantas vezes brandido com singular orgulho na fria capital sulista em que o lavajatismo foi curtido, o de que “todos são iguais perante a lei”, ao aplicá-lo hoje deveríamos começar por garantir a todos(as) brasileiros(as) o direito de obter mínimos recursos econômicos para permanecer em isolamento social e recebendo as adequadas informações sanitárias para preservar as suas vidas. Mas se realmente todos são iguais perante a lei, passo seguinte, é imperativo realizar auditoria na operação Lava Jato, e que nenhum de seus verões curtidos em companhia do célebre Bureau imperialista permaneça sem minuciosa visita.

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