A lentidão do Congresso e a Lei de Responsabilidade do Esporte

É impressionante como temas importantes demoram a serem definidos no Congresso Nacional. Neste caso essa culpa dever ser dividida com o Governo Federal. Previsto para ser votado, inicialmente, em abril do ano passado, mudou para março, abril, maio, junho, veio o recesso e até hoje segue parado.

Menos mal que um grupo de deputados pretende colocar a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) de volta à pauta do Congresso ainda neste mês. Eles culpam a demora de uma comissão interministerial criada por Dilma para elaborar uma proposta sobre o refinanciamento da dívida fiscal dos clubes que, dizem, é superior a R$ 4 bilhões.

Os deputados reclamam, também, que o governo tem demorado a apresentar sugestões por conta de demandas superiores, caso do escândalo da Petrobras, o que o governo nega. Os deputados programam entregar o novo texto até o final deste mês para que entre na pauta de votação com urgência até o início de março. O Ministério do Esporte explica que o projeto do governo está em fase final e deve ser apresentado no início de março.

Esse projeto é fundamental que seja votado e aprovado. Será o resgate financeiro dos clubes de futebol. Mas não pode ser mais um que renegocia o pagamento de dívidas sem obrigações e contrapartidas dos clubes, instituições viciadas em receber e a nada devolver.

Os clubes terão de 20 a 30 anos para quitação de suas dívidas. Mas para permanecerem sendo beneficiados serão obrigados a manter salários e as demais questões administrativas em dia. Caso não ocorra o cumprimento os clubes serão punidos com rebaixamento e proibição de participar de algumas competições.

Havendo irresponsabilidade ou gestão incorreta, os dirigentes do clube serão penalizados cível e criminalmente, inclusive quanto aos seus patrimônios pessoais, entre outras punições para os clubes e dirigentes.

É sabido por muitos que acompanham o futebol da situação de penúria dos clubes. Na imensa maioria dos casos por conta de gestões corruptas, incompetentes e/ou passionais. E isso precisa acabar. No entanto, é necessário que o poder Executivo e Legislativo possibilite um caminho de recuperação com obrigações e metas a serem alcançadas.

Será bom para todos. O governo porque vai receber o que é devido e os clubes porque poderão se recuperar. Ótimo para o CSA, CRB, ASA, Botafogo, entre tantos outros.