A luta contra o desmonte sindical continua

Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio do Rio de Janeiro, Miguel Pereira e Paty do Alferes

Mais uma vez, a bancada dos patrões no Congresso Nacional articula um ataque direto contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e contra a autonomia das organizações sindicais. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de lei nº 1.663/2023, que sob o cínico pretexto de “modernizar” as relações trabalhistas, esconde um objetivo claro: facilitar o cancelamento das contribuições para enfraquecer os sindicatos.

Dentre as medidas do projeto, o ataque mais descarado é a permissão para que o cancelamento da contribuição sindical possa ser feito pela internet, via e-mail ou aplicativos. Sob a falsa alegação de “agilizar processos”, essa iniciativa é, na verdade, um golpe planejado para enfraquecer as entidades que lutam pelos direitos e interesses dos trabalhadores.

A reforma trabalhista de 2017, imposta pelo governo golpista de Michel Temer, deformou a CLT, flexibilizou direitos e deu o primeiro passo dessa ofensiva ao acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical. Desde então, temos assistido uma série de investidas para desorganizar a classe trabalhadora, acompanhada de uma onda de desmonte de direitos trabalhistas, com cortes de benefícios, aumento da terceirização e ataques à negociação coletiva.

Essa nova proposta aprofunda o golpe ao incentivar a oposição em massa à contribuição sindical. É mais uma tentativa de minar nossa força, pois eles sabem que só os sindicatos fortes são capazes de impedir injustiças nas relações entre patrões e trabalhadores.

A proposta fere a autonomia que os trabalhadores e os sindicatos têm – reconhecida como constitucional pelo STF – para definir, em assembleia, a forma, os prazos e os critérios para a apresentação das cartas de oposição. A verdadeira intenção dessa “facilidade” digital é asfixiar financeiramente os sindicatos e deixar os trabalhadores vulneráveis para, assim, ficar com o caminho livre para retirar mais direitos e nos explorar sem limites.

Os defensores do projeto tentam vender a ideia de que os sindicatos “atrapalham” e que o ideal seria a negociação direta entre as empresas e os trabalhadores. Você confia? Se amanhã seu patrão quiser acabar com seu descanso semanal remunerado, cortar seu vale-transporte ou aumentar sua jornada de trabalho, quem vai estar ao seu lado para lhe defender? Sozinho, você vai ter que enfrentar o exército de advogados do patrão, enquanto o sindicato, enfraquecido, não terá forças para reagir.

Não podemos nos deixar enganar. Essa proposta não é sobre modernização, é sobre desarmar a resistência dos trabalhadores. Não é coincidência que esse ataque ocorra no mesmo momento em que estamos avançando com a luta pelo fim da escala 6x1, uma pauta que incomoda profundamente os empresários, principalmente os patrões do comércio. É uma tática de distração: enquanto pressionamos por direitos, eles desviam o foco e atacam a espinha dorsal da nossa organização e resistência.

A resposta é mais luta! O projeto passou na Câmara, mas ainda precisa ser analisado e votado no Senado. O que significa que ainda há tempo para barrar essa ofensiva antissindical. Vamos intensificar nossa pressão no Congresso, nas ruas e nas redes para desmontar mais essa armadilha.

A unidade e a força dos trabalhadores são nossa maior arma. Fortalecer nossos sindicatos é proteger nossos direitos!