A luta das mulheres muda o mundo, todos os dias do ano!

No 8 de março, todos reconhecem o papel da mulher na sociedade e no mundo profissional. Não deixa de ser uma homenagem justa e merecida. Mas, se pensarmos um pouco melhor, o ideal seria que manifestações como essa fossem desnecessárias

No 8 de março, todos reconhecem o papel da mulher na sociedade e no mundo profissional. Não deixa de ser uma homenagem justa e merecida. Mas, se pensarmos um pouco melhor, o ideal seria que manifestações como essa fossem desnecessárias
No 8 de março, todos reconhecem o papel da mulher na sociedade e no mundo profissional. Não deixa de ser uma homenagem justa e merecida. Mas, se pensarmos um pouco melhor, o ideal seria que manifestações como essa fossem desnecessárias (Foto: Carlos Giannazi)

No 8 de março, todos reconhecem o papel da mulher na sociedade e no mundo profissional. Não deixa de ser uma homenagem justa e merecida. Mas, se pensarmos um pouco melhor, o ideal seria que manifestações como essa fossem desnecessárias. Por exemplo, a inserção da mulher no mercado de trabalho, com salários iguais aos dos homens, deveria ser algo tão natural que até causaria estranheza guardarmos um dia no ano para nos lembrarmos de que nem sempre foi assim.

Mas não é o que acontece. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que as mulheres têm remuneração média 23,6% menor que a de homens. Conforme estudo divulgado em 2017 (com dados referentes a 2015), o salário médio das mulheres no Brasil era de R$ 2.191,59, contra R$ 2.708,22 dos homens. Isso, apesar de as mulheres terem níveis de escolaridade mais altos. E, apesar de a demografia brasileira ser bem equilibrada entre homens e mulheres, estas representando 51,6% da população, na hora de conseguir um emprego os homens têm prioridade: do total de assalariados, 56% eram homens e 44% mulheres.

Essa balança só favorece as mulheres no setor público, onde elas já representam 55% do funcionalismo da União, estados e municípios. Isso porque a maior parte das contratações se dá por meio de concursos, que incluem mecanismos para impedir ou ao menos dificultar a discriminação. Mas ainda existem práticas discriminatórias amparadas por lei. Uma delas é a obrigatoriedade de as candidatas terem de se submeter a exames invasivos, como colpocitologia (Papanicolau) e colposcopia.

Contra essa arbitrariedade, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo (Nudem), está fazendo um excelente trabalho, que nós apoiamos, e já conseguiu proibir essa exigência do Estado por meio de liminar concedida pela 15ª Vara da Fazenda Pública. A argumentação da Defensoria foi de que a imposição desses exames é discriminatória contra as mulheres, já que a saúde sexual do homem não é investigada da mesma forma. Além disso, a obrigação viola o princípio da dignidade humana e ofende tratados internacionais de direitos humanos.

Outro fator que aumenta a participação feminina no serviço público são as carreiras tradicionalmente ocupadas por mulheres, como o magistério voltado aos anos iniciais do ensino fundamental. E mesmo essas profissionais, quando precisam exercer funções readaptadas por motivo de saúde, vêm sofrendo humilhações e coação moral. Na prática, muitas professoras estão sendo forçadas pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) a retornarem a suas atividades laborais, mesmo sem que tenham condições de saúde.

Contra a clara ingerência política do governo Alckmin nas decisões dos médicos peritos do DPME, tenho acionado com insistência o Ministério Público e também o Conselho Regional de Medicina (Cremesp), já que a pressão para que os médicos neguem os pedidos de readaptação constitui grave desrespeito ao código de ética desses profissionais.

Um recente ataque às mulheres trabalhadoras foi desferido pelo governo Temer e seus aliados. Preocupada exclusivamente com a lucratividade das empresas, a "reforma" da CLT passou a permitir que gestantes e lactantes trabalhem em locais insalubres. Em sentido oposto, eu já havia apresentado em 2011 e reapresentei em 2015 o Projeto de Lei Complementar o PLC 6/15, que protege a servidora pública gestante desse tipo de exposição. Assim, a profissional poderá solicitar mudança de função se suas atividades causarem dano ou risco à gravidez, sem que isso acarrete qualquer prejuízo salarial ou interfira na posterior fruição da licença-maternidade.

Por mais humano e socialmente justo que seja esse projeto, quando o apresentei na legislatura passada (então PLC 22/2011), ele recebeu parecer contrário de uma deputada do PSDB, a quem coube a relatoria especial pela Comissão de Constituição e Justiça. Naquele momento, sua situação de apoiadora do governo tucano falou mais alto do que sua condição de mulher.

Não é só no 8 de março que devemos analisar as palavras de quem se diz defensor dos direitos das mulheres. A luta pela igualdade, com as devidas compensações pelas diferenças de gênero, devem permear o nosso dia a dia, todos os dias do ano. Quando nos opusemos à "reforma" da Previdência, também fizemos isso. Ao tentar igualar o tempo de contribuição ao dos homens, Temer e Doria não pensaram em isonomia, mas apenas em retirar direitos. A aposentadoria diferenciada para as mulheres leva em consideração uma cultura que, embora ultrapassada, ainda está presente em nossa sociedade, destinando exclusivamente às mulheres os cuidados com os filhos e com a casa.

Não bastasse isso, há toda uma cultura de violência contra a mulher, que em boa parte perdura por conta da inação do Estado. Os abusos sexuais no transporte público, que escandalizaram a opinião pública em 2017, acontecem há décadas nos trens e ônibus que atendem as regiões mais periféricas, e as autoridades policiais, nas raras vezes em que são acionadas, enquadram a conduta como mera contravenção penal, insuficiente para justificar a prisão do agressor.

No Estado de São Paulo acontece um feminicídio a cada três dias. A cada 24 horas são registrados 30 estupros e 250 ocorrências de violência doméstica, sem contar as centenas de casos que não são notificados pela vítima por medo, vergonha ou pela simples certeza de que o Poder Público muito pouco fará para punir os culpados. Por isso, temos na Assembleia, pronto para votação, o PL 514/2015, que garante a reserva de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em empresas que prestam serviços ao Estado.

Defendemos mais investimentos em serviços de proteção e na promoção de uma educação antimachista e de respeito ao gênero feminino. Não podemos tolerar nenhum tipo de violência física, sexual, psicológica, cultural e econômica contra as mulheres.

Quando ouvimos no 8 de Março palavras doces, às vezes acompanhadas de galanteios, não podemos nos esquecer da origem do Dia Internacional da Mulher, surgido no contexto das lutas pelo direito ao voto e por melhores condições de vida e trabalho. Trata-se de um dia da luta feminista – proclamado em 1910 durante a 2ª Conferência de Mulheres Socialistas, em Copenhagen – e qualquer leitura fora desse contexto é uma tentativa de esvaziamento ideológico.

Mais do que de flores, as mulheres precisam de isonomia salarial e da garantia de seus direitos mais elementares. Basta de violência e discriminação contra as mulheres!

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